Publicado por: Duarte | 8 Setembro, 1998

Quando os Políticos Mentem

Em política a mentira dá vitórias de curta duração, mas quando a ambição ou desespero é grande há quem opte por esta “solução”, para atingir os seus objectivos.

Esta é a prática vulgar de todos aqueles que defendem que “os fins justificam os meios”.

Felizmente que nos tempos que correm, em que a sociedade está a deslocar-se de um sistema baseado no fabrico de bens materiais, para um mais centrado na informação, o cidadão vai tendo cada vez maior capacidade para desmontar aqueles que procuram reinar na base da mentira, esquecendo-se do velho ditado que diz que “apanha-se mais depressa um mentiroso que um coxo”.

Vêm estas considerações a propósito da forma como a direita radical tem vindo a tratar o tema da Regionalização, com destaque para um dos seus dirigentes, nomeadamente, o Dr. Paulo Portas. 

Não nos surpreende a campanha que empreendem contra esta reforma do Estado, pois uma leitura da História facilmente nos revela que a direita radical, em qualquer país, nunca empreendeu qualquer reforma da sociedade que tenha tido papel positivo na evolução dos povos. Quando produziram alguma, as mesmas foram conservadoras, muitas delas autênticos retrocessos no bem-estar das populações e, por vezes, com graves reflexos na cultura da sociedade.

Contudo, convictos de que esta reforma imprimirá uma dinâmica enorme na sociedade portuguesa, a exemplo do que ocorreu nos outros países comunitários, tudo tentam para a impedir, pois a mesma resultaria no reforço do prestígio de quem exerce o poder.

Não toleram também que a democratização daqueles órgãos desconcentrados do Poder Central (Governos Civis, CCRs e Direcções Regionais dos Ministérios), que passam a integrar os órgãos das Regiões, venha pôr em causa o princípio Corporativo da Centralização do poder, condição determinante para decidirem tudo sem se sujeitar à vontade das populações, como ocorria até ao 25 de Abril, onde nas autarquias, também elas, órgãos desconcentrados da Administração Central, o Presidente da Câmara e os Vereadores eram nomeados e não eleitos.

Para tanto tudo tem valido, particularmente a mentira, quando pretendem passar a sua mensagem contra a Regionalização.

A Mentira Como Prática Política

São fundamentalmente quatro as cabalas e mentiras usadas para denegrir o projecto de Descentralização Administrativa, vulgarmente designada de Regionalização.

1. O perigo da perda de coesão nacional, onde se pretende fazer crer que o país e os portugueses, se vão dividir, puxando cada um para o seu lado.
2. A pequena dimensão do país com a mesma língua e religião, logo uma situação diferente dos outros países europeus como afirmam.

3. A criação de uma nova classe política, geradora de despe sismo, com mais “tachos” a suportar pelos portugueses.

4. A criação de mais impostos, taxas, tarifas e coimas, em cima daquelas que já suportamos.

Procuraremos clarificar estas afirmações, uma por uma, pois torna-se claro que os anti-regionalistas procuram fugir, deliberadamente, à análise técnica e política da Lei 56/91, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, na base do que sempre defendeu o dirigente Social Democrata Dr. Sá Carneiro.

O quadro que a seguir elaboramos, procura fazer um estudo comparativo dos 15 países da União Europeia (UE), para mais facilmente se enquadrar a proposta de descentralização administrativa para Portugal.

Procuraremos demonstrar que a criação das regiões administrativas não supõe criar mais um patamar, ou estrutura do aparelho do Estado, mas sim, que o actual aparelho do governo, desconcentrado (CCR’s, Governos Civis e Direcções Regionais de diversos Ministérios), tenham uma coordenação horizontal e uma gestão integrada dos diferentes serviços, substituindo os seus dirigentes nomeados, por eleitos.

País Sup.

Km2

Popula/

milhões

DensiHab

/Km2

Muni-cípios Distritos Regiões Observações sobre as Regiões
Áustria  84  8.040   96  2.355         9 Constituem estados federado com poder legislativo e económico
Alemanha  357  81.553   228 14.915  444      16 Constituem estados federado com poder legislativo e económico
Bélgica  31  10.131   332   589   10       6 Têm poderes legislativo e autonómico
Dina-marca  43   5.216    121   275        14 Têm só funções administrativas como a lei prevê para Portugal
Espanha   506  39.170    77  8.097    50      17 Têm poderes legislativo e autonómico
Finlândia   338  5.099   15  445   19      12 Têm só funções administrativas como a lei prevê para Portugal. Só a Ilha Aland tem poder legislativo.
França   544  58.027   107 36.772   100      26 22 regiões têm só funções administ. como a lei prevê para Portugal e 4, fora da metrópole têm poder legislat.
Grécia   132  10.472  79  434     Tal como a Irlanda e Portugal, são os únicos sem regiões
Holanda    42  15.423  371  650        12 Têm só funções administrativas como a lei prevê para Portugal
Irlanda    70  3.577  51  80     Tal como a Grécia e Portugal, são os únicos sem regiões
Itália   301  57.248  190  8.104   103      20 Têm poderes legislativo e autonómico
Luxem-burgo    3  407  157  118     Não tem regiões por ser um micro estado (360.000 Habitantes)
Portugal   92  9.912  108  305        2 Têm 2 (Açores e Madeira) poderes legislativo e autonómico. No Continente, tal como a Grécia e Irlanda, sem regiões
ReinoUnido   244  58.684  239  2.200        4 Têm só funções administrativas como a lei prevê para Portugal
Suécia   450  8.816  20  288        24 Têm só funções administrativas como a lei prevê para Portugal

 

– 6 países têm menos pop. que Portugal (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Suécia)
– 5 ” com menos superfície que Portugal (Áustria, Bélgica, Dinamarca e Irlanda)
– 6 ” regionalizados, no seu território, Têm a mesma língua e religião
– Todos têm órgãos de base eleitos, designadas Juntas Freguesia, Ass. Locais ou Comissões.de bairro

Analisemos assim a primeira mentira (perda de coesão Nacional). É oportuno recordar que a direita conservadora já dizia o mesmo quando os democratas e a esquerda defendiam, antes e depois do 25 de Abril, que os presidentes de Câmara e Vereadores deviam ser eleitos e ter representação directa do povo e não do Governo.

O “papão” de que se estavam a criar feudos e a dividir o país, foi a justificação que davam para impedir essa reforma do Estado. As Câmaras Municipais e Juntas eram meros órgãos desconcentrados do Governo.

O 25 de Abril e o Projecto comunitário, para o qual nos candidatámos, levou a essa reforma, de que resultaram imensos benefícios para as populações locais e para o país.

Aquilo que afirmamos é que a coesão nacional está em causa mas é pelo facto de que a centralização do poder está a gerar enormes assimetrias regionais, com as áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), com fenómenos endémicos de pobreza e o interior do país a despovoar-se.

Quanto à segunda cabala “a pequena dimensão do país, com a mesma língua e religião“, segundo dizem os anti-regionalistas, é uma situação única entre os países comunitários.

É fácil de constatar pela leitura do quadro I que a afirmação é falsa, logo, mais uma vez, mentem. Se não, vejamos:

  • são seis os países da UE, que têm tanta ou menor população que Portugal;
  •  são cinco os países da UE, que têm menos superfície que Portugal;
  • são seis os países da UE, com menor área, ou população, e que estando regionalizados, têm no seu território continental a mesma língua e a mesma religião.

Cai assim por terra a insinuação de que seríamos uma excepção à regra, o que, como se vê, é uma perfeita mentira.

A resposta à terceira mistificação do Dr. Paulo Portas, da “criação de uma nova classe política”, geradora de despesismo, destacamos o ridículo da afirmação se recordarmos que no país os autarcas (Presidentes e Vereadores de Câmara, Deputados das Assembleias Municipais, Presidentes das Juntas e Assembleias de Freguesia), são 53.000 e que os membros das Juntas Regionais (44 a tempo inteiro) e Assembleias Regionais (398 a receberem somente senhas de presença), constituirão somente 442 cargos, correspondendo a um acréscimo de 0,6%.

Deverá contudo referir-se que desaparecem 18 Governadores Civis e Alguns Vice-Governadores, os 20 dirigentes das CCR’s e os muitos dirigentes das diversas Direcções Regionais, dos diferentes ministérios, todos eles nomeados e com vencimentos muito maiores do que o atribuído aos eleitos.

Os custos estimados, com os mandatos dos eleitos para as Regiões, de acordo com o Ministério de Administração do Território, serão, a preços actuais, de 500 mil contos, verba inferior aos vencimentos dos dirigentes dos inúmeros serviços públicos desconcentrados, a substituir por eleitos.

Cabe, por último, desmontar a quarta grosseira mentira propalada pela direita radical, de que “os portugueses vão ter que pagar mais Impostos, taxas, tarifas e coimas”.

Só por ignorância ou má fé é que se faz esta insinuação e como os dirigentes partidários da direita conservadora de ignorantes não têm nada, só pode ser má fé.

De facto a Lei 56/91 é clara quando diz que as Assembleias Regionais não têm poderes Legislativos, como a Madeira e os Açores (essas sim podem aprovar a criação de impostos), compete-lhes aprovar, nos termos da citada Lei, artigo 38º, a cobrança de taxas, tarifas e coimas pelas prestações de serviços que fazem à comunidade, tal como presentemente o fazem os organismos que vão integrar as Regiões (os Governos Civis pela passagem de licenças, as CCR’s pela emissão de pareceres, as Direcções Regionais da Indústria, Agricultura, Turismo, etc., pelas licenças que emitem e coimas que aplicam). Ou seja, não se trata de criar novas taxas e tarifas, trata-se de cobrarem em substituição dos organismos a extinguir e pela mesma prestação de serviços, ou infracções.

É lamentável que dirigentes partidários, a que se juntou ultimamente o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, descredibilizem os importantes partidos que representam, com a sua prática, baseada na mentira, faltando à verdade aos portugueses, pois contribuem para descredibilizar a democracia, pois, tal como diz o poeta, a democracia é o pior de todos os sistemas com exclusão de todos os outros.


Responses

  1. […] Para saber mais: https://duartenuno.wordpress.com/1998/09/08/quando-os-politicos-mentem/ […]

  2. […] Para saber mais: https://duartenuno.wordpress.com/1998/09/08/quando-os-politicos-mentem/ […]


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: