Publicado por: Duarte | 20 Junho, 2001

Que Futuro Para o Património Cultural Construido

Perante um aumento significativo da capacidade económica, de largos estratos da população, gerando um investimento significativo na compra de habitação própria, nuns casos e de segunda habitação, noutros, é importante ganhar os que investem nesta área para que respeitem valores que importa preservar, como é o caso do Património Cultural Construído (PCC), assim como todos aqueles que têm responsabilidades institucionais, no licenciamento de obras, para que tenham em conta esta vertente.

Falar de PCC é, para muita gente, uma questão ambígua, sendo para uns um problema cultural, para outros “velharias”.

Muitos há que tendo uma noção do que se pretende salvaguardar, quando se defende o PCC, circunscrevem-no contudo à preservação de monumentos, museus, palácios, edifícios oficiais antigos e outras situações idênticas. 

Poucos são os que entendem ou associam, o PCC à preservação do legado histórico e patrimonial dos que nos antecederam, e o papel que a sua preservação pode desempenhar num retorno à nossa vivência ancestral, permitindo um reequilibro com os espaços e a Natureza da qual fomos afastados, no curto espaço de tempo que a vida moderna nos impôs, rompendo hábitos, culturas, tradições e vivência em comum.

Com poucas excepções, o PCC ou era desprezado porque identificado com a pobreza de um passado economicamente desfavorável, ou nem sequer era tido em conta por aqueles que só valorizavam o que era novo.

Existem leis que não são cumpridas, entidades locais que não reprimem, nem fiscalizam, para já não falar em conivência, e um Estado que nem sempre assume as suas responsabilidades e que, pelo contrário, tem dado maus exemplos.

Contudo, nem sempre assim acontece. Interpretando esta vontade, as autarquias, em níveis diferentes, têm protagonizado um trabalho que tem como principal objectivo a defesa e valorização do seu Património Cultural Construído, reforçando a consciência de cidadania.

A Sensibilização e Informação da População

Não se pode esperar uma protecção adequada do património sem uma crescente consciencialização, por parte do público em geral e dos proprietários das construções classificadas em particular, do valor desse património.

As linhas de conduta, de filosofia e os conhecimentos relativos ao património, devem sair do círculo restrito dos arquitectos, arqueólogos e historiadores, e envolver os urbanistas, os homens políticos, os meios imobiliários e os meios de negócios.

Como o orçamento do sector público, geralmente, não chega, o financiamento destas actividades implica a associação ao sector privado, assim como os incitamentos aos particulares: incentivos fiscais visando encorajar a restauração mais do que a demolição; aplicação de taxas diferenciadas; venda a preços inferiores sob condição de restauração completa antes da venda; empréstimos a longo prazo; criação de fundações para a restauração do património; recurso a fundos de financiamento ao património e ao mecenato; e dinamização dos programas com suporte legislativo designados de RECRIA, RECRIPH e REHABITA ( este último referente à recuperação de áreas urbanas antigas).

É preciso evitar que a cidade se transforme num museu ao ar livre. A restauração deve permitir que as construções preencham funções contemporâneas.

A degradação física, económica, social e cultural, a que chegaram muitos aglomerados antigos, teve como consequências a criação de uma mentalidade de que o novo tem necessariamente um significado positivo e o velho é, pelo contrário, caduco, retrógrado e ultrapassado.

Há que combater esta mentalidade e explicar que a recuperação e revitalização de um edifício é mais barata do que aquela que se designa por construção nova.

Exemplo positivo tem vindo a demonstrar a Comissão Instaladora do Município de Odivelas, ao ter decidido restaurar o Palácio da Quinta da Memória, para desempenhar a função de Paços do Município, instalando no mesmo os seus principais órgãos, o Executivo e o Legislativo e Fiscalizador ou seja, a Câmara e a Assembleia Municipal, respectivamente,

Este investimento, cuja 1ª fase está em conclusão, com um custo de 280.000 contos, em parte comparticipado com fundos comunitários, terá até ao final do ano uma 2ª fase, no valor estimado de 350.000 contos.

A 3ª fase ocorrerá posteriormente e visa a construção de vários pisos subterrâneos para parqueamento, um jardim à superfície e equipamentos culturais e recreativos.

O êxito deste processo e a sua divulgação, desempenhará um papel importante na consciencialização das populações de forma a transformá-las nos principais defensores do PCC.

A consciência de que o PCC é um bem colectivo deve perdurar para além de nós. A defesa do Património é antes de tudo um problema cultural, sendo importante desenvolver uma acção transformadora das mentalidades, cultivando o gosto pelas tradições e pelo PCC.

A fixação das populações, a revitalização económica (incluindo de algumas funções tradicionais), o controlo do uso dos solos, a melhoria das condições de habitabilidade dos fogos, o ordenamento da circulação e transportes, a adequação dos equipamentos às necessidades da população, também passa pela valorização do PCC.

Que no presente se saiba respeitar o “passado” são os votos de todos aqueles que se recusam a admitir mentalidades que confundem o PCC com velharias, o que, infelizmente, não está só ao nível do cidadão comum.

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