Publicado por: Duarte | 16 Junho, 1998

Em Política qual o sentido do “Bem” ou do “Mal”?

A análise que pretendemos fazer procura contrapor os comportamentos do liberalismo perante a ética e o antagonismo com a moral deontológica.Implicando a ética universalidade, é, deste modo, um produto da vida social que tem a função de promover valores comuns aos membros da sociedade.

Torna-se assim importante definir, previamente, a questão que Peter Singer coloca na sua obra “Ética prática”, se «…agir racionalmente é o mesmo que agir eticamente?», pois questionava a racionalidade dos comportamentos.

Considera este autor que os comportamentos racionais e egoístas podem ser racionalmente aceitáveis por todos, ao destacar que: «…o egoísmo puro pode levar a praticar uma acção que tenha uma razão válida para a sua prática, mas que não constitua uma razão ética para que fosse praticada.»

Contrapondo que «…apesar de não conscientemente criada, a ética é um produto da vida social que tem a função de promover valores comuns aos membros da sociedade.»

Concluía assim que agir racionalmente não é “inteiramente” o mesmo que agir eticamente.

Após a introdução deste breve conceito sobre a ética, importa agora analisar o liberalismo como conceito e prática na sociedade.

O Liberalismo é prática que se recomende aos Políticos?

O liberalismo é um movimento de ideias que encontramos em vários autores diferentes entre si, como Locke, Montesquieu, Kant, Adam Smith, Humboldt, Constant, John Stuart Mill, Tocqueville, citando apenas autores clássicos.

O liberalismo como teoria económica, é defensor da economia de mercado, como teoria política é defensor do Estado que governe o menos possível ou, como actualmente se designa, o Estado mínimo, isto é, reduzido ao mínimo necessário.

Um das formas de reduzir o Estado aos seus termos mínimos como defendem os liberalistas, consiste em substituir-lhe o domínio sobre a esfera das relações económicas, o que significa fazer da intervenção do poder político nos assuntos económicos não a regra, mas a excepção.

Segundo Norberto Bobbio, na sua obra o Futuro da Democracia, «…a par do liberalismo económico e político devemos falar de um liberalismo ético», por “liberalismo ético”, entende-se a doutrina que coloca em primeiro lugar na escala de valores o indivíduo e, portanto, a liberdade individual, no duplo sentido de liberdade negativa e de liberdade positiva.

Na sua obra “O Príncipe”, Maquiavel defende práticas que excluíam a moral e a religião, instituindo a “racionalidade” política, tendo por objectivo a eficácia que, no caso em análise, se traduzia nas formas de conservação do poder por quem dele era detentor.

Contudo, o Estado Moderno tem que basear a sua prática em princípios éticos e no respeito dos Direitos Humanos, de acordo com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

À função directiva do Estado, defendida por Maquiavel, opõe-se na actualidade a ética como função reguladora da sociedade, por parte do Estado.

Em que medida é que o liberalismo, que na gestão da sociedade tem uma postura utilitarista, se pode confrontar com a moral deontológica?

Defendendo os utilitaristas que os actos são avaliados em função da capacidade de promover o bem-estar geral, ou seja, da maximização das preferências e interesses humanos, defendem, tal como Maquiavel, que os fins justificam os meios.

Esta nova moral económica, optimista para os que dela beneficiam, alicerça-se no individualismo e no utilitarismo que, por sua vez, promove a desigualdade de oportunidades sociais contrariando a igualdade de direitos que a sociedade contemporânea lhe concede.

É, fundamentalmente, este o motivo que leva os igualitaristas a oporem-se aos utilitaristas. De facto, a postura ética de um utilitarista em considerar como objectivo final a maximização dos benefícios, ou uma minimização dos prejuízos, não tem em conta o cidadão individualmente, ou mesmo os direitos das minorias.

Para o utilitarista os prejuízos de alguns, desde que resultem em benefício de uma maioria, deverão ser aceites. Os utilitaristas, base do conceito moral do liberalismo, conduzem-nos a posturas que aprofundam o antagonismo com a moral deontológica, nomeadamente:

  • o consequencialismo que nos leva a tentar obter o máximo de benefícios dos actos que praticamos;
  • o hedonismo, moral do prazer, que defende que a nossa actividade deverá estar direccionada para nos proporcionar o prazer;
  • o egoísmo, ou a satisfação das necessidades do eu, uma postura inversa do altruísmo.

Segundo Jean Touchard, foi Bentham quem mais claramente formulou a doutrina do utilitarismo ao referir que «…o liberalismo inglês é uma doutrina coerente, da qual todos os aspectos (económicos, políticos, demográficos e humanitários) procedem de uma mesma filosofia, o utilitarismo.»

A Moral Deontológica em oposição ao Utilitarismo

Em deontologia a distinção entre o bem e o mal opera-se através do conceito de dever, de justiça, dando-lhe prioridade em relação ao bem.

Os deontologistas com a sua postura ética inflexível de defesa dos princípios do grupo, são um obstáculo ao liberalismo ao darem a primazia do direito à justiça. Contudo, para os deontólogos o que faço é que é determinante, o que é feito pelos outros é secundário, não preocupando o que está fora do eu.

Para os deontólogos, devemos dar mais peso aos nossos interesses (morais), dando mais importância à auto-proibição em fazer o mal, “violação das regras”, do que às más acções em geral. Opõem-se deste modo aos utilitaristas porque:

a) a imparcial consideração do bem-estar dos outros pelo utilitarismo, impede a compreensão da noção de autonomia; se vivermos à luz dos nossos próprios juízos, não podemos encarar os nossos próprios interesses neutral e imparcialmente;
b) os utilitaristas não compreendem o que é uma pessoa, com os seus direitos inalienáveis;
c) não compreendem o que é uma má acção.

Também os deontólogos estão em contradição com o facto de sermos membros de uma comunidade moral e não apenas racionais e discretos guardiães da nossa própria virtude, e devemos cuidar dos outros indivíduos assim como da comunidade e, por isso, os constrangimentos deontológicos não podem dispensar o activo interesse na promoção do bem-estar das outras pessoas. É difícil vivermos a nossa vida exclusivamente no domínio do direito. O domínio das nossas vidas é mais vasto do que os deontológicos o pensam.

A “Prudência” como fronteira entre a Moral e o Imoral

Após terminada a Idade Média, o Homem passou a ser o centro do Mundo, isto é, deixou de estar subjugado ao monarca e à religião, sendo que adoptou um comportamento mais egocêntrico e todos as suas atitudes passaram a basear-se no seu bem-estar e na sua satisfação e realização pessoal.

Em ética aceitamos plenamente o conceito daqueles que dizem que os nossos procedimentos têm em conta o meio onde vivemos, a cultura, a actividade onde nos inserimos e tendo por base o “princípio da prudência” defendido por Peter Singer.

Este princípio defende que os nossos procedimentos têm como fronteira a “prudência“, separando o comportamento moral do imoral, procurando que os seus comportamentos não originem prejuízos a terceiros, aceitando que no comportamento ético o utilitarismo e a deontologia não têm uma só leitura. Desta forma sendo em grande parte utilitarista a postura da sociedade, não deixa de se aprofundar, cada vez mais, a prática deontológica dos indivíduos sem que a ela estejam inteiramente subordinados.

Será de concluir que o liberalismo, como forma de organização da sociedade e do pensamento, deixou de ser determinante, sem contudo deixar de manter válidos muitos dos argumentos que o fundamentaram como refere o neoliberal F.A. Hayek, autor de La Route de la Servitude, quando diz que «…a política de liberdade individual, a única verdadeiramente progressiva, continua hoje válida como no século XII.»

De facto como refere Thomas Nagel os políticos ao estarem obrigados a «…promover o bem geral» e «…servir o bem público», prática simultaneamente utilitarista e deontológica, pois não podem nunca colocar em causa a liberdade e os direitos individuais, estão a basear-se no “princípio da prudência“.

Assim, o sentido “do bem” ou “do mal” não deve ser dado pela moral mas pela política.

Cabe aos políticos, desta forma, a responsabilidade enorme de elevar culturalmente a sociedade, pois são eles, em última instância, que perante os bloqueios da sociedade têm que encontrar formas de alterar as regras e normas de comportamento e de intervenção, que venham a ser socialmente aceites pela comunidade.

Para tanto, o comportamento dos políticos, da esquerda à direita, deverá assim ser fiscalizado, não só pelo grupo em que cada um se insere e pelos órgãos de tutela, mas, fundamentalmente, pelo voto, em todas as esferas das instituições que servem de base à vida social, que vai das colectividades até aos órgãos de poder, passando pelos partidos políticos.

Tal como refere Luís Sá, em recente artigo de opinião, «…deve fazer parte de uma atitude ética…a recusa da arrogância de achar que o poder desde que revolucionário e de esquerda já não precisa tanto de ser fiscalizado.»

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