Publicado por: Duarte | 1 Dezembro, 1998

Quem Ganha Com a Criação do Município de Odivelas?

Estão de parabéns os moradores nas Freguesias de Caneças, Famões, Odivelas, Olival Basto, Ramada, Pontinha e Póvoa de Santo Adrião, pela criação do novo município, que passa a ter a designação de Odivelas, nome da povoação com maior número de habitantes e um largo património Histórico e Cultural, de que o convento de S. Dinis é um exemplo.

Não posso deixar de dar, igualmente, os parabéns aos moradores das restantes Freguesias, que continuam a integrar o município de Loures, porque, como o procurarei demonstrar neste artigo, a decisão tomada virá a beneficiar a generalidade da população, do actual município de Loures. Benefícios esses que se ampliarão quando vier a ser constituído o município de Sacavém.

Num primeiro artigo, que publiquei neste Jornal, sobre a criação dos municípios de Sacavém e Odivelas, destacava o facto de que 73% dos municípios (222), têm menos de 30.000 habitantes e que 5,9% (18), têm entre 100.000 e 200.000 habitantes (situando-se estes, na sua maioria, na periferia de Lisboa e Porto, como Almada, Amadora, Seixal, Vila Franca de Xira, Oeiras, Cascais, etc.), mas que três municípios caminham para os 400.000 habitantes (Loures, Sintra e V. N. de Gaia), em que Loures, com 360.000 hab., mais 100.000 hab. que as Regiões da Madeira e Açores e tantos habitantes como o Distrito do Algarve ou a Região do Oeste (que vai do Sobral de Monte Agraço a Alcobaça), se destaca como o segundo maior município do país.

Podemos assim concluir que estes três municípios fogem, claramente, à lógica da dimensão da generalidade dos municípios, criando uma barreira no relacionamento pessoal e humano, entre o munícipe e o autarca.

A actual dimensão populacional do Município de Loures, impõe um distanciamento muito grande entre os eleitos e os cidadãos, mesmo com o nível de delegação de competências, para as Juntas de Freguesia, que se tem vindo a verificar em Loures.

Não existe qualquer semelhança, na relação eleito/munícipe, numa autarquia de 60.000 habitantes de outra com 360.000 habitantes.

No primeiro caso estamos perante pessoas que se conhecem, mutuamente, no outro, são números estatísticos.

Ter mais poder reivindicativo

Importa contudo clarificar a afirmação de alguns, de que “quanto maior for o município, maior é a sua capacidade reivindicativa”.

Se esta afirmação fosse verdadeira, ela teria tradução na prática, ou seja, teríamos equipamentos que outros municípios não têm ou mais metros quadrados de equipamento por habitante.

A realidade é outra, fácil é de demonstrar que nos temos vindo a afastar, nos últimos anos, da qualidade de vida que outras populações, dentro da Região de Lisboa e Vale do Tejo, já têm.

Após a consulta aos dados estatísticos da CCRLVT, referentes a 1995, e comparando três agrupamentos de municípios, com o concelho de Loures, elaborámos o seguinte mapa comparativo, que baseando-se no número de freguesias equipadas, de diferentes equipamentos, permite-nos ter uma ideia aproximada das diferenças entre elas, reflectindo a situação claramente desfavorecida de Loures, que só pode ser atribuída à excessiva dimensão populacional do município e à sua incapacidade de gerir melhor o território e os recursos humanos, materiais e financeiros, colocados ao seu dispor.

FREGUESIAS EQUIPADAS POR REGIÃO

 

Equipamentos e Serviços

LOURES

25 freguesias

322.158 hab.

OESTE

13 Municípios

138 freguesias

359.430 hab.

MÉDIO TEJO

11 Municípios

106 freguesias

227.391 hab.

LEZÍRIA DO TEJO

11 Municípios

91 freguesias

223.969 hab.

 

Repartições de Finanças

4

13

12

11

Cartório Notarial

3

13

11

12

Tribunal de Comarca

1

9

7

6

Posto policial

8

21

16

17

Corporação de Bombeiros

11

23

13

16

Estação/Posto de Correios

20

92

69

68

Hospital não especializado

0

4

3

1

Hospital especializado

0

2

0

0

Centro Público de Saúde ou Extensão

17

92

88

68

Posto Médico/Enfermagem Público

11

74

63

57

Laboratório Análises Clínicas Público

0

8

14

5

Hospital/Clínica Privado

4

8

7

7

Posto Médico/Enfermagem Privado

17

23

13

13

Laboratório Análises Clínicas Privado

18

37

21

27

Farmácias

22

82

61

53

Jardins de Infância/Creches

19

97

48

58

Lares de 3ª Idade

17

41

24

21

Piscinas

3

12

10

11

Salas de Desporto e Pavilhões

11

62

33

36

Grande Campo Jogos (>90 m x 45 m)

17

104

71

74

Pequenos Campos de Jogos

19

77

63

48

Courts de Ténis

12

25

11

9

Centro de Equitação

4

14

5

18

Campo de Tiro

3

20

27

29

Biblioteca

8

41

25

24

Salão de Festas

17

107

84

75

Grupos de Teatro

10

31

25

23

Grupos Folclóricos

10

63

50

57

Parque de Diversões

2

9

3

3

 

Fonte: CCRLVT 1995

Mesmo tendo em conta que algumas Freguesias de Loures, têm mais do que um equipamento, situação que também ocorre nas Regiões do quadro acima referido, fácil é de concluir pela existência de um enorme abismo, mesmo para as Regiões do Médio Tejo (de que fazem parte os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Gavião, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha) e Lezíria do Tejo (que integra os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém), ambas com menos 100.000 habitantes, que o Município de Loures.

Ter um grande aparelho camarário não significa que a população tenha um maior nível de satisfação das suas necessidades.

Dirão alguns, que muitos dos equipamentos citados são da responsabilidade da Administração Central ou dos particulares. Sendo a afirmação verdadeira, o que perguntamos é, então, onde é que está a tão falada capacidade reivindicativa?

Estas são algumas das razões que nos levam a dar os parabéns à generalidade da população do actual Município de Loures, na convicção de que todos virão a ganhar, com a criação dos municípios de Odivelas e, futuramente, o de Sacavém, pois a proximidade dos eleitos aos cidadãos será determinante para a recuperação do enorme fosso que nos separa, de outras populações, fosso esse, que se evidenciou, fundamentalmente, nesta última década.

Aos responsáveis que venham a ser nomeados, para a função de instalação do novo Município de Odivelas, faço um apelo para que enveredem por novas formas de gestão, que rompa com a prática de uma organização extensiva municipal, substituindo-a por uma organização intensiva, pois as necessidades de investimento não devem ser comprometidas com os elevados custos administrativos, que os perfeccionistas, das organizações, sempre reclamam para o aparelho que dirigem.

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