Publicado por: Duarte | 21 Abril, 1998

Odivelas e Sacavém Novos Municipios

Num passado recente interroguei-me, negativamente, sobre a eventual criação de novos municípios, em Odivelas e Sacavém, reflectindo então a posição de autarca, em exercício, no executivo Municipal de Loures.De facto, tendo recebido um mandato para participar na gestão do Município, não fazia sentido ter outra posição que não fosse a de cumprir com os objectivos da Instituição.

Daí compreender, perfeitamente, que não seja exigível a qualquer membro de um executivo Municipal, que integre, ou participe numa comissão, ou movimento, que tenha por objectivo a criação de novos municípios na autarquia em que exerce a sua actividade.
Hoje é, contudo, outro o estatuto em que me encontro, nomeadamente o de técnico, o que me permite fazer uma leitura destes movimentos de criação de novos municípios, sem estar condicionado à lógica e disciplina partidária.

Importa pois começar por fazer uma breve caracterização dos 304 municípios do país e da sua dimensão populacional, para posterior análise dos mesmos. Assim:

1. – 222 Municípios (73% do total) têm até 30.000 habitantes
2. – 45 Municípios (14,8% do total ) têm até 60.000 habitantes
3. – 14 Municípios (4,6% do total) têm até 100.000 habitantes
4. – 18 Municípios (5,9% do total) têm entre 100.000 e 200.000 habitantes
5. – 4 Municípios (1,31% do total ) têm entre 200.000 e 400.000 habitantes (são eles Loures, Porto, Sintra e V. N. Gaia)
6. – 1 Município (0,32% do total) têm mais de 400.000 habitantes (Lisboa)

Fácil é de concluir, por estes números, que a lógica da dimensão populacional dos municípios é de menos de 100.000 habitantes, sendo a sua esmagadora maioria com menos de 30.000 habitantes (222 municípios).

Se pretendermos pormenorizar vemos que os municípios com menos de 15.000 habitantes constituem a maioria, ou seja, 51% do seu universo.

Os 18 Municípios com mais de 100.000 e menos de 200.000 são na sua maioria capitais de distrito, ou situam-se na periferia de Lisboa ou Porto.

A grande excepção a esta lógica de dimensão populacional encontra-se assim nos quatro municípios que têm entre 200.000 e 400.000 hab., que são: Loures; Porto; Sintra; V. N. Gaia e Lisboa.

De notar que Lisboa e Porto são reconhecidas como capitais do país e da região norte, respectivamente, sendo ambas um contínuo urbano, que tiveram o seu crescimento natural ao longo de séculos, constituindo, para além disso, um conjunto patrimonial Histórico e Cultural que de forma alguma se aceitaria dividir.

O mesmo não ocorre com Loures, Sintra e Gaia, dado serem municípios com núcleos urbanos descontínuos, que viram crescer algumas das sua povoações em dimensão que ultrapassa largamente a sede do Município, criando realidades culturais, económicas e sociais sem qualquer relação com a autarquia onde se integram.

Qualquer destes três municípios têm mais características de região do que entidade autárquica local. O caso de Loures, com os seus actuais 360.000 habitantes, permite evidenciar esta vertente.

O Município de Loures tem mais 100.000 habitantes do que as Regiões autónomas dos Açores, 236.709 hab. e 19 municípios e do que da Madeira, 253.045 hab. e 11 municípios.

O Município de Loures tem mais habitantes que os 13 Municípios da zona do Oeste, região que vai do Sobral de Monte Agraço a Alcobaça, e mais habitantes que a Região do Algarve com os seus 16 Municípios

Podemos assim demonstrar, facilmente, que os municípios de Loures, Sintra e V.N. Gaia, são “regiões”, com um conjunto de povoações sem continuidade urbana e que a sua dimensão populacional é desproporcional com a lógica da dimensão da generalidade dos municípios.

Há certamente quem perante estes dados aproveite para afirmar “ainda bem, assim temos mais capacidade reivindicativa”!

Uma leitura mais simplista permitirá esta afirmação, mas uma análise mais atenta facilmente concluirá que não só não é verdade (veja-se a falta de grandes equipamentos em Loures colmatados, em parte, pela “sorte” que nos coube ter a Expo 98 em parte do território), como se perde, frequentemente, nesta “autarquia-região”, a compreensão para as necessidades básicas da população e o relacionamento pessoal e humano entre munícipe e o autarca.

Estes são alguns dos motivos que justificam, plenamente, a criação dos municípios de Loures, Sacavém e Odivelas, não deixando de salientar que qualquer deles terá mais de 100.000 habitantes, uma dimensão já aceitável para municípios limítrofes da capital, tal como Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira.

Depois destas referências numéricas, importa abordar dois outros aspectos relevantes que fundamentam a criação de novos municípios, os aspectos políticos e os socioeconómicos, nomeadamente, quais os benefícios resultantes da sua criação.
O primeiro prende-se com o princípio da subsidariedade. A definição jurídica deste princípio refere “que as decisões políticas e administrativas sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos”.

A actual dimensão populacional do Município de Loures impõe um distanciamento muito grande entre os eleitos e os munícipes, mesmo com o nível de delegação de competências para as juntas de freguesia que se tem vindo a verificar, que sendo positivo é ainda insuficiente. Não existe qualquer semelhança na relação eleito/munícipe numa autarquia de 60.000 habitantes, de outra com 360.000. No primeiro caso são pessoas que se conhecem, no outro são números estatísticos.

O segundo aspecto, o socioeconómico, terá directamente a ver com a possibilidade de os novos municípios enveredarem por novas formas de gestão, que rompa com a prática de uma organização extensiva municipal, substituindo-a por uma organização intensiva, com destaque para :

1. – O reforço do “princípio de participação” ou partenariado;
2. – Substituir o princípio da Economia de Escala pelo princípio de “sistemas periciais”.

Considerando que o objectivo último da Administração Pública consiste em satisfazer as necessidades das populações, proporcionando-lhes uma maior qualidade de vida, como atingi-lo?

Hoje é reconhecido, técnica, administrativa e politicamente, que o que caracterizou a intervenção das autarquias, até à década de 80, foi a eficácia, ou seja, colocar água, luz, rede de saneamento e viária, à disposição dos munícipes, sem determinar com grande rigor os custos “era necessário era resolver”.

O que deverá caracterizar a intervenção das autarquias, presentemente, é a eficiência, ou seja, concretizar igualmente os objectivos mas com menos custos, de forma mais racional.

Num mundo em que as necessidades são cada vez maiores e os meios mais escassos, não poderá ser de outro modo.

É imperioso inverter a lógica organizacional e de intervenção das autarquias, pois esta, como qualquer estrutura pública, tem tendência para trabalhar para o perfeccionismo da sua organização, esquecendo duas questões básicas:

1. Que a organização existe para satisfazer necessidades da população e não de empregos.
2. Que quando estiver tudo organizado, internamente, com mais umas centenas de funcionários e técnicos, a mesma é inútil porque novas formas de organização foram encontradas e a solução dos velhos problemas passam a ter outros protagonistas, tornando ineficaz o princípio da economia de escala.

A Legislação já permite que as autarquias tenham estruturas mais operativas, libertando-se da elevada carga administrativa e burocrática que absorve largas fatias do orçamento municipal, que impede o reforço das verbas destinadas ao investimento.

É inegável que esta tem sido uma prática de muitas autarquias de que os novos municípios de Odivelas e Sacavém, se poderiam libertar, como condição imperiosa para a resolução das graves carências que as respectivas populações têm.

O Princípio da Participação implica uma política de descentralização da Gestão, delegação de competências para outras entidades e o envolvimento dos munícipes neste processo, sendo particularmente importante:

1. – No Planeamento, promovendo a participação dos cidadãos, através das Assembleias Municipais, de Freguesia e de Moradores, na determinação de prioridades e de novas áreas de intervenção;
2. – Nas Iniciativas, culturais, desportivas, sociais, jornadas e seminários, apoiando as entidades vocacionadas para a sua realização e não substituindo-se às mesmas, como frequentemente ocorre, transformando-se a autarquia na “Super-colectividade” que retira capacidade de intervenção às Instituições;
3. – Na Gestão, de Equipamentos e Infraestruturas, na base de descentralização, ou delegação de competências, para Juntas, Associações de Moradores, Colectividades, Empresas Municipais, Mistas ou Privadas, nomeadamente, de pavilhões, Parques, Auditórios, Mercados, Redes de Água, Esgotos, viárias, resíduos sólidos, jardins e varrição;
4. – No Investimento, de Equipamentos culturais e Desportivos, Habitação Social, Escolas, loteamentos industriais e infra-estruturas, envolvendo:
a) a administração central na base de contractos programas e fundos comunitários;
b) as Juntas e Colectividades, Comissões de moradores e Associações, cedendo materiais e apoios na construção das suas sedes, parques desportivos, piscinas e outros equipamentos, e infra-estruturas;
c) os urbanizadores e Promotores económicos, na construção do equipamento e infra-estruturas, pois a situação financeira das autarquias não permite que se continue a ter o papel de ” o grande construtor”.

É imperioso envolver e motivar as instituições para esta função.

Cabe por último uma palavra sobre o Princípio dos Sistemas Periciais. As sociedades actuais caminham para uma nova ordem internacional, baseada mais na divisão do conhecimento, do que na do trabalho.

A automatização do conhecimento dos peritos, designada de sistemas periciais, ou sistemas baseados no conhecimento de um especialista, tornou-se um dos temas centrais da desburocratização e da modernização das administrações públicas, como é referido já em 1988, na conferência Internacional de Municípios para a Informação Tecnológica na Administração Pública.

Nas autarquias não se necessita de mais pessoal mas sim de melhorar as suas capacidades. Esta é também uma condição determinante para a imagem dos trabalhadores dos municípios e Juntas de Freguesia e de um modo geral da função pública.

Hoje já não se trabalha na perspectiva da quantidade, mas da qualidade e esta inflexão veio pôr em causa o princípio da economia de escala, como factor determinante na produção.

De facto, todos os dias novos produtos e novas forma de solucionar os problemas do cidadão são encontradas, assim como novas necessidades são criadas, que põem em causa as estruturas montadas e que agora se tornam obsoletas ou constituem um travão à modernidade e desburocratização.

Este tema, de tão vasto que é, justifica um tratamento específico que me proponho desenvolver em próximo artigo neste jornal.

É pelo conjunto destas questões, e de muitas outras que não cabem no espaço deste artigo, mas que desenvolverei noutras ocasiões, que fundamento a importância e os benefícios que a divisão do município de Loures trará aos três municípios que eventualmente se venham a constituir, Loures, Odivelas e Sacavém.

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