Publicado por: Duarte | 10 Novembro, 1998

As Mulheres na Política

Quando os noticiários televisivos, nos revelam a descriminação a que as mulheres estão sujeitas, em muitos países africanos e do médio oriente, particularmente, de religião muçulmana, ficamos horrorizados.

De facto, impor o uso de véu, nalguns casos, inclusivamente tapando a vista, impedir o acesso à escola ou ao trabalho fora de casa, são práticas que, sujeitando violentamente as mulheres, geram em nós uma grande repulsa e indignação.

A prática sistemática de mutilação das mulheres, como é o caso da ablação do clitóris, é repulsiva e atentatória da dignidade do ser humano, porque visa retirar à mulher capacidade de se assumir em pé de igualdade, com o homem, na relação sexual.

Contudo, não podemos deixar de recordar que estas posturas não diferem, substancialmente, das práticas dos povos europeus, na Idade Média, onde a mulher era tratada com grande brutalidade e privada de todos os direitos.

A mulher de hoje, nos países de cultura europeia (tenha-se em conta que os conceitos de Democracia, capitalismo, liberalismo, socialismo e comunismo, no mundo, têm todos origem na Europa), levaram séculos para conquistar a sua actual liberdade e independência, em lutas profundamente desiguais, contra uma sociedade estabelecida, que utilizava todos os meios para “demonstrar” que a mulher era inferior, intelectual e fisicamente.

Chegavam-se a apresentar “estudos científicos”, baseados no peso e no volume do crânio da mulher, para demonstrar que esta nunca teria capacidade intelectual para discutir os problemas da sociedade.

Hoje, está perfeitamente demonstrado, que quando se faculta à mulher o mesmo nível educacional de formação e cultura, que ao homem, elas demonstram a mesma capacidade intelectual, como é fácil verificar nas actuais gerações universitárias.

O que não falta por aí são homens e mulheres com cérebros grandes, mas com comportamento de mentecaptos e mulheres e homens, de cérebros pequenos, evidenciando grande capacidade intelectual.

Não são o tamanho e o peso dos cérebros que determinam uma desenvolvida postura intelectual, mas sim, a educação e a formação cultural e cívica dos membros de uma sociedade e não de alguns dos seus membros.

A educação e socialização (viver em sociedade), é feita pelo conjunto das estruturas e organização dessa mesma sociedade (pais, escola, colectividades e vizinhança).

As mulheres ocupam hoje um papel cada vez maior na sociedade, como o demonstra o seguinte quadro publicado pelo Eurostat (organismo responsável pelos dados estatísticos da UE).

Emprego feminino nos serviços

Venda, manut. e reparação de veículos   8,9% Comércio retalhista             53,3% Restauração e hotelaria             51,0% Transportes terrestres             11,1% Mediação Financeira            34,8%
Computadores e informática             30,2% Educação              76,7% Saúde e trab. Social             77,2% Limpeza e recolha de lixo             17,8% Outras actividades            88,4%

 

Este nível de participação da mulher, que tem tido uma progressão significativa nos últimos anos, não nos deve levar a esquecer a difícil luta que as mulheres tiveram, ao longo dos séculos, para serem consideradas em pé de igualdade.

No nosso país, no final do séc. XIX, a preocupação pela situação das mulheres e defesa dos seus direitos, foi uma preocupação manifestada de diferentes formas, com particular destaque para as obras literárias escritas por homens, assim como por mulheres.

Contudo, a maioria das obras escritas por homens, sobre mulheres, destacavam as virtudes da mulher ou o seu papel social, enquanto as obras escritas por mulheres tinham um papel mais interveniente, reivindicando direitos de igualdade, perante o homem.

Mulheres como Maria Amália Vaz de Carvalho, Carolina Michaëlis, Ana Castro Osório e Adelaide Cabete, denunciaram a situação de inferioridade, quer legal, quer social ou ainda cultural, em que a mulher era mantida, apontando a necessidade de alterar esta situação na base de um processo de educação, em igualdade com os homens.

Em 1909 foi criada a primeira Liga Feminista, que teve por nome Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, com o objectivo de “orientar, educar e instruir, nos princípios democráticos, a mulher portuguesa, tornando-a um ser autónomo e consciente“.

As primeiras vitórias deste movimento, liderado por Ana de Castro Osório, foram a “lei do divórcio” e leis da família.

Os diversos movimentos feministas em Portugal, já no período republicano, caracterizaram-se por ser marcadamente moderados, com recusa da violência, apostando na persuasão.

Em 1914, com a criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, nos seus estatutos passou-se a definir como objectivo: “defender tudo o que diga respeito ao melhoramento das condições materiais e morais da mulher, remuneração equitativa do trabalho, protecção à criança contra os maus tratos e exigência de trabalho superior às suas forças; higiene das grávidas e parturientes; repressão do tráfico de brancos; protesto contra a prostituição de menores e apoiar todas as iniciativas que contribuam para o bem-estar das mulheres e da humanidade em geral“.

Foram três os objectivos prioritários que as organizações feministas procuraram alcançar, como condição determinante para se atingir outros direitos que reivindicaram:

   1º – O direito ao voto;

   2º – A independência económica;

   3º – A Educação das mulheres.

Só em 1911 é que, pela primeira vez, uma mulher conseguiu o direito de votar, direito esse reconhecido pelo tribunal, que a considerou cabeça de casal e ser detentora de bens.

O poder masculino de então apressou-se a alterar a lei, de modo a que a situação não se repetisse.

No I Congresso Feminista em 1924, considerava-se que já era tempo de o Governo Português conceder à mulher os direitos políticos de eleger e ser eleita, mas a resposta foi mais uma vez não, o que levou Aurora de Castro a escrever, que “os homens em geral costumam ter opiniões diversas acerca de tudo e argumentos que gladiam inúmeras pretensões, numa só coisa são unânimes e estão de acordo, a negar à mulher o direito de voto. Uns compreendem que ela possa exercer todas as profissões liberais e manuais; mas mulher política… abrenúncio, que coisa execrável. No que respeita ao trabalho, sim senhor, conceda-se-lhes esse favor: trabalhar no que quiser mas não se lhe permita opiniões, e menos ainda, que as manifeste!“.

Perante mentalidades destas é fácil de compreender porque é que só em 1931 o direito de voto é concedido à mulher , chefe de família e detentora de uma profissão liberal e com bens.

Quanto à independência económica e à educação das mulheres, só em data muito posterior foram parcialmente reconhecidas.

Em 1968, é reconhecido o direito de voto das mulheres, nas eleições legislativas.

Em 1969 é garantido o salário igual. Neste ano, as mulheres deixam de ter que pedir autorização ao marido para viajar, para o estrangeiro.

Em 1974, com o 25 de Abril, as mulheres passam a ter acesso à magistratura, carreira diplomática e cargos de carreira administrativa local. Passam também a ter o direito de voto para as autarquias.

Em 1976, é consagrado na Constituição o direito de igualdade em todos os domínios. O marido deixa de ter o direito de abrir a correspondência da mulher.

Em 1978, desaparece a figura de chefe de família. As mulheres passam a poder exercer qualquer actividade sem autorização do marido, que até então, era necessário para certas profissões. A mulher pode optar por não acrescentar ao seu, o nome do marido e este, passa a poder adoptar o dela.

Em 1979 é nomeada, pela primeira vez, uma mulher para chefiar o Governo (Engª. Maria de Lurdes Pintassilgo).

Em 1981 é proibida a utilização da mulher como objecto e a discriminação sexual, em anúncios publicitários.

Em 1982 passa a ser crime a violação dentro do casamento.

Em 1984 foi aprovada a primeira lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em certos casos. Foi aprovada também a lei da educação sexual, do planeamento familiar e da protecção à maternidade e paternidade.

Em 1991 as mulheres passam a poder candidatar-se ao serviço militar.

A Descriminação Positiva 

É perante este rol interminável de direitos, concedidos a conta-gotas, que se torna perfeitamente compreensível e justificável a proposta do governo, à Assembleia da República, para que aprove a lei das Quotas para o preenchimento dos lugares da Assembleia da República, em que qualquer dos sexos tenha no mínimo 25% dos lugares, em 1999, até atingir os 33,3% em 2007.

São muitos os que se insurgem, incluindo mulheres, com fundamentação semelhantes às daqueles que, no início do século, se opunham ao reconhecimento dos direitos das mulheres.

Alega-se que as mulheres devem ascender, a determinados postos, pelos seus méritos próprios e não porque há Quotas.

Refira-se a título de exemplo, a afirmação de um deputado (homem), do PSD, que refere recair sobre as mulheres a presunção de incompetência, pois caberá à mulher deputada, caso a lei venha a ser aprovada, provar que a sua escolha se deveu ao seu mérito, e não para preencher, à pressa, quotas impostas por lei.

É caso para perguntar, se esse senhor deputado foi escolhido pelo seu partido para integrar a lista, porque era competente (pois ainda não o demonstrou), ou porque era homem?

A verdade é que se a lei for aprovada algumas mulheres virão a ser escolhidas, por serem mulheres, mas também por serem competentes, pois ninguém acredita que tendo a organização partidária que indicar mulheres para a sua lista, não o venha a fazer de entre aquelas que considera mais competentes.

De resto, como diz a Professora Graça Abranches, sendo verdade que a mulher possa vir a ser indicada por ser mulher, presentemente, as mulheres, também são excluídas por serem mulheres.

É da escritora Maria Teresa Horta a afirmação de que para cargos políticos “os homens não deixam” para o conseguir “as mulheres têm de ser as melhores dos melhores”.

O ministro António Costa, a propósito desta matéria, referia que «a evolução da taxa de feminização dos lugares de decisão não acompanhou a profunda evolução de Portugal nos últimos 24 anos, nem tão pouco a evolução do papel da mulher na sociedade portuguesa.».

Deverá destacar-se que o projecto em discussão, na Assembleia da República, refere que ” o aprofundamento qualitativo da democracia é indissociável da promoção da igualdade de oportunidades, entre mulheres e homens, nas várias dimensões de realização individual – a privada, a profissional e a cívica, bem como a realização de políticas de família coerentes e integradas“.

Foi neste sentido, que em 1996, em Roma, os Ministros da União Europeia assinaram, publicamente, um documento, onde os respectivos países se comprometeram a dar aquilo que as mulheres sempre reivindicaram: distribuição paritária dos cargos do poder.

Como se vê, os países mais desenvolvidos e com maior experiência democrática da Europa, viram-se na necessidade de introduzir as quotas para os cargos de direcção política, particularmente, nas Assembleias Legislativas.

No nosso país os conservadores, como no caso da regionalização, apontam fantasmas para impedir reformas que têm sido importantes para os elevados índices de desenvolvimento dos países europeus.

Nota importante, nesta proposta, é a de que esta é uma solução transitória, que desaparecerá a prazo, logo que cumpridos os objectivos de uma representação mínima, dos dois sexos.

A discriminação positiva é uma solução, modernamente utilizada, para forçar barreiras e preconceitos em vários domínios da actividade das sociedades e os seus resultados têm-se revelado determinantes para a modernização e evolução económica e cultural, das comunidades, com particular destaque para os países comunitários do Norte da Europa.


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