Publicado por: Duarte | 12 Outubro, 2002

Défice Orçamental, a Mistificação e a Inépcia

 Durante a última campanha eleitoral para a Assembleia da República, em Março de 2002, e após a tomada de posse do actual Governo de coligação PSD/PP, os portugueses foram surpreendidos pelo relevo que foi dado ao défice das contas públicas.

O empolamento desta questão foi ao ponto de se permitir afirmar que o País estava de “tanga”.

É evidente que estamos perante uma mistificação da actual maioria e de uma inépcia de quem, anteriormente, tinha responsabilidades na área das finanças públicas, por não ter sido capaz de se explicar, cabalmente. Seguidamente procuraremos contribuir para o aclaramento desta questão.

Com a actual situação em torno do Défice Orçamental pretende-se misturar duas realidades distintas: os problemas económicos do País e a situação orçamental das contas públicas, do Estado.

A situação económica do País mede-se por um conjunto de indicadores, tais como:

  • -Produto Interno Bruto (PIB), (criação da riqueza);
  • -Índice de Inflação (desvalorização da moeda);
  • -Índice de Desemprego (percentagem da mão de obra desempregada);
  • -Índices de Investimento, Poupança, Rendimento e outros.

Têm todos eles a ver com o conjunto da sociedade, nomeadamente, empresas, privadas ou públicas; Instituições Públicas (Governo, Autarquias e outras Instituições), Sociais ou de Solidariedade Social; as famílias ou os cidadãos individualmente.

Recordamos que as contas públicas se referem, unicamente, a uma parcela da sociedade, ou seja, as Contas do Estado, que como qualquer empresa ou família têm uma “contabilidade”, que no final do ano regista os lucros ou prejuízos (défice).

Esta é uma linguagem simplificada para ajudar todos aqueles a quem os “discursos” alarmistas, nesta matéria, podem “baralhar“.

Posto isto, procuraremos analisar, separadamente, estas duas realidades.

Em Novembro de 2001 em artigo de opinião intitulado “Ter vocação para Bruxo“, sobre o PIB do nosso País, (indicador de crescimento económico), referia que “verificou-se, assim, que o PIB em 2000 foi de 3,4%. Este valor vem, afinal, revelar que é superior à média dos Países da União Europeia, que foi de 3,3%. Constata-se, deste modo, que o nosso País não divergiu, no crescimento, em relação aos seus parceiros comunitários“.

Hoje sabemos que também no ano de 2001 o PIB português foi de 1,9%, acima da média europeia, que foi de 1,8%.

Sabemos também, que nos últimos 6 anos o País convergiu em relação à média europeia ou seja, cresceu economicamente mais que os seus parceiros europeus, desmentindo, desta forma, os que regularmente propagandeavam previsões de que Portugal teria um crescimento económico menor do que a média europeia.

Quanto à taxa de desemprego, decresceu progressivamente de 7,5% em 1995, para 3,8% em 2001.

Os juros para a compra de habitação reduziram-se de 15% em 1995, para 5% em 2001.

Mesmo o endividamento das famílias resultou, em grande parte, da compra de habitação, ou seja de investimento, logo deveria ser encarado como poupança ou como aumento de património (riqueza), dos cidadãos e do País, e não endividamento para consumo de bens alimentares ou outras despesas correntes.

É, no entanto, do conhecimento geral que a crise económica internacional tem afectado a nossa economia, com redução do seu ritmo de crescimento, como aliás sucedeu com os outros Países da OCDE, mas que, se manteve no período em causa (95/2001), superior à média europeia.

Ou seja, é falso que o País esteja de “tanga“. A prová-lo está o facto de, neste folhetim do défice orçamental, nunca se falar dos indicadores económicos do País (do conjunto da sociedade), daí a mistificação.

Analisemos então a outra questão, ou seja, o tão citado défice orçamental que, tal como dissemos atrás, trata-se do resultado, neste caso negativo, das contas públicas.

É aqui que se revela a inépcia dos responsáveis da anterior maioria governamental, ao não terem sido capazes de esclarecer os cidadãos, que o défice orçamental é vulgar e corrente em qualquer economia, seja nas contas das empresas, como nas contas de qualquer Governo, com a particularidade de que o Governo é a maior “empresa” do País, com reflexos na sociedade e na sua economia.

A diferença mais significativa do orçamento de um Governo, em relação ao orçamento de qualquer empresa do País, é que aquele tem, fundamentalmente, duas componentes, uma, tal como as empresas, de Receitas e Despesas (correntes e de investimento), e a outra sob  a forma de incentivos à sociedade civil, nomeadamente através de benefícios ou agravamentos fiscais, com repercussões no desenvolvimento da sociedade (no curto, médio ou longo prazo).

Posto isto, vale a pena referir quais têm sido os défices das contas públicas, nos últimos anos.

Anos 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02
DéficeOrçamental (%) -6 -8,9 -6,6 -4,5 -4 -2,7 -2,6 -2,4 -2,9 -4,1 -2,9 (1)-3,6 (2)

(1) Previsão do Governo Português       (2) Previsão do FMI

Perante estes números, alguns perguntarão do porquê de tanto alarido, atendendo ao facto de, que no ano em que a actual Ministra das Finanças foi Secretária de Estado do Orçamento 1993 o défice orçamental atingiu os 8,9%.

De facto nem a exigência da UE, quando aprovou o Pacto de Estabilidade, do défice zero em 2004 como forma de credibilizar o Euro, justifica a afirmação de que o País está de “tanga“. Nem sequer a afirmação seria válida para as Contas Públicas (do Governo), dado que para a contabilização do mesmo foram tidas em conta as despesas de capital (investimento), que se realizaram em valores significativos, porque em período de crise económica internacional era determinante que o País não parasse.

Qualquer empresa que decida fazer investimentos significativos para melhorar a sua competitividade tem, no ano em que os faz, défices, dado necessitar, na maioria das situações, de recorrer ao crédito.

Os que pretendem mistificar a situação evocam que no passado (antes do pacto de estabilidade e criação do Euro), havia outros instrumentos para anular os défices orçamentais, o que não é verdade, pois eram no essencial os mesmos, ou seja:

  • A desvalorização da moeda (inflação)
  • O aumento dos impostos (aumento das receitas)
  • A redução das despesas do Governo
  • A contracção de empréstimos (endividamento)

O facto de os Governos de então privilegiarem a desvalorização da moeda e recorrerem ao endividamento público porque o aumento dos impostos era impopular e a redução da despesa, particularmente no investimento, tinha reflexos na dinamização da actividade económica, não é motivo para se dizer que os instrumentos para intervir eram outros, porque, como se viu, não eram.

Ao Partido Socialista há que apontar a inépcia de não ter demonstrado, através dos dados estatísticos, que o défice orçamental para além do previsto, resultou em grande parte de ter, em anos anteriores, reduzido  impostos (apesar de o não ter prometido), nomeadamente no IVA (restauração), no IRC (lucro das empresas), e no IRS (rendimento dos trabalhadores por conta de outrem), que se veio a reflectir de forma significativa no ano de 2001, conjugado com uma quebra na receita, resultante de uma diminuição da actividade económica que, sendo internacional, também nos afectou.

Uma última palavra para as duas situações que temos vindo a abordar, a “economia do País” e o “défice orçamental das contas públicas“, é a de que o actual Governo já admite que o PIB (crescimento económico), nos anos de 2002 e 2003, ambos da sua responsabilidade, será, respectivamente, de 0% e 0,5% ou seja, pela primeira vez claramente abaixo da média da União Europeia e que o desemprego, em 2003, será 6,6%, ou seja, 2% superior à situação ocorrida no ano de 2001.

Quanto ao défice das contas públicas, a prova de que a situação não é dramática é a de que a própria Comissão Europeia passou a exigência de défice zero de 2004 para 2006, sem falar do facto de que este Governo, para equilibrar as contas, vai aumentar a Dívida Pública e aumentar os impostos, penalizando em especial as pessoas de menores rendimentos.

As práticas fundamentalistas da Ministra das Finanças não são uma solução mas sim um problema, pois é mais importante a situação económica dos cidadãos do que ter um Estado (Governo), financeiramente equilibrado.

Felizmente que ainda não nos esquecemos do tempo em que o Dr. Salazar tinha as Contas Públicas sempre em ordem, mas o País vivia na miséria e no sub‑desenvolvimento, com atrasos estruturais que ainda hoje se fazem sentir


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