Publicado por: Duarte | 4 Agosto, 1998

O Poder Local – Passado e Futuro

São muitos os que hoje não têm nenhuma referência sobre o que foi o funcionamento e prática dos municípios no regime corporativo, que vigorou até ao 25 de Abril de 1974, porque não viveram essa época, ou eram muito jovens.Foi um período de repressão e censura oficial, tendo por base as palavras de Salazar de que «…é preciso governar com a direita e para a direita.».

Foram assim estabelecidos os limites, bem estreitos, em que a sociedade se podia movimentar e viver.

A centralização do poder foi claramente assumida como estratégia de domínio de todo o território, das mentes e vontades das suas populações.

A clara compreensão deste período da nossa História, na vertente autárquica, poderá dar um forte contributo para a discussão que hoje se trava, em torno do processo de aprofundamento da participação das populações na gestão dos seus interesses colectivos, para a Descentralização Administrativa, ou seja, a Regionalização.

Aos esforços de descentralização da administração pública, defendida por uns, contrapunham-se todos os que viam nela a desagregação nacional, de que se destacavam os defensores de um “Estado Novo”.

Com o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 deu-se início a um período, longo de 48 anos, de Centralização de Poder do Estado no Governo da República, e de supressão das liberdades fundamentais contempladas na Constituição da República.

Portugal acentuou a característica de país macrocéfalo. De facto, desde D. João II que de uma forma persistente e contínua se praticou uma política centralista que aprofundou a estagnação, a rotina e o imobilismo.

Em 13 de Julho de 1926, através do Decreto-Lei nº.11875, foram dissolvidos todos os corpos Administrativos do Continente e Ilhas, mantendo-se em funções só os seus administradores, até à nomeação das comissões administrativas, que passariam a exercer as funções em representação do governo.

Entretanto o regime foi acumulando “experiência” com a criação da polícia política, prisões, tribunais especiais, campos de concentração, medidas de purificação da função pública e de qualquer actividade sindical e social, liquidação dos partidos, “pacificação” dos sindicatos, transformados em simples correias de transmissão do poder.

Em Março de 1933 foi aprovada a Constituição Política, na base de um plebiscito onde as abstenções contaram como votos favoráveis, que institucionalizou o corporativismo.
Alfredo Pimenta, um teórico da época, afirmava que «…a democracia foi a nossa ruína, foi a nossa vergonha, foi a nossa miséria, esteve quase a ser a nossa morte.»

Refere ainda este autor da direita conservadora que «…em partidocracia o que claramente se observa é que os órgãos distritais e concelhios vão servindo, e admiravelmente, para colocar os afilhados dos partidos predominantes. O resultado evidente e arruinador é o dispendioso aumento de um funcionalismo supérfluo para satisfação da avidez das clientelas partidárias.»

Fácil é hoje de verificar que aqueles que se opõem à criação das Regiões Administrativas invocam os mesmos argumentos de “clientelas partidárias” e “despesismo“, revelando uma falta de imaginação como se estes argumentos estafados não tivessem já sido postos em causa, pela história.

É sempre e ainda o pendor centralizador, de cariz autoritário e de poder pessoal, que tem imergido ao longo da nossa história, responsável pelo atraso do país perante o espaço geográfico europeu onde nos inserimos.

A Desconcentração do Estado Novo Correspondeu a Uma Concentração do Poder

A aprovação do Código Administrativo em 1936 criou o instrumento legal que passou a regular o exercício do Poder Local, definindo que a autarquia é “uma pessoa colectiva de população e território” que, tendo por base o Estado Corporativo Hierarquizado de baixo para cima, correspondente às Freguesias, Concelhos e Províncias, estas mais tarde (1959), substituídas pelos Distritos no topo dos órgãos administrativos.

O Código Administrativo veio agravar a concentração de poderes nas mãos do Governo Central que, quer em Portugal, quer nas colónias, não tolerava vida própria, nem veleidades de autonomia da Administração Local.

Através do Decreto-Lei 42.536 de 28 de Setembro de 1954 foi revisto o Código Administrativo e criados os Distritos como entidade autárquica supra municipal destinada, segundo Marcelo Caetano, a «…reunir os esforços dos municípios, a orientá-los e a apoiá-los.», criando para o efeito dois órgãos, o Conselho Distrital e a Junta Distrital, sendo o primeiro de natureza consultiva e integrado pelos representantes dos Municípios da sua área e a Junta, composta por cinco vogais eleitos pelo Conselho Distrital, sendo o presidente nomeado com a designação de Governador Civil.

Cabe aqui transcrever parte do texto sobre a Administração Local, do 3º. Congresso da Oposição Democrática de Aveiro em 1973, que revela o profundo desajustamento jurídico em que se encontrava o Poder Local numa Europa em profunda transformação e a coragem pública daqueles que, nessa época, ousavam afrontar o regime.

«…O carácter não representativo dos órgãos de administração local, ainda é agravado pela limitação do sufrágio aos chefes de família, na eleição das Juntas de Freguesia; pelas pressões, combinações e falseamento a que se presta o modo de designação dos Conselhos Municipais e dado o falseamento da “eleição” dos vereadores no plano concelhio e, sobretudo, pelo facto completamente indefensável no terreno dos princípios e totalmente inadmissível face, às comezinhas realidades, de ser o presidente da Câmara um simples mandatário do Governo, em vez de representante eleito dos munícipes, no concelho.».

Era este estático, monolítico e repressivo estado de coisas que fossilizou o país, levando as populações à descrença, ao desânimo, ao desinteresse e à apatia.

A “Primavera Marcelista” manteve as autarquias na dependência, tanto no plano político como no financeiro, do orçamento de Estado que afectava verbas claramente insuficientes para as necessidades locais fazendo sobressair a inutilidade, por incapacidade e incompetência, destes órgãos desconcentrados da Administração do Estado, contribuindo para o descrédito das instituições.

O regime estava a apodrecer de tal modo, que muitos dos que o apoiavam iniciaram um processo de “abandono do barco” em tais proporções, que quando ocorreu o 25 de Abril de 1974 poucos foram aqueles que apareceram a defendê-lo.

O Poder Local Democrático

A Revolução de Abril estendeu-se no mesmo dia a todo o país, e se a implantação da República em 1910, ocorreu através do telégrafo, de tal forma estava caduco o Regime Monárquico; em 25 de Abril foi a rádio que desempenhou esse papel.

Presidentes de Câmara, Junta de Freguesia e Regedores deixaram de aparecer nos órgãos autárquicos para os quais tinham sido nomeados, revelando, claramente, que já nada representavam perante um povo que não os reconhecia.

É importante que se recorde que só após o 25 de Abril de 1974 é que os presidentes de câmara e das juntas de freguesia, assim como os vereadores e os membros das assembleias municipais e de freguesia, passaram a ser eleitos directamente pela população, ficando, por isso, sujeitos a prestar contas aos seus eleitores.

Esta situação imprimiu outra dinâmica na resolução dos problemas locais, em profundo contraste com o passado corporativo de partido único e centralizador do poder do Estado.

Os órgãos autárquicos e os seus dirigentes passaram a ter uma legitimidade democrática que, até então, não tinham.

Os custos dessa reforma, de substituir dirigentes nomeados por eleitos, foram os correspondentes aos custos dos actos eleitorais, mas os benefícios são hoje, reconhecidamente, enormes, e estão na base do êxito do poder local democrático.

A actual constituição, assim como a Lei aprovada por unanimidade em 1991 na Assembleia da República, prevê a criação de órgãos autárquicos intermédios, as juntas e assembleias regionais, processo esse que tem vindo a ser designado de Regionalização.

As estruturas regionais que servirão de base a esta descentralização administrativa já existem, constituindo as estruturas descoordenadas e desconcentradas da administração central e que são: as Comissões de Coordenação Regional (CCRs); Governos Civis; e Direcções Regionais dos diversos ministérios.

As Juntas e Assembleias Regionais São Autarquias de Nivel Superior

É falso que se queira criar um novo patamar de poder, com mais funcionários e mais despesa.

O que se pretende com a Descentralização Administrativa (Regionalização), que proximamente vai a referendo dos portugueses é, tal como ocorreu com as autarquias a seguir ao 25 de Abril de 1974, substituir os dirigentes nomeados pelo governo, para os órgãos regionais existentes e já referidos, por eleitos que tenham legitimidade democrática, ou seja, tenham mandato popular para o exercício das funções de coordenação e respondam perante o povo, pelos seus actos e decisões, em eleições democráticas e directas.

Os custos são os decorrentes do funcionamento da democracia, as verbas para o seu funcionamento, são as que presentemente o governo afecta ao funcionamento desses órgãos desconcentrados da administração central, importa agora é discutir quais os benefícios resultantes desta grande reforma administrativa do Estado.

Pela experiência dos outros países da União Europeia, que há muito empreenderam esta reforma, alguns mais pequenos que nós em território, ou população, como é o caso da Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Áustria, fácil é de concluir que a Regionalização contribuiu em muito para os elevados níveis de desenvolvimento, desses países, de tal modo que ninguém admite voltar atrás.

Muitos utilizam o termo, ou ouvem falar, do “princípio da subsidariedade“, ignorando que a sua definição jurídica pressupõe “uma aproximação cada vez maior dos cidadãos, das decisões políticas e administrativas tomadas pelos órgãos do poder”.

Esta necessidade já era compreendida de longa data, como se pode recordar, por um membro do senado em 1914, Ricardo Pais, quando dizia que «Governar de longe é possível, mas administrar só de perto.».

A criação das regiões administrativas para além de ser um imperativo constitucional, de aproximação dos cidadãos à Administração Pública, poderá ser o instrumento determinante para a coesão nacional, sentimento determinante face ao desaparecimento das barreiras físicas que representaram as fronteiras no espaço da UE, da mobilidade de bens e pessoas e à próxima criação da moeda única, o EURO.

À velha e gasta campanha de que a Regionalização leva ao despesismo e à criação de “Tachos”, destaco a referência do Secretário de Estado – António José Seguro que, sobre esta matéria, diz que «…aqueles que hoje se batem contra a regionalização, alegando que regionalizar levaria à criação de novos “Tachos” fazem isso porque não querem perder os “Tachos”, que à conta do centralismo vêm ocupando há muitos anos na vida portuguesa.»


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