Publicado por: Duarte | 24 Novembro, 1998

Um Autarca Crispado

Decidiu o Conselho de Ministros, na passada semana, a localização de novas faculdades de Ciências da Saúde e de Medicina, nas cidades da Covilhã e Braga, respectivamente.

Este processo que teve por base um grupo de especialistas convidados pelo governo, para estudar a localização da nova faculdade de Medicina, estabeleceu três critérios.

A futura unidade de ensino deverá:

  • Estar ligada a um hospital novo;
  • Estar associada a uma universidade existente;
  • Atrair e criar uma equipa com capacidade de inovar.

Por sua vez, o governo, definiu que a nova instituição teria que se situar no interior do país, como forma de contribuir para atenuar a litoralização da sociedade portuguesa.

A decisão político/administrativa recaiu não uma única cidade, mas em duas, desdobrando duas valências do ensino da saúde, pelas citadas cidades.

Foram diversos os municípios cidades que pretendiam estes equipamentos de ensino, tendo para o efeito apresentado candidaturas, mas que não foram contemplados, como foi o caso de Évora, Vila Real, Castelo Branco, Aveiro, Guarda e Viseu.

Foi contudo com grande surpresa que ouvi na rádio e vi na TV o Presidente da Câmara de Viseu, “Crispado”, ameaçando com o encerramento simbólico da Câmara Municipal, a colocação da Bandeira a meia haste e promover manifestações de rua que serão antecedidas pelo toque a rebate de sinos e pelo som da sirene dos bombeiros, afirmando ainda, que “a sociedade civil de Viseu vai reagir”.

Esta postura contrasta com a forma serena mas firme com que os outros autarcas não viram contempladas as suas naturais reivindicações.

A “Crispação” do Senhor Presidente, Fernando Ruas, da Câmara de Viseu, será o resultado de estarmos perante uma decisão “centralista” do Terreiro do Paço, que não respeita a vontade e a opinião das estruturas regionais?

Alguns, menos avisados, serão levados a pensar que sim. Outros, mais atentos às posições políticas dos diferentes autarcas deste país, têm presente que o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, na recente campanha do referendo para a Regionalização, foi um acérrimo defensor do Não, logo defensor da centralização do Poder Administrativo. Daí estranharmos a forma, “Crispada” e nos termos em que o faz, com que pretende agora por em causa as decisões do “Terreiro do Paço”.

O Senhor Presidente da Câmara de Viseu deve, na minha opinião, dar aos Viseenses uma explicação pela falta de respeito que agora manifesta, pela forma “Crispada” e pela linguagem “inflamada” que está a utilizar contra a decisão do Governo.

Este episódio, a decisão do Governo e a posição do Presidente da Câmara de Viseu, e muitas outras a que iremos ter oportunidade de assistir com o tempo, ajudarão muita gente, que se opôs à Regionalização, a compreender que este tipo de decisões teriam outra abordagem se as Regiões tivessem órgãos administrativos legitimados pelo voto, que, obrigatoriamente, teriam que ser consultados.

Não foi esse o entendimento do PSD, partido a que pertence o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, que utilizou o referendo como luta partidária contra o Governo, pretendendo agora acusar, esse mesmo Governo, de decidir sem levar em conta a opinião das populações das Regiões.

É caso para dizer que o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, é dos que manda prender um cidadão, por ter cão ou por não ter, o que se pretende é que o cidadão seja preso. Por outras palavras, atingir objectivos sem olhar a meios.

A falta de coerência das pessoas, em política ou na vida pessoal, não é nada abonatória da dignidade de quem exerce cargos públicos.

Quanto a nós, não temos dúvidas nenhumas que apesar de competir ao Governo a decisão, nesta matéria, a consulta e a opinião dos cidadãos são determinantes para a aceitação e compreensão das medidas tomadas, postura que ficou comprometida com a vitória do Não à Regionalização, defendida pelo PSD e PP.

Foi através de situações deste tipo que levou os franceses, há vinte anos atrás, a aprovar a Regionalização, depois de perceberem que tinham sido “levados”, pela direita francesa, a votar Não, dez anos antes, num referendo sobre a Regionalização.

Em França, tal como cá, também diziam que a Regionalização iria criar mais impostos, tachos e retalhar o país.

O Não em Portugal, tal como em França, terá os dias contados, pois o tempo demonstrará, como o refere o Prof. Freitas do Amaral, em recente artigo, em que faz três propostas de intervenção como forma de ultrapassar este Não, dizendo “será que em Portugal, numa época de sólida estabilidade política e garantidos que estão os grandes equilíbrio económicos, não há quem pegue num assunto tão importante, em que já levamos 50 anos de atraso?“.

Será que o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, percebeu agora que estava do lado errado quando fez campanha pelo Não, à Regionalização?.

Esta questão é, igualmente, válida para o Senhor Ludgero Marques da Associação Industrial Portuense, que tendo feito campanha pelo Não, à Regionalização, vem também contestar as decisões da TAP, e a sua política de gestão de uma empresa pública, assim como, a eventual decisão do Governo de construir um novo aeroporto na zona de Lisboa, em vez de o fazer no Porto.

É cómica, se não fossem trágicas as consequências para o desenvolvimento do país, a posição destes anti-regionalistas, que estão agora a contestar as posições do “Terreiro do Paço”.

Há quem tenha memória curta, mas tanta, por favor, não é aceitável.

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