Publicado por: Duarte | 6 Fevereiro, 2001

O Lado Positivo dos Bairros de Génese Ilegal

Antes de abordar a problemática das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), importa tecer algumas considerações sobre as virtudes da construção em superfície que caracteriza estes bairros.

I

1.Tem-se por adquirido que a construção em altura resulta mais de uma lógica empresarial do que duma necessidade objectiva.

Os custos dos terrenos nos meios urbanos, assim como os elevados encargos resultantes da construção de infra-estruturas viárias, de águas, esgotos, electricidade, comunicações e gás, pesaram muito na decisão de optar por esta solução.

2. Contudo, são já muitos os sociólogos, economistas e arquitecto que conseguem determinar que as grandes concentrações urbanas, conjugado com a vivência em “gaiolas” ou andares, contrariando um habitat ancestral, de relação da porta com a rua, veio originar graves perturbações psíquicas e funcionais, de que resultam elevados custos sociais. O desenraizamento, a criminalidade, o stress, as doenças psíquicas e  a conflitualidade, são uma constante.

3. Os encargos económicos de infra-estruturas, resultantes da construção em superfície, são mais elevados e facilmente quantificados, mas os encargos que resultam da criminalidade, mais elevada, nas zonas de grande concentração urbana, conjugada com os custos do tratamento das doenças psíquicas, das horas de trabalho que se perdem, daí resultantes, são cumulativos, anualmente, sem fim à vista.

4. Nos bairros de habitação uni ou bifamiliar (em cima vive o pai e em baixo o filho), as famílias conhecem-se todas umas às outras, impondo aos filhos laços de respeito pelos vizinhos, alivia-se o stress carpinteirando na casa de que se é proprietário, plantam-se árvores ou trata-se da relva no quintal, desenvolve-se uma actividade produtiva suplementar à jornada de trabalho na empresa, de onde provêem os rendimentos (salários ou proveitos).

5. Na construção em altura ninguém trabalha nas partes comuns, pois não estão para trabalhar para os que nada fazem, optando por chegar a casa e sentarem-se diante do televisor. Aqui a solução é recorrer a uma empresa, por indicação do condomínio, com os desentendimentos habituais quanto aos custos, que todos, normalmente, consideram excessivos.

6. Podemos assim afirmar que sendo as infra-estruturas mais baratas nas zonas urbanas de construção em altura, para o mesmo número de habitantes, em poucos anos esta situação altera-se, revelando-se mais onerosa economicamente que a construção em superfície, mas particularmente gravosa no campo social, com reflexos culturais e de sanidade negativos, difíceis de quantificar.

II

Importa agora analisar as AUGI, nos seus aspectos positivos, pois ajuda-nos a compreender porque é que em 1995, com especial empenhamento do actual Ministro da Justiça, António Costa, se veio a publicar a Lei 91/95 de 2 de Setembro.

Os bairros de génese ilegal resultaram da permissividade do Poder, mesmos antes do 25 de Abril, e com grande expansão  resultante da venda de grandes propriedades em avos, em que o anseio por uma casa sua, levou muitos a optar por esta solução, em conjunto com outros, nalguns casos colegas de trabalho ou conterrâneo, outras vezes por influência de vizinho, com quem se compartilhava casa abarracada nos subúrbios dos grandes centros urbanos.

As autarquias revelaram-se totalmente incapazes de suster essa  grande aspiração de ter casa própria, de multidões de “mal alojados”, em partes da casa, quartos ou na mesma habitação mais que um casal da mesma família.

Hoje é importante que se encontre o lado positivo deste movimento, pois basta de apontar o estigma da clandestinidade a estas famílias.

É inegável que a esmagadora actividade desenvolvida nas AUGI resultou de um trabalho suplementar à jornada de trabalho diária, normalmente aos fins de semana, à tarde, depois do trabalho, nos períodos de férias, muitas vezes de toda a família, onde empregaram todas as poupanças, gerando valor acrescentado, aumentando o seu património pessoal, e não só, também o de toda uma região e do País, que se podem hoje quantificar em muitas centenas de milhões de contos.

Os proprietários das construções nas AUGI, desde o início que tiveram de pagar  Contribuição Autárquica, pois a autorização para ligar água, esgotos e electricidade implicava o registo da casa nas Finanças e a sua colecta fiscal.

Deverá destacar-se que quem paga as taxas mais elevadas de Contribuição a Autárquica são os proprietários das construções destes bairros, pois a avaliação que as Finanças fazem das mesmas é, normalmente, o dobro de qualquer fogo, num prédio de habitação colectiva, em altura.

Em compensação, os moradores destes bairros beneficiam de alguns apoios dos municípios envolvidos na sua legalização.

É evidente, contudo, o benefício que têm com um ambiente social mais favorável que o que ocorre nos grandes centros urbanos, de que é demonstrativo os baixos índices de criminalidade, por habitante.

III

Posto isto, outra questão importa referir, como o facto de o conjunto de AUGI e construções nelas existentes, como no caso do Município de Odivelas com 90 bairros e 16.000  habitações, estarem fora do mercado imobiliário, pois a ausência da licença de construção impede a sua comercialização.

Ou seja, todo este investimento que se poderá estimar em 500 milhões de contos, existe mas não tem registo legal nas conservatórias, logo não entra no mercado imobiliário do Concelho.

Esta situação, que impede a compra e venda destas habitações, por vezes resultantes de partilhas, priva todos de um mercado imobiliário importante e, fundamentalmente, da cobrança da sisa que estas transações originam.

  • – Em nome do direito que as pessoas têm à sua dignidade como cidadãos, que foram, muitas vezes, empurrados para esta solução como forma de ter uma habitação condigna;
  • – Em nome do reconhecimento que todos devemos ao esforço que estes homens e mulheres fizeram, para solucionar o seu problema de habitação, numa época em que o estado e as autarquias não tinham meios para o fazer;
  • – Em nome dos benefícios sociais, económicos e de sanidade que estes bairros em superfície proporcionam a grande parte da população nele residente, com reflexo na economia do país;
  • – Em nome dos benefícios fiscais para as finanças públicas e autárquicas, que a compra e venda resultante da transacção comercial, que obrigatoriamente ocorrerá após a legalização das construções.

Proceda-se, no mais curto espaço de tempo, à sua legalização!

Não basta só manifestar a intenção e o desejo de apoiar a recuperação e legalização dos bairros, o determinante é que se produzam  despachos e decisões eficazes, que resultem na resolução efectiva do problema.


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