Publicado por: Duarte | 9 Junho, 1998

António Sérgio e “As Duas Políticas Nacionais”

Falar de “Fixação” e do “Transporte” é falar das duas políticas nacionais de António Sérgio. Pretendeu este autor identificar a prática política responsável pelo atraso do pais, a que designou de “Transporte“, contrapondo o termo “Fixação” para a política dos que defendiam o desenvolvimento do país.

Tendo em vista a aplicação destes conceitos, aos dias de hoje, importa pois pormenorizar o que entendia António Sérgio, quanto a eles, e o que pretendia atingir com os mesmos.

Para António Sérgio, a política da Fixação pressupõe a “fixação da gente e da riqueza, no nosso território metropolitano ou por outras palavras: robustecimento do organismo da produção, buscar a base indispensável de uma boa política no ultramar”, ou seja, pretendia este autor deixar claro, na sua obra “Ensaios-Tomo II“, que a capacidade do país para benefeciar das colónias devia passar, em grande parte, pelas capacidades próprias da produção agrícola e industrial, e não da dependência de outros países europeus.

Defendia aliás que, e citamos, “não se pretende que desistamos de ter colónias e de navegar: muito pelo contrário; sustento que a actividade colonial, comercial e marítima, não será sólida e vigorosa se não assentarmos, ao mesmo tempo, na mais pujante vitalidade a base económica metropolitana“.

Quanto à Política do Transporte o que condenava na mesma e voltamos a citar, “não é o facto do transporte nem a exploração do Ultramar: é o supor que tal política, por si só, com a exclusão da outra, resolve o problema nacional; que nos poderá dar uma vida sã, equilibrada, sem uma base bem assente de fixação metropolitana, de produção em Portugal”

Defendia assim que a produção de bens, em Portugal, era determinante e não o funcionarmos como um entreposto comercial dos produtos produzidos noutros países.

Era de facto aqui que residia a designada política de transporte como lhe chamava António Sérgio, ou seja, a exploração comercial dos produtos do ultramar, sacrificando a política da produção às puras empresas de comércio.

Levávamos para as colónias os produtos fabricados em Itália, França, Inglaterra e Alemanha, limitávamo-nos ao transporte da riqueza alheia, meros agentes de circulação em prejuízo do desenvolvimento da produção nacional.

Para uma política nacional de fixação propunha:

  •  dar mais facilidades de crédito ao investimento;
  •  emparcelar a excessiva divisão da terra, no norte;
  •  aproveitamento das terras incultas;
  •  dar formação profissional na agricultura e indústria;
  •  construção de barragens para a rega e produção de electricidade;
  •  protecção às pescas e à transformação do mercado;
  •  fomento do cooperativismo no consumo e na produção.

Vale ainda a pena transcrever parte de um parágrafo de um texto de António Sérgio, escrito em 1925, que pela sua actualidade poderia ser subscrito por muitos dos actuais economistas: “Somos sim comunitários, quer dizer: contamos sobretudo com o auxílio da comunidade; pedimos-lhe mais em recompensas do que lhe damos em obra nossa; amamos mais as lutas políticas que as competências da produção.”

Análise à Actual Realidade Sócio-Económica

Num passado recente, nomeadamente, na base de práticas económicas do anterior governo, assistiu-se ao retorno da política de transporte com o encerramento de grande parte da actividade produtiva, na indústria e agricultura, que teve consequências gravíssimas na estabilidade financeira e social do país das empresas e dos cidadãos, que se tornaram evidentes em 1995.

Foi um período em que se privilegiou o comércio de bens não duradouros, salvo na compra de automóveis, que levou à renovação da frota de ligeiros na base de deduções fiscais com recurso a operações leasing , os incentivos e subsídios à não produção agrícola, altas taxas de juro, inviabilizando a aquisição de casa própria, com a consequente destruição da indústria de construção civil e reflexos nas indústrias de cerâmica, cimentos, mobiliário, canalizações, material eléctrico e artigos diversos para o lar.

A grave situação económica criada com esta política de transporte, só começou a ser claramente visível quando se iniciou a redução dos fundos comunitários para a formação profissional, colocando milhares de empresas em falência técnica e dezenas de milhares de jovens no desemprego.

Rapidamente se constatou que a agregação de três Ìndices macro-económicos: índice de rendimento; índice de poupança; e índice de investimento, era negativo (-3,5), o que permitiu compreender a ansiedade que o cidadão e as empresas sentiam quanto ao seu futuro, levando-os a aceitar a “mensagem” de outra força política que lhes prometia sair de um presente sem futuro.

Terminado que foi esse ciclo de 10 anos , de uma política de transporte, o retorno a uma política de fixação tem-se traduzido numa lenta mas contínua recuperação da capacidade de produção, de que os indicadores económicos publicados, na comunicação social dão testemunho.

O índice geral da Bolsa de Valores de Lisboa, entre 1990 e finais de 1996 nunca chegou aos 2.000 pontos, estando, presentemente, em torno dos 6.000 pontos ou seja, nestes dois últimos anos triplicou.

Na sua edição de 22 de Maio de 98 “O Independente”, publicou o seguinte quadro, do clima económico no nosso país, que é ,claramente, revelador da situação de confiança que as empresas e os cidadãos em geral sentem. A notícia complementava que no mesmo período o indicador da actividade económica bateu o recorde, com uma variação homóloga do ano passado de 4,9% e de que a descida da taxa de desemprego , segundo o Eurostat, se tinha fixado em 6,5% e também pela maior taxa de utilização da capacidade instalada na indústria transformadora.

Nâo Temos Memória Curta

É neste contexto que não consigo deixar passar em claro a afirmação do actual presidente do PSD, de que o governo está a apoiar os grandes grupos económicos, sem dar especial atenção aos milhares de pequenos e médios empresários.

Estas afirmações são feitas na convicção de que os portugueses têm uma memória curta.
Creio que se enganou, tendo em conta que o resultado das sondagens, sobre as intenções de voto, recentemente publicadas, mantêm a penalização do partido responsável pelo descalabro económico que o país teve e que foi visível em 1995.

De facto não passou despercebido que no termo das funções do último governo , o número de empresas públicas era superior às que existiam em 1985, em resultado do desdobramento de muitas delas, de que a EDP foi um exemplo.

Também não passou despercebido que as poucas empresas públicas privatizadas foram entregues na totalidade ou maioritariamente a grupos económicos acompanhadas de indemnizações que ainda hoje não foram cabalmente explicadas.

Ou seja contam-se pelos dedos da mão, os empresários que vieram a receber as empresas privatizadas, em que o seu objectivo tenha si outro que não a alienação posterior do seu património imobiliário ou do equipamento, após o encerramento das mesmas, numa clara política de transporte de que falava António Sérgio.

Presentemente, é do domínio público que às operações de privatização das empresas públicas têm concorrido centenas de milhares de portugueses, garantindo, desta forma, uma disseminação do capital sem que tenha sido posto em causa a capacidade dessas mesmas empresas para competir nos mercados internacionais.

É ainda cedo para se concluir se a política de fixação deste governo resulta plenamente. O que é inegável é que todos os indicadores económicos e sociais se inverteram no sentido positivo. Já ninguém de boa fé o pode negar, como é o caso do aumento do rendimento, da poupança e do investimento, assim como da redução do desemprego, da criminalidade e da pobreza.

Os apelos, por parte de alguns partidos da oposição, para se nivelar por baixo, na defesa da teoria de transporte, como se a História não tivesse nada para nos contar, já não conseguem, facilmente, motivar os eleitores como se vê pelo resultado das sondagens


Responses

  1. Excelente – pus os meus amigos à procura do António Sérgio e descobriram este seu texto. Excelente! Vou tentar tornar acessível no faceBook. Já vi também um seu comentário ao actual OE 2012. Vou ler.


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