Publicado por: Duarte | 13 Novembro, 1998

Património Cultural Construido Não São Velharias

A oportunidade deste tema tem em conta o facto de estarmos perante um aumento significativo da capacidade económica, de largos estratos da população, gerando um investimento significativo na compra de habitação própria, nuns casos e de segunda habitação, noutros.Assim, é importante ganhar os que investem nesta área para que respeitem valores que importa preservar, como é o caso do Património Cultural Construído (PCC), assim como todos aqueles que têm responsabilidades institucionais, no licenciamento de obras, para que tenham em conta esta vertente, pois, frequentemente, nem sempre assim acontece, nomeadamente, no Município de Loures.

Falar de PCC, é para muita gente, uma questão ambígua, sendo para uns um problema cultural, para outros “velharias”.

Muitos há que tendo uma noção do que se pretende salvaguardar, quando se defende o PCC, circunscrevem-na contudo à preservação de monumentos, Museus, Palácios, edifícios oficiais antigos e outras situações idênticas.

Poucos são os que entendem, ou associam, o PCC à preservação do legado histórico e patrimonial dos que nos antecederam, e o papel que a sua preservação pode desempenhar num retorno à nossa vivência ancestral, permitindo um reequilíbrio com os espaços e a Natureza da qual fomos afastados, no curto espaço de tempo que a vida moderna nos impôs, rompendo hábitos, culturas, tradições e vivência em comum.

A Conferência Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CLPRE), na sua reunião de Estrasburgo, em 1992, considerou neste tema que “os Centros Históricos europeus, com as suas construções, os seus espaços e o traçado das suas ruas, constituem uma ligação importante entre o passado, o presente e o futuro, contêm em si elementos preciosos do património arquitectónico“.

Este documento vem manifestar os deveres de solidariedade numa cidadania responsável, privilegiando os aspectos qualitativos do desenvolvimento urbano, tendo como divisa “Cidades para Viver” ou “Uma Vida melhor nas Cidades”.

Ignorância e Insensibilidade Cultural 

Contudo, nem sempre assim acontece pois, não é novidade para ninguém que “o nosso PCC tem vindo a sofrer, nestas ultimas décadas, destruição e descaracterizações sucessivas“.

A afirmação é de Magalhães Ramalho, um dirigente da Liga para a protecção da Natureza, no Jornal “O Público”, que refere ainda que “os responsáveis e as justificações para tais acções várias, são conhecidos, mas o resultado é sempre o mesmo: a perda irremediável do que de melhor existe nas nossas povoações, com a consequente diminuição do seu interesse histórico, estético, cujas causas fundamentais são a ignorância, a insensibilidade cultural e, muitas vezes, a ganância dos responsáveis a vários níveis de decisão”.

Existem leis que não são cumpridas, entidades locais que não reprimem, nem fiscalizam, para já não falar em conivência, e um Estado que nem sempre assume as suas responsabilidades e que, pelo contrário, tem dados maus exemplos.

Interpretando esta vontade, as autarquias, em níveis diferentes, têm protagonizado um trabalho que tem como principal objectivo a defesa e valorização do seu Património Cultural Construído, reforçando a consciência de cidadania.

Procura-se deste modo manter vivas as zonas históricas para salvaguardar a herança colectiva, de modo a que as gerações vindouras estejam plenamente conscientes da riqueza histórico-cultural do local onde habitam.

Com poucas excepções, o PCC ou é desprezado porque identificado com a pobreza de um passado economicamente desfavorável, ou nem sequer é tido em conta para aqueles que só agora chegam aos grandes centros urbanos com forte crescimento populacional.

Enquadramento Jurídico

Sendo os poderes públicos responsáveis pela conservação do PCC, são contudo os edifícios a proteger, na sua maioria, pertencentes a particulares.

É notória a falta de um quadro jurídico que regulamente os direitos e obrigações de cada uma das partes e regule os conflitos, para garantir efectiva protecção do património.

Esta legislação deveria permitir, às entidades públicas (autarquias), que exigissem ao proprietário de um bem classificado ou protegido, trabalhos de restauração, concedendo se necessário ajuda financeira apropriada ou o direito de aquisição do bem pela autarquia, no caso de incapacidade ou desinteresse do proprietário.

A legislação deveria, igualmente, prever a constituição de um registo ou de um inventário completo do património urbano, resultante de uma análise exaustiva das construções históricas da cidade.

Impõe-se assim que a legislação se adequo, nesta área, de forma a que se salvaguardem preceitos consignados na Constituição da República, onde se destaca “o dever de protecção e valorização do Património Cultural do Povo português”.

A Sensibilização e Informação da População

Não se pode esperar uma protecção adequada do património sem uma crescente consciencialização, por parte do público em geral e dos proprietários das construções classificadas em particular, do valor desse património.

Isto implica que se recorra às modernas técnicas de comunicação, dirigidas particularmente aos jovens, desde a escola.

As linhas de conduta, de filosofia e os conhecimentos relativos ao património, devem sair do círculo restrito dos arquitectos, arqueólogos e historiadores, e envolver os urbanistas, os homens políticos, os meios imobiliários e os meios de negócios.

A conservação do património urbano implica um envolvimento financeiro substancial, não só para preservar os próprios edifícios como para implementar os serviços administrativos necessários à realização de políticas nacionais, regionais e locais, de protecção do património.

Como o orçamento do sector público, geralmente, não chega, o financiamento destas actividades implica a associação ao sector privado, assim como os incitamentos aos particulares: incentivos fiscais visando encorajar a restauração mais do que a demolição; aplicação de taxas diferenciadas; venda a preços inferiores sob condição de restauração completa antes da venda; empréstimos a longo prazo; criação de fundações para a restauração do património; recurso a fundos de financiamento ao património e ao mecenato; e dinamização dos programas RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados), REHABITA (Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas) e RECRIPH (Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal), estes últimos criados já em Julho de 1996.

É preciso evitar que a cidade se transforme num museu ao ar livre. A restauração deve permitir que as construções preencham funções contemporâneas.

Para alguns a recuperação dos edifícios da habitação não se tornará efectiva, sem a intervenção na envolvente urbana imediata com o necessário desenvolvimento.

A degradação física, económica, social e cultural, a que chegaram muitos aglomerados antigos, teve como consequências a criação de uma mentalidade de que o novo tem necessariamente um significado positivo e o velho é, pelo contrário, caduco, retrógrado e ultrapassado.

Há que combater esta mentalidade e explicar que a recuperação e revitalização de um edifício é mais barata do que aquele que se designa por construção nova.

O êxito deste processo e a sua divulgação desempenhará um papel importante na consciencialização das populações de forma a transformá-las nos principais defensores do PCC.

Numas Jornadas de Reflexão sobre esta matéria, em Loures, em 1988, foi referido que: «É necessário que se aprofunde a consciência de que o Património é um bem colectivo e que portanto deve ser preservado, de perdurar para além de nós. Esclarecer que isto não é sinónimo nem de desconforto, nem de ausência de progresso social, nem maiores gastos. A defesa do Património é antes de tudo um problema cultural: há que desenvolver uma acção transformadora das mentalidades difundidas, cultivando o gosto pelas tradições e pela história do Concelho».

A fixação das populações, a revitalização económica (incluindo de algumas funções tradicionais), o controlo do uso dos solos, a melhoria das condições de habitabilidade dos fogos, o ordenamento da circulação e transportes, a adequação dos equipamentos às necessidades da população, a valorização do PCC, são possíveis e essenciais para definição de uma política de defesa do Ambiente em geral, e do Património em particular.

Que no presente se saiba respeitar esta herança, são os votos de todos aqueles que se recusam a admitir mentalidades que confundem Património Cultural Construído com Velharias, o que, felizmente, já nem o cidadão comum faz

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