Publicado por: Duarte | 9 Setembro, 1997

Descentralização, Passo Determinante

Nós, os autarcas, temos há muito como ponto assente que a descentralização administrativa deverá ser um passo determinante para uma mais eficaz intervenção das autarquias.

É reconhecido o papel importante que as autarquias têm tido na dinâmica e na contribuição que têm dado para a resolução dos problemas das populações, no entanto, pensamos que essa intervenção começa a ter grandes dificuldades de dar passos subsequentes sem a introdução duma nova estrutura administrativa intercalar, designada de Junta Regional, entre a Administração Central e as Autarquias.

Daí o aproveitar-mos todas as ocasiões para demonstrar a importância da Descentralização Administrativa, dando aos munícipes o máximo de informação sobre esta problemática, e quais os objectivos desta solução, porque as pessoas querem saber se isto lhes é benéfico ou se vêm para agravar os problemas, se vêm para desburocratizar ou pelo contrário, vai gerar mais burocracia.

É importante que se saiba que a Regionalização está na Constituição Portuguesa há mais de 20 anos, assim como na Grécia e Irlanda que também a têm nas suas Constituições,  e que são os únicos países da Europa Comunitária que ainda não a concretizaram, sendo, curiosamente ou não, os três da cauda da Europa em termos de desenvolvimento económico e social.

A explicação está na ausência de participação e envolvimento das populações na resolução dos seus problemas, pois a centralização do poder administrativo, a nível do Governo Central, tem sido um factor de bloqueamento da actividade e da dinâmica de cada uma destas sociedades.

Todos nós ouvimos falar com muita frequência do Princípio da Subsidiariedade, Princípio este que tem como definição jurídica “a função de aproximar o cidadão dos órgãos de decisão política e administrativa“, como foi o caso das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia cujos dirigentes, após o 25 de Abril de 1974, passaram a ser eleitos quando até então eram nomeados pelo governo, a quem prestavam contas.

Presentemente temos um Estado e de uma Administração centralista que constitui um grande factor de bloqueamento do desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Esta situação é evidente nalguns exemplos caricatos que ilustram esta realidade, como é o caso da atribuição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que são emitidos pelo governo, através do Governo Civil; ou quando um agricultor pretende arrancar um olival ou um pinhal ou outra qualquer arvore, tem de ter uma autorização do governo através da Direcção Regional de Agricultura; ou ainda de um industrial que queira instalar uma máquina com determinada capacidade ou dimensão, tem que ter uma autorização do governo, através das Direcções Regionais da Indústria e da Energia.

Estes são alguns exemplos que demonstram como a Administração Central trata situações que de há muito deveriam ter passado para as autarquias ou para um Órgão Regional legitimado pelo voto popular.

Os adversários da Regionalização não se cansam de garantir que com isto se pretende mais uns tantos “tachos”, mais áreas de poder ou a criação de maior burocracia., omitindo que estas funções já vêm sendo desempenhadas por dirigentes nomeados pelo governo, a quem prestam contas e o que se pretende é que estes dirigentes sejam eleitos e prestem contas pelos seus actos, aos eleitores.

Não se pretende criar nenhum novo degrau do poder. Isto é uma falsa questão.

A Regionalização Administrativa que se pretende para o continente português é uma desconcentração administrativa, que nada tem a ver, por exemplo, com a regionalização autonómica da Madeira e dos Açores.

O que se pretende é pegar naquela faixa da Administração Central, correspondente aos Governos Civis, às CDRs e às Direcções Regionais ou seja, estruturas do Estado já existentes e agrupá-las numa designada Junta Regional, legitimada democraticamente pelo voto popular, tendo por base o Princípio de Subsidiariedade.

Hoje exige-se uma cada vez maior capacidade de intervenção por parte dos dirigentes dos órgãos do poder, porque o cidadão actual dispõe de níveis mais elevados de informação, com opinião própria sobre os mais variados temas, pelo que quer ver mais perto de si os dirigentes que exercem o poder, em seu nome.

Já lá vai o tempo em que os políticos e dirigentes decidam tudo sem dar satisfação a ninguém. O cidadão comum tinha baixos níveis de informação, o que o impedia de questionar o poder.

Hoje já não é assim. O cidadão tem acesso a muita informação, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social, antes até de alguns dirigentes ou políticos, pelo que não aceita as fórmulas do passado na gestão da causa pública.

Todos nós somos confrontados com situações que mostram claramente o autismo de organismos desconcentrados do Estado, como é o caso da Junta Autónoma das Estradas que, com grande soberba, não presta contas a ninguém, porque apenas tem de responder perante o Governo e não tem nada a ver com o cidadão, ou a Direcção Geral de Portos e outros organismos da Administração Central, que têm uma postura de grande distanciamento para com os homens e mulheres que gerem as autarquias, o que constitui um factor de bloqueamento da intervenção na resolução dos problemas.

A generalidade dos países da Europa Comunitária estão regionalizados, excepto Portugal, Grécia, Irlanda e o Luxemburgo (este com menos habitantes que o Município de Loures), sendo os três primeiros os que têm o menor desempenho económico e social pelo que ser torna fácil de compreender o porquê.


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