Publicado por: Duarte | 19 Dezembro, 2000

Sacavém a Município

No passado dia 14 deste mês a Associação de Sacavém a Município (ASM), acompanhada dos Presidentes e outros autarcas das 10 Juntas de Freguesia da zona oriental, do actual Concelho de Loures (Sacavém, Moscavide, Portela, Prior Velho, Camarate, Apelação, Unhos, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azoia), e outros associados, fizeram a entrega, na Assembleia da República, aos diversos Grupos Parlamentares, de um estudo que fundamenta a criação do Concelho de Sacavém, subscrito pelos Presidentes das referidas Juntas.

Mereceu nota importante o facto de a receber a delegação ASM estar, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Deputado e Vereador da Câmara de Loures o Dr. Meneses Rodrigues e  pelo Grupo parlamentar do PSD, o Deputado e Vereador da Câmara Municipal Arménio Santos, tendo ambos manifestado a intenção de corresponder, favoravelmente, junto dos seus grupos parlamentares, às aspirações das populações representadas pelo ASM da criação do Concelho de Sacavém.

Esta postura dos dois deputados e autarcas, a meu ver, revelam uma grande coerência, pois a criação dos Municípios de Odivelas e Sacavém vêm, claramente, contempladas no Plano Director Municipal (PDM), de Loures, aprovado em Reunião de Câmara em 1992 e na Assembleia Municipal em 27/12/93.

Houve quem se tenha demitido da Câmara de Loures alegando que tinha sido eleito para gerir o Município inteiro e não dividido, quando o determinante teria sido o de respeitar a vontade dos órgãos democraticamente eleitos, que aprovaram o PDM.

Menezes Rodrigues e Arménio Santos não podiam deixar de respeitar o que na pág. 9 do Volume 2. Tomo 1 do PDM considera que “o Concelho (Loures), subdivide-se em três grandes áreas homogéneas:”,…”abrangendo Odivelas, com cerca  de 155.000 habitantes em 1991 e Sacavém com cerca de 130.000 habitantes nessa data”, “a terceira, Loures”.

Já na Pág. 15 do Volume 2. Tomo 1 refere-se que “as principais propostas de desenvolvimento e ordenamento do Concelho, expressas de forma detalhada, na rede de objectivos, programas e projectos (Ver Quadros 1, 2 e 3)”.

Pela leitura do Quadro 3, atrás referido, na alínea D) das Grandes Linhas do PDM, no 15º objectivo (reequilibrar a rede urbana face às metas de desenvolvimento municipal e à qualificação do tecido urbano), assim como nos Programas 15.3 (Desenvolver e Ordenar o sub-sistema de Odivelas) e 15.6(Desenvolver e ordenar o sub-sistema de Sacavém), e por último nos projectos 15.3.2 (Na eventual criação do novo Município de Odivelas: PP (Plano de Pormenor) do Centro Administrativo – Elaboração: criação e instalação de serviços intermunicipais, apoio à instalação de departamentos da Administração Central) e 15.6.2 (Na eventual criação do Município de Sacavém: PP do Centro Administrativo-Elaboração: criação e instalação de serviços intermunicípais, apoio à instalação de departamentos da Administração Central), não subsistem duvidas.

É por demais evidente que o PDM, documento que determina, regula e fundamenta a actividade do Município de Loures, aponta para a criação dos dois Municípios (Odivelas e Sacavém), procurando reforçar o Princípio da Proximidade entre os eleitos e os eleitores, uma das razões evocadas pelo PCP no seu Projecto de Lei n.º490/VII de 1998, apresentado na Assembleia da República, para a criação dos Municípios de Odivelas e Sacavém.

Deste modo, a coerência na postura dos eleitos não pode estar dissociada do cumprimento das determinações dos órgãos, Câmara e Assembleia Municipal e o PDM, de um município, é o seu texto fundamental, ao qual todos se encontram subordinados.

Odivelas já é uma realidade positiva, Sacavém tem o direito que o PDM lhe reconhece, em resultado da deliberação unanime dos órgãos autárquicos.

Aos que manifestam preocupações com o facto de Loures ficar reduzido a 80 mil habitantes  (92% dos municípios têm menos população), o PDM também responde a esta questão, demonstrando que é a área que fica com mais equipamento e infra-estruturas públicas, por habitante, e com melhores potencialidades para gerir e ordenar o território. Haja, para tanto, capacidade e criatividade dos autarcas, dirigentes associativos e empresariais.

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