Publicado por: Duarte | 21 Abril, 2003

À Procura de Novo Modelo Económico

No final de 2000, início de 2001, era vulgar ouvir alguns economistas dizer que o nosso Modelo de desenvolvimento económico estava esgotado, pelo que se impunha a necessidade de reformas estruturais e de um novo Modelo Económico.

Se recuarmos duas décadas, início dos anos 80 e fazendo um esforço de memória, recordamos que se dizia que a responsabilidade pelo atraso da nossa economia resultava, em grande parte, pela existência de um número excessivo de empresas públicas, pelo que era imperioso que se privatizasse uma parte significativa dessas empresas, pois as mesmas estavam burocratizadas.

As alterações introduzidas nas políticas económicas, de então, caracterizaram-se pelo triunfo de Liberalismo Económico ou seja, pelo apoio privilegiado aos grandes grupos económicos privados, em detrimento de outros modelos económicos e sociais, que têm mostrado mais virtualidades.

Estamos em 2003, e voltamos a questionar o Modelo. Se o fazemos é porque as privatizações então efectuadas não resolveram os problemas estruturais, como se prometeu.

Sendo assim vale a pena analisar os Modelos Económicos conhecidos, para que sobre os mesmos possamos tomar posição.

Do Modelo Económico da ex-União Soviética, baseado na exclusiva “propriedade estatal dos meios de produção” e da estatização da cultura, desporto e de todas as instituições, são conhecidas as consequências desastrosas, que por ausência de competição e democraticidade nas administrações, acabaram por conduzir à queda do “Modelo do socialismo real”, face à incapacidade que demonstrou para competir, tecnologicamente, com o Ocidente.

Quanto ao Modelo baseado no Liberalismo Económico, onde predomina de forma esmagadora a propriedade privada, tem conduzido, alguns países, a tragédias económicas e sociais resultantes, em grande parte, da ausência de competição entre formas diferentes de propriedade, como é o caso do Japão (em crise há mais de 11 anos), da Argentina, do México, da Coreia e, mais recentemente, dos EUA e de alguns países europeus.

Há contudo outro Modelo Económico, do qual a maioria dos economistas portugueses não fala, dadas as suas ligações aos grandes grupos económicos e financeiro nacionais. Estamos a falar do modelo de economia mista, de que os países nórdicos são um exemplo (Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Holanda), onde a competição do sector público, do sector privado e do sector social ocorre em proporções idênticas.

A experiência tem demonstrado que é na competição que as sociedades avançam.

Inversamente dá-se uma quebra da evolução quando a sociedade está estatizada ou maioritariamente privatizada.

Na estatização da sociedade faltam a competição e os incentivos materiais e sociais, logo a quebra da  inovação e da criatividade.

No Liberalismo Económico, que se baseia na “lei do mais forte“, com o predomínio da privatização da economia dá-se o esmagamento dos pequenos empresários pelos grandes, produz-se não para resolver necessidades sociais mas para a obtenção de lucros.

Quais são então as virtudes do Modelo de Economia Mista, que permitem aos países do Norte da Europa ter economias mais desenvolvidas, competitivas e com melhor nível de vida, económico e social? A resposta está na promoção e desenvolvimento de estruturas económicas públicas, privadas e as de economia social. Existir para competir (não para esmagar), é o segredo do Modelo de Economia Mista.

Por economia social entende-se as estruturas sociais constituídas por cooperativas (agrícolas, industriais, de consumo, de serviços, de habitação ou de ensino), IPSS (creches, jardins de infância, lares, apoio a deficientes, centros de dia e outras), de crédito e mutualistas (caixas de crédito agrícola, montepio, mútua de pescadores), Misericórdias, Bombeiros Voluntários, associações de desenvolvimento local, colectividades de cultura e recreio, ligas de protecção da natureza, ONG’s (organizações não governamentais) e outras instituições, que se caracterizam, todas elas, não pela procura do lucro mas sim pela obtenção de resultados.

Na economia social sobre os seus lucros, e nas transações ou prestações de serviços, incidem impostos que são assumidos com inteira transparência, pois as Administrações são colectivas, onde o sentido social, democrático e moral na actividade que desenvolvem é, reconhecidamente, mais isenta e responsável.

Que fique claro que não se pretende, de modo algum, pôr em causa a economia privada, muito pelo contrário, ela deverá desempenhar, um papel importantíssimo na competição entre o sector público e o de economia social.

No nosso país a economia social representa 8% do PIB, enquanto que nos países nórdicos representa 35%.

É importante que se destaque, no conjunto da economia social, o sector cooperativo, pois  revela ser o mais dinâmico e com mais expressão económica, dado situar-se, maioritariamente, na produção de bens e serviços, nomeadamente, financeiros.

É, também, importante porque a nova Europa, resultante da criação da União Europeia, reserva à economia social um papel determinante para o futuro, como o destacou Romano Prodi, presidente da Comissão Europeia, em Fevereiro de 2002, na convenção das cooperativas europeias, em Bruxelas, onde disse que as cooperativas europeias, empregando dois milhões e trezentos mil trabalhadores, e representando várias dezenas de milhar de associados, sendo importantes pelos seus objectivos sociais são também importantes, economicamente, pela sua capacidade inovadora e de produtividade.

Romano Prodi lembrou que o Livro Branco da Comissão Europeia, publicado em Julho de 2001, descreve que sendo a participação dos cidadãos, nas instituições o elo vital nos valores do projecto europeu, a economia social, em particular as cooperativas, deverão ser as escolas de participação democrática e de sentido cívico.

Disse ainda que o Estatuto Europeu das Cooperativas, que será adoptado este ano (2002), será um importante sinal para os governos e administrações da EU e para os novos  países candidatos à União, fazendo, inclusive, parte dos procedimentos que terão que ser adoptados pelos futuros membros da EU.

Romano Prodi terminou a sua intervenção referindo que ” as cooperativas têm hoje um grande papel a desempenhar, pela sua capacidade de conciliar o mercado de uma forma eficaz e enérgica, em parceria com os valores e responsabilidades do sector público e do sector privado, constituindo uma componente fundamental do Modelo Social da economia europeia“.

É caso para perguntar qual a razão por que o actual governo nada transmite à sociedade sobre estes objectivos económicos e sociais, da EU ?

É ainda caso para perguntar se a promessa do Partido Socialista, na última campanha eleitoral, de atribuir às Misericórdias 100 Farmácias Sociais se inseriam nestes objectivos?

Aos que andam à procura de um novo modelo para a nossa economia, era importante que promovam uma discussão sobre as soluções, que nesta matéria demonstraram virtualidade, assim como tenham em conta o disposto na Constituição, art. 80º, onde se define os princípios da organização económica do país, quando refere na alínea b) “Coexistência do sector público, do sector privado, e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção“, e na alínea c) “liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista“.

Em próximo artigo, na perspectiva de contribuir para um debate deste tema, abordarei de forma exaustiva os aspectos mais marcantes da economia social.

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