Publicado por: Duarte | 14 Julho, 1998

Quem Tem Medo da Regionalização?

Muito se tem referido sobre a Regionalização, nomeadamente, por quem defende a concretização desta reforma determinante para a modernização do Estado. Eu próprio já abordei o tema de diversas formas, seja procurando desmontar os “fantasmas” da regionalização, invocados pelos anti-regionalistas, seja descrevendo as experiências dos outros países comunitários nesta matéria, onde se conclui ser Portugal o único país que ainda não concretizou esta reforma do Estado, apesar de ser um imperativo Constitucional, ou evidenciando as posições de conhecidos regionalistas. Pretende-se com este texto sublinhar algumas das enormes vantagens, para o país, desta reforma estratégica.Destacava assim quatro aspectos fundamentais para a nossa vida colectiva, que se podem obter com a regionalização: Desenvolvimento; Democratização; Participação; e Reforma Administrativa.

I – Sendo certo que a regionalização, só por si, não é um garante do desenvolvimento, é contudo inquestionável que a existência de um sistema democrático e representativo, de nível regional, pode estimular os serviços públicos, contribuindo para a sua dinamização.

A esmagadora maioria dos portugueses está perfeitamente recordada que as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, antes do 25 de Abril, cujos dirigentes eram nomeados, não tinham dinâmica na resolução dos problemas locais em profundo contraste com a presente situação. De facto, a partir do momento em que, os Presidentes e Vereadores das Câmaras, passaram a ser eleitos e sujeitos a prestar contas, directamente, aos eleitores, a situação é outra e melhor.

Ao pretender-se que os dirigentes dos órgãos regionais tenham que responder pelos seus actos, em eleições democráticas, damos um passo decisivo, pois é absolutamente indiscutível que o poder local democrático foi determinante para o desenvolvimento local, após o 25 de Abril.

O que se pretende agora é subir um degrau na resolução de problemas, que não podem obter resposta ao nível local sem esta reforma estratégica, combatendo assimetrias marcantes no território nacional, como é o caso do interior e do litoral, de Lisboa e o resto do país.

A Democratização do Poder passa pela Descentralização

II – Outra virtude da Regionalização é a de constituir um reforço na democratização da sociedade.

Os únicos órgãos do poder contemplados na constituição, que não estão instalados, são os da Administração Regional no Continente. Existem contudo serviços periféricos dos ministérios, Direcções Regionais, CCR’s e Governos Civis, que exercendo a função de estruturas regionais não foram legitimados pelo voto popular, nem sujeitos ao juízo democrático.
Esta Administração periférica do Estado – que concentra mais de 75 competências especificamente de natureza e âmbito estritamente regionais – tem vindo a assumir uma importância crescente, sem que a sua actividade seja controlada pelas populações e sem que responda através do voto perante os eleitores.

Como exemplo, é de referir que as 5 CCR’s abrangem 4 Direcções Regionais e mais de 20 Divisões e têm competências a nível de Planos de ordenamento Regional, gestão de programas de reconversão de áreas clandestinas, administração das regiões hidrográficas, participação na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional, elaboração de planos e programas de instalação de equipamentos colectivos, de investimento para a protecção e valorização dos recursos naturais, gestão de áreas protegidas de interesse regional, elaboração de estudos com vista à promoção de desenvolvimento económico e social local, etc..

É de sublinhar que nenhuma administração regional, baseada no Governo e na Administração Central, pode substituir o papel e a acção de regiões representativas das populações, com órgãos eleitos, dotados de atribuições, autonomia financeira e meios indispensáveis à realização dos seus programas.

III – O terceiro aspecto, correspondente ao princípio da participação, elemento indispensável numa democracia avançada, implica a democracia participativa.

É evidente que a aproximação dos serviços públicos, em relação às populações e a legitimação do poder, através do voto popular, constituem um estímulo à participação desde que exista a necessária vontade política.

Obviamente que as possibilidades de participação são muito maiores quando se trata de órgãos eleitos, do que quando se verifica a nomeação para os corpos públicos, por parte do governo.

Vivendo nós numa sociedade cada vez mais exigente, onde a informação circula livremente, o apelo à participação das pessoas leva a colocar o cidadão ao mesmo nível da própria sociedade.

No passado as questões, bem ou mal, eram “facilmente” decididas no Terreiro do Paço, hoje já não é aceite da mesma forma. A solução dos problemas locais tem agora que ser vista ao nível regional.

A Transparência do Poder

IV – O quarto e último aspecto, pretende concluir que Regionalização do país constitui a condição determinante para a Reforma Administrativa do país, numa base democrática, que dará coerência à administração periférica do Estado, permitindo passos significativos na descentralização e desburocratização.

Esta reforma estrutural do Estado que todos dizem ser necessária, mas que por mero cálculo político partidário de uns, ou ignorância política de outros, ainda não se concretizou e implica a passagem para os órgãos das Regiões Administrativas, de funções, serviços e meios das estruturas periféricas e desconcentradas da Administração Central, permitindo, ao contrário do que por vezes se pretende fazer crer; a racionalização de meios humanos e financeiros, com poupança significativa da despesa pública. Vale a pena recordar a seguinte passagem do livro Branco sobre a Regionalização, publicado pelo Governo de Sá Carneiro (pág.20), pois reflecte bem a realidade vivida por aqueles que se encontram longe do Terreiro do Paço”: «É assim que, na centralização, os problemas do Minho ou do Algarve são decididos em Lisboa pelos órgãos nacionais do País; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas por Lisboa e dependentes das decisões de Lisboa; na descentralização, enfim, os mesmos problemas serão decididos in loco e por pessoas eleitas, para o efeito, pelos minhotos ou pelos algarvios, sem dependência de ordens ou autorização de Lisboa. As diferenças e as vantagens são evidentes».

Em diferentes ocasiões têm sido desmontados alguns “fantasmas” da Regionalização, como a coesão nacional ou despesismo de uma nova classe política.

Era importante que se tivesse a lucidez de abordar o tema pelos benefícios resultantes da dinâmica que o processo imprime à sociedade, como o salientaram as Associações empresariais, dos diferentes países comunitários, que empreenderam esta reforma estruturante.

É de referir por último, uma frase recente do Secretário do Estado Dr. António José Seguro, sobre esta questão: «o que está em causa não é gastar mais dinheiro, mas aplicá-lo melhor. Não é dividir o país, mas uni-lo mais. Dividido está agora, quando dois terços da população estão fixados entre Braga e Setúbal, no litoral, enquanto no distrito da Guarda todos os anos fecham escolas».

Hoje em dia é frequente ouvir clamar pela necessidade de que sejam feitas reformas estruturantes, sem se definir o que entendem por necessário fazer e muito menos como fazer essas reformas.

Mas quando aparecem propostas concretas, como é o caso da Regionalização, “ai, daqui d’El Rei, que essa não”.

É caso para se dizer “que é preso por ter cão, ou por não ter”.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: