Publicado por: Duarte | 27 Outubro, 1998

A Unidade da Nação e a Regionalização

Uma notícia publicada no Diário de Notícias, no dia 20 deste mês, refere que uma empresa especializada em análises de argumentários atribui aos partidários do SIM à Regionalização, o desenvolvimento regional como factor determinante (57%), mas que para os partidários do NÃO, a causa determinante para se oporem à regionalização era o perigo de se pôr em causa a Unidade da Nação, como se verifica pelo quadro seguinte.

Argumen-

tário

Desenvolvim.

das Regiões

Assimetrias Regionais

Unidade da Nação

Europa

Despesa pública

Classe Política

Pelo Sim

57%

17%

10%

10%

  4%

  2%

Pelo Não

20%

23%

26%

8%

12%

11%

Não vou comentar, neste artigo, a importância do voto SIM, no próximo referendo, como peça determinante para o desenvolvimento das Regiões e do pais, pois tenho vindo a faze-lo ao longo dos diversos artigos que publiquei neste jornal.

Procurarei, isso sim, fazer uma análise ao conceito de Unidade da Nação, ou aos “perigos” que corre a Identidade Nacional, se o SIM vencer, como o pretendem fazer crer os partidários do NÃO, neste referendo.

Vale a pena recordar aqui, tudo o que tem sido dito, pelos anti-regionalistas, sobre esta questão:

  • que o país ficará dividido;
  • que iremos ter portugueses contra portugueses;
  • que vamos ser absorvidos pelos espanhóis;
  • que somos um Estado Nação perfeito e vamos criar agora divisões internas, etc.

Curiosamente, o Jornal de Notícias de 16/10/98 traz a notícia de que o Comandante Virgílio de Carvalho publicou um livro, em que alerta para os mesmos perigos, invocando uma notícia do jornal espanhol “El País”, de que “a Espanha está a conquistar pacificamente Portugal”, para concluir que “no momento em que precisamos do máximo de coesão interna, parece que nos queremos fragmentar, tornando o poder central meramente subsidiário e criando, por acção e omissão, caciquismo por toda a parte”.

No campo oposto, os partidários do SIM à regionalização defendem que a regionalização, ao conferir legitimidade democrática, através do voto, aos órgãos regionais, na base do princípio da subsidariedade (aproximar cada vez mais dos cidadãos, os órgãos com capacidade de decisão), são factores determinantes para a unidade e coesão nacional.

É tempo de os “estrategas”, que se debruçam sobre a problemática da Unidade da Nação, perceberem que os seus conceitos de estratégia, tipicamente militares, estão ultrapassados, pois a realidade actual demonstra que só é possível preservar a Identidade Nacional no reforço de um projecto cultural próprio e de órgãos políticos, democraticamente eleitos a todos os níveis do aparelho do estado, onde os cidadãos se considerem representados.

No passado recente a Identidade Nacional, de qualquer país, era obtida e consolidada na base do seguintes instrumentos:

  • fronteiras e trincheiras militares;
  • moeda própria;
  • poder legislativo;
  • religião;
  • forças armadas;
  • estrutura judicial,
  • órgãos políticos e administrativos da administração central;
  • língua e culturas regionais.

Com o conjunto destes instrumentos era mais fácil consolidar uma estrutura de Estado Nação, pois, voluntariamente, ou de forma coerciva, a sociedade uniformizava-se dentro das regras, normas, ou parâmetros estabelecidos pelo poder.

A Entrada de Portugal na UE Criou Novas Realidades

Com a entrada de Portugal na União Europeia, grandes e profundas transformações ocorreram, que têm que ser consideradas, como o refere o prof. Roque Amaro.

Não vou aqui abordar a questão se esta integração é boa ou má. A minha convicção é a de que o projecto europeu, de que fazemos parte, é positivo.

Mas começa a tornar-se claro, para muitos que têm estado desatentos ao projecto europeu onde nos integramos, que grande parte destes instrumentos, que foram determinantes para a criação do Estado Nação, deixaram de existir, ou estão em vias de ter papel irrelevante. Senão vejamos:

  • as fronteiras com Espanha e com os outros países da UE foram suprimidas;
  • a moeda nacional, o escudo, desaparecerá no ano 2002, começando a sua substituição pelo EURO dentro de dois meses, sendo esta outra “fronteira” que desaparecerá;
  • o poder Legislativo (Assembleia da República), perde permanentemente importância pois todas as suas decisões têm que ter em conta as Directivas Comunitárias, ou seja, os diplomas aprovados pelo Parlamento Europeu, no qual estão deputados eleitos directamente pelos cidadãos da Comunidade, são vinculativos;
  • as Forças Armadas, que passaram a ser profissionalizadas, estão integradas em estruturas supra nacionais, como a NATO, ou enquadradas na UEO, que é a organização militar dos países da UE e que tem já neste momento algumas unidades militares portuguesas sob comando da organização, situadas, inclusive, fora do território nacional, nomeadamente em Itália;
  • quanto ao poder judicial é de referir que os cidadãos e as organizações já podem recorrer, directamente, para os tribunais da comunidade cujas decisões prevalecem sobre as decisões dos tribunais nacionais;
  • a Religião maioritária, em Portugal e Espanha, é a mesma.

Restam-nos duas áreas que nos permitem salvaguardar a Identidade Nacional e que são: a língua e as culturas regionais; assim como os órgãos políticos que exercem o poder do Estado.

Fácil é agora de demonstrar que a Unidade da Nação passa, obrigatoriamente, por um novo conceito e de uma nova estratégia.

As “fronteiras”, hoje, são políticas, culturais, espirituais e sentimentais, e cada vez menos materiais ou físicas.

Os saudosistas do passado já não podem contar com as fronteiras do arame farpado, ou cancelas, nem com legislação à revelia da vontade dos outros parceiros europeus, nem com tribunais que não prestam contas das suas decisões, em tempo útil de os cidadãos poderem recorrer, nem com forças armadas, que quando entendiam se substituíam ao poder político do soberano, que na actualidade é o povo.

É perante esta nova realidade espacial, profundamente alterada, que nos movemos.
É perante este novo enquadramento económico, jurídico e de segurança que nos relacionamos.

E perante esta realidade qual a resposta dos anti-regionalistas? Nada dizem, agarrados que estão a conceitos e práticas passadas, revelando uma total incapacidade intelectual para estas realidades, que exigem respostas políticas actuais e não as velhas questões dos “velhos do Restelo”.

A Ausência de Poder Regional na Zona Fronteiriça Põe em Causa a Coesão Nacional

Há ainda um aspecto que importa alertar, neste processo da supressão de barreiras físicas, económicas, jurídicas e de segurança, no espaço europeu, que queremos destacar.

Quais são as consequências para a unidade nacional nas regiões fronteiriças (Algarve, Alentejo, Beira Interior e Trás-os-Montes), da ausência de uma estrutura regional com legitimidade democrática e capacidade de decisão, face a regiões espanholas fronteiriças com Portugal, dotadas de órgãos regionais com poder político de decisão?

Às populações das zonas fronteiriças, ou lhes é concedido o direito de constituir órgãos de poder executivo e administrativo, democraticamente eleitos, cujo poder lhes é concedido por “Lisboa”, ou a ausência desses órgãos regionais com capacidade de decisão, leva a que as populações, as empresas e as organizações culturais e sociais, venham a solucionar os seus problemas com os órgãos de poder mais perto de si, situados no outro lado da fronteira.

Já se assiste, presentemente, a uma larga penetração de particulares e organizações espanholas em todas as regiões portuguesas fronteiriças e é já elevado o número de portugueses ou instituições portuguesas que procuram solucionar os seus problemas económicos, culturais, de ensino, ou de saúde, do outro lado da fronteira.

Do lado de cá não há capacidade de decisão, tudo tem que vir a Lisboa (ao terreiro do Paço), do lado de lá os Governos Regionais, ou as Juntas Regionais eleitas, têm capacidade local para decidir porque têm órgãos de poder com legitimidade democrática eleitos pelas populações.

Nós, espalhados pelo país, temos um pesadíssimo aparelho (18 Governos Civis, 5 CCRs e inúmeras Direcções regionais dos diferentes ministérios), com chefias nomeadas, na base de burocratas que respondem pelas suas decisões ao ministro que os nomeia e que a população não conhece nem tem sequer possibilidade de lhes pedir contas.

Continuar a defender este estado de coisas é contribuir para a perca da identidade nacional.
A Identidade Nacional, nos dias de hoje, só pode ser consolidada pela intervenção política dos cidadãos e pela prática cultural.

Continuar a recusar direitos elementares de cidadania às populações das regiões, numa época de globalização da sociedade, é assumir a responsabilidade pela quebra da Identidade Nacional.

Uma vitória do NÃO, neste referendo, será deixar tudo como está, ou seja, o aumento do fosso entre regiões ricas e o interior deserto e empobrecido.

Uma vitória do SIM será a vitória da solidariedade para com os Portugueses que vivem nas regiões mais pobres. Será a vitória da Democracia.

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