Publicado por: Duarte | 17 Novembro, 1998

Felizmente Que Somos Europeus

 No rescaldo do Referendo, sobre a Regionalização, têm sido muitas as declarações sobre os seus resultados.

A vitória do NÃO, em termos nacionais, tem sido o pretexto para a afirmação generalizada, nos títulos dos jornais e dos anti-regionalistas, de que os portugueses não querem a Regionalização.

Alguns vão ao ponto de pretender que se retire da Constituição a obrigatoriedade da instituição das Regiões Administrativas

Outros, mais mediáticos, pretendem que o governo se demita e provoque eleições antecipadas.

A euforia dos partidos do centro e da direita radical, a seguir ao referendo, foi de tal ordem que se apressou a consolidar nas bases do PSD e no PP, com destaque para os juniores, comemorações conjuntas, da vitória do NÃO, ensaiando uma AD (aliança da direita), que teve tradução nas declarações de alguns dos seus lideres partidários.

 Um amigo meu, alentejano de nascimento, exclamava indignado “basta de tanto cinismo. Felizmente que somos europeus, pois estas saudades do passado, de má memória, já não têm lugar neste projecto europeu, de que Portugal faz parte“.

De facto, há um conjunto de questões, em todo este processo, que é importante que se refira, pois a direita radical não tem motivos para grandes festejos se fizermos uma leitura mais cuidada dos resultados e das situações que resultaram destes referendos (IVG e Regionalização).

– Deverá ficar claro que este último referendo, não foi vinculativo, mas sim indicativo, pois nele só participaram 48,3% dos eleitores, com direito a voto.

 E para aqueles que pretendem que a Regionalização saia do texto Constitucional deveremos destacar que dos 48,3% dos eleitores que votaram, disseram NÃO, 63,6%, ou seja, 30,6% dos portugueses com direito a voto.

Por outras palavras, disseram NÃO, 2.589.309, num universo de 8.433.817 eleitores, o que é manifestamente pouco para tanta pretensão.

– Dizia ainda o meu amigo alentejano, “mais uma vez pretendem fazer apagar a aspiração da maioria dos alentejanos, ignorando a sua vontade e manifestando um profundo desprezo pela sua identidade“.

De facto, são muitos os que pretendem fazer esquecer que já no referendo ao “aborto”, também foi no Alentejo que o SIM ganhou.

Dizem alguns mais obtusos, que “andam a reboque dos comunistas”, mas a verdade é que em toda a Europa desenvolvida estas reformas são uma realidade.

Com a experiência que tive, nos seis anos de preso político, de 1964 a 1970, passando pelas cadeias do Aljube, Caxias e Peniche, nesta última cinco anos e meio, estou em condições de relembrar que 75% a 80% dos presos políticos, nas diversas cadeias portuguesas, foram ao longo dos anos, até ao 25 de Abril, os alentejanos.

No passado não se respeitou a sua vontade, no presente pretende-se ignorá-la.

– Não posso deixar de considerar que este referendo, tal como o do “aborto”, dado que a abstenção foi superior a 50%, foi também uma derrota para os defensores da lógica referendária, neste caso o PSD e o PP.

Estes dois partidos, que por não terem maioria na Assembleia da República, pretenderam contornar esse obstáculo, procurarando transformar o nosso Regime Constitucional Parlamentar, num Regime Referendário, ficaram sem condições de enveredar por essa via, nos tempos mais próximos, pois os portugueses, de uma forma maioritária, mais de 50%, consideraram que não se deviam pronunciar sobre a matéria, remetendo assim para a Assembleia da República a resolução destes problemas.

– Contudo, creio ser de reconhecer mérito na estratégia do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, quando aplicou com êxito, neste processo, uma prática vulgarmente utilizada para impedir que o adversário atinja os seus objectivos. Ou seja, perante a determinação do PS, de avançar com a Regionalização, não disse NÃO, “melhorou a proposta” ao propor que se fizesse um referendo.

A técnica de “melhorar a proposta” leva, normalmente, a que a mesma passe a depender de pareceres de outras entidades ou de um financiamento suplementar, etc., de tal modo que a mesma deixa de ser exequível.

Foi o que veio a suceder. Após a inclusão do referendo, na constituição, para a concretização da Regionalização, Marcelo Rebelo de Sousa, de regionalista passou a discordar do mapa, para acabar em anti-regionalista primário.

Aqui o demérito e ingenuidade foi toda do Partido Socialista ou de alguns dos seus responsáveis, que esqueceram que dialogar não pode ser sinónimo de claudicar.

– Importa ainda recordar que à 30 anos, em frança, este processo de Regionalização, também se iniciou com um referendo que deu a vitória ao NÃO, onde se utilizaram os mesmos chavões, mentiras e demagogias, tais como, retalhar o país, criar tachos, pagar mais impostos, etc., etc.

Dez anos mais tarde, os franceses, aprovaram a regionalização, já sem oposição, pois os anti-regionalistas, durante o período que mediou, foram, permanentemente, responsabilizados pelo atraso que provocaram na reorganização do Estado, o que se traduziu na ascensão da esquerda ao poder, pela primeira vez, após a segunda guerra mundial.

O PSD e o PP, tiveram uma vitória no imediato, o futuro dirá quem será penalizado e quais vão ser os custos que irão pagar pela forma como bloquearam a reforma do Estado.

– Cabe por último uma palavra que perspective o futuro.

È inquestionável que a Regionalização está consagrada na Constituição, como o refere o Presidente do Comité das Regiões, da União Europeia, que sobre o resultado do referendo, considerou-o decepcionante.

Manfred Dammeyer disse que “em toda a Europa Comunitária, as estruturas internas dos Estados membros evoluem no sentido da Regionalização ou da descentralização” O seu objectivo, referiu ainda, “é melhor atender às necessidades e às especificidades locais na execução das políticas“.

O Presidente do Comité das Regiões, exprimiu votos de que esta reforma não caia no esquecimento, concluindo que “o governo português deverá, sem dúvida, analisar maduramente a atitude assumida pela população e modificar o seu projecto, nos próximos anos, para que a constituição do país tenha aplicação plena“.

Tal como o meu amigo alentejano, também digo, felizmente que sou um cidadão da comunidade europeia, o que me dá garantia de que os saudosistas do passado não têm futuro, pois as suas “vitórias”, como a do não à regionalização, são “vitórias de Pirro”.                           

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