Publicado por: Duarte | 15 Dezembro, 1998

Habitação Social – Solução Técnica ou Social?

Efectuou-se na semana passada, no Porto, um seminário sobre “Gestão dos Serviços Públicos Locais”, promovido pela Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN). 

Nos quatro painéis abordaram-se diferentes experiências de gestão, de infra-estruturas e equipamentos municipais, tais como água ao domicílio, saneamento básico, pavilhões, piscinas, transportes urbanos, bairros sociais, etc., desde a administração directa dos municípios, à concessão a empresas privadas ou na base da criação de empresas públicas municipais.

 Concluiu-se, em diversas ocasiões, que esta discussão vem com um atraso de algumas décadas. Considerou-se ainda que não há uma receita universal, pois são inúmeros os exemplos de boas e más experiências, na gestão de infra-estruturas ou prestação de serviços municipais, tanto por administração directa dos municípios como pelas concessões a privados.

O factor humano e a capacidade técnica das intervenções, têm sido determinantes para os bons exemplos de gestão e melhoria da qualidade, na prestação dos serviços públicos locais.

Foi quase unânime a conclusão de que o actual quadro legal não permite uma eficiente intervenção directa dos municípios, nesta área, dada a excessiva burocratização dos actos administrativos, a que a lei obriga, pelo que a alternativa passaria pela criação de Empresa Públicas Municipais, com estatuto e funcionamento das empresas privadas ou a concessão a empresas privadas, nomeadamente, dos serviços de água, saneamento, transportes equipamentos desportivos ou de lazer, recolha de resíduos sólidos, etc.

Não pretendendo questionar a validade da discussão travada, não deixava, contudo, de referir dois aspectos que não foram , minimamente, abordados, mas que mereciam uma referência, nomeadamente, quais as áreas de intervenção em que as autarquias já não necessitam de intervir, porque a sociedade civil já tem mais e melhores condições para as exercer, assim como, ter intervenção de outro tipo, ou seja, procurar encontrar novas formas de solucionar velhos problemas, em vez de procurar melhorar a intervenção municipal.

Limitar-me-ei a abordar esta questão e em torno de um exemplo concreto, como é o caso da Habitação Social.

Pretendemos Manter os Bairros de Pobrezinhos? 

É conhecido, de longa data, a forma tradicional da maioria dos municípios na resolução do problema de realojamento das famílias residentes em bairros degradados e a forma de gestão das habitações entretanto construídas.

Estas soluções, sem grandes variações, são as que foram adoptadas na década de 50, que se revelaram grandes desaires sociais, onde a marginalidade e prostituição dominavam, que levou mais tarde, em diversos países europeus, à decisão de demolir bairros inteiros para acabar com os guetos que se tinham criado.

As causas estavam no facto de se terem cometido, nestes projectos, simultaneamente, diversos erros, tais como:

criação de bairros municipais, rotulo este que os marginalizou;

excessiva concentração de moradores com os mesmos problemas sociais;

elevada volumetria das construções, para quem sempre viveu numa habitação térrea.

No nosso país são conhecidos os exemplos de Chelas em Lisboa, Aldoar no Porto e de muitos outros bairros, em todos os municípios, das zonas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No Seminário que temos vindo a referir, promovido pela CCRN, foi feita uma intervenção de apresentação da experiência da C. M. de Lisboa, com a criação de uma empresa municipal de gestão dos bairros sociais (GEBALIS).

Pretendeu-se demonstrar, que a substituição, só por si, da gestão directa do município, dos Bairros Sociais, por uma Empresa Pública Municipal, era a solução técnica para este problema, nomeadamente, para uma mais eficaz cobrança das rendas em atraso, assim como das que se venciam, para além de uma maior e melhor intervenção nos programas de reintegração social dos seus moradores.

Mais uma vez optou-se por uma solução tecnicista do problema, quando se impunha que fosse dado um salto qualitativo nesta matéria.

Ou seja, impõem-se, de uma vez por todas, que se perceba, que a integração destas famílias só ocorre quando deixarmos de fazer bairros sociais ou de pobrezinhos, pois os mesmos serão, só por si, um estigma ou um gueto.

A resolução deste problema pode e deve passar pelo que designamos de “Princípio da Participação“, em que as famílias, a alojar, sejam chamadas a uma taxa de esforço proporcional à sua capacidade de construção ou financeira, na base de quatro modalidades: Auto-Construção; Auto-Acabamento; Cooperativa; ou Solução de Chave na Mão.

Todas estas modalidades têm como objectivo, que as famílias abrangidas assumam a propriedade dos fogos, para os quais contribuíram na construção ou no pagamento de parte do seu custo.

Só na base da supressão do estigma, que é viver num bairro só para pobres e excluídos, é que a integração social é viável.

Impõem-se ainda que as soluções técnicas, para a construção das habitações, tenha em conta uma pequena concentração de famílias, no mesmo local, de modo a impedir a “cultura de grupo“, assim como uma baixa volumetria (máximo 3 pisos), pois quem viveu sempre em casas térreas ou barracas, em que a sua relação é com a rua em frente da porta, tem dificuldades acrescidas na alteração deste hábito.

Em Loures, esta experiência iniciada nestes moldes, a que faltou, lamentavelmente, a entrega dos títulos de propriedade que são devidos, face à Deliberação de Câmara e Assembleia Municipal, permitiu o realojamento de centenas de famílias, de bairros degradados, na base da Auto-Construção, Auto-Acabamento e Cooperativas. Experiência a que se pôs termo para se voltar às soluções técnicas da década de 50, como é o caso da Apelação, Sapateiras e Guerreiros, onde os problemas sociais estão a tomar uma dimensão, de tal modo grave, que se irá reflectir nas zonas populacionais envolventes, com reflexos, que já hoje são do domínio público.

A dependência é uma Forma de Opressão 

Deverá, aliás, referir-se que não faz sentido, nos tempos que correm, que os municípios continuem a suportar, permanentemente, os custo da conservação e manutenção das habitações sociais, quando se conhece, que muitos dos seus beneficiários têm rendimentos para suportar os custos da aquisição do fogo que lhe foi atribuído e outros conseguem melhorar a sua situação social, continuando contudo a ser beneficiados com apoio económico, a suportar pela generalidade da população.

Naturalmente que não será pelo facto de melhorarem a sua situação económica que era obrigado a abandonar a casa onde criou os seus filhos e tem a sua vida organizada, mas é razoável que se lhe exija, no mínimo, que compre o fogo que habita, deixando, por essa via, de continuar a ser um indivíduo subsidiado socialmente.

Para a “solução de chave na mão”, em que o custo de cada fogo, de promoção directa, em torno dos 5.000 contos e tendo em conta que 40% deste valor (2.000 contos), é atribuído pela Administração Central a fundo perdido, creio ser, relativamente, fácil, levar a maioria das famílias a adquirir o fogo, pois os encargos mensais (dos 3.000 contos), exigidos pelas entidades bancárias, são, frequentemente, inferiores às rendas calculadas na base do rendimento do agregado familiar.

Naturalmente que este problema está dificultado, quando os municípios se põem a adquirir fogos aos preços do mercado imobiliário.

Mas mais importante que todos estes custos, são as diferenças dos comportamentos e posturas, de quem é proprietário do fogo, daqueles que são sócio-dependentes do município, em habitação social.

A dependência é uma forma de opressão, que nos dias de hoje, não é aceitável.

O Rendimento Mínimo Garantido, complementado por programas de inserção social, criado pelo actual governo, para as famílias sem qualquer rendimento ou ocupação, veio dar um passo, que deve ser, obrigatoriamente, complementado com outra postura na resolução do realojamento dos moradores dos bairros degradados.

É por isso que dizemos, que nem sempre a resolução dos problemas passa por organizar melhor o funcionamento da estrutura existente, passa, isso sim, por ter outro tipo de intervenção, onde as pessoas sejam consideradas como parte de um todo e não a continuação de um grupo de “excluídos”.

Também neste caso é válida a afirmação de Alvin Tofler de que “mais importante que dar uma resposta certa, a uma pergunta errada, é fazer a pergunta certa”.

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