Publicado por: Duarte | 2 Fevereiro, 2004

O Direito à Indignação

Foi com alguma estupefacção que muitos espectadores, como eu, assistiram pela TV , à afirmação pública do Sr. Primeiro Ministro por ocasião de uma deslocação a Bragança, de que “os impostos que os portugueses pagam são, também, para pagar os salários dos funcionários públicos“, procurando justificar assim o congelamento a estes dos seus salários, neste período de crise económica e de descalabro das finanças públicas.

Esta forma de diabolizar os funcionários públicos é inaceitável pois os impostos que os portugueses pagam são para obter prestações de serviços, que o Estado presta aos cidadãos, e o salário que os funcionários públicos recebem é um direito universal como o de qualquer trabalhador quando presta o seu trabalho ao empregador.

Será que o senhor Primeiro Ministro também considera que quando vamos ao cinema ou compramos sapatos ou, ainda, quando viajamos de autocarro, o pagamento que fazemos é dos salários desses trabalhadores do sector privado e não o pagamento da prestação de serviço que obtemos?

Esta mistificação que pretende apresentar, aos olhos dos cidadãos, os funcionários públicos como indivíduos que vivem à custa dos impostos pagos pelos contribuintes ignora de facto duas realidades básicas:

  • 1. Que os funcionários públicos, como qualquer trabalhador, têm direito ao salário pelo seu trabalho, pois a escravatura não faz parte da nossa sociedade;
  • 2. Que os impostos que os cidadãos pagam (incluindo os funcionários públicos), lhes são retribuídos pela prestação de serviços que o Estado lhes assegura, na saúde pública, no ensino, na justiça, na segurança, na protecção civil, na elaboração de leis, na coordenação e acção disciplinadora da actividade económica e empresarial, assim como nos apoios aos mais desfavorecidos, etc.

Estão contudo enganados aqueles que julgam que as palavras do Sr. Primeiro Ministro têm somente por objectivo impedir o aumento do vencimento dos funcionários públicos, com o intuito de contribuir para o equilíbrio das contas do Estado.

É evidente que esta persistente tentativa de denegrir a imagem da função pública tem por objectivo encontrar condições favoráveis à privatização de todas as actividades públicas, particularmente aquelas que se considerem poder ser lucrativas, estejam elas em que Ministério estiverem, e não só as do sector económico público, teoria que é vulgar encontrar nos defensores do neoliberalismo económico.

Para o efeito, exploram-se até à exaustão os exemplos negativos de maus atendimentos dos cidadãos em repartições públicas, como se situações destas não ocorressem  no sector privado, onde nalguns casos somos, inclusive, “enganados” por quem nos atende com um sorriso nos lábios. 

O que se esconde, com esta ofensiva contra os funcionários públicos é, também, a incapacidade de alguns responsáveis políticos em criar condições qualificadas para os trabalhadores da função pública, de prestar um serviço de qualidade e repreender quem não exerce a função com urbanidade e dedicação.

Não se diz é que nos países nórdicos, que são os que têm os níveis mais elevados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o sector público representa 1/3 da actividade da sociedade, sendo também de 1/3 o sector social (cooperativas, IPSS, misericórdias, colectividades, etc.), e o outro terço exercido por empresas e instituições privadas.

Em recente  entrevista o Prof. Mozzicafreddo catedrático do ISCTE, a propósito da reforma da Ad. Pública e das pretensões do actual governo de despedir funcionários públicos dizia  que, “o que critico é aquele discurso facilitista ou populista, que tende a considerar o funcionário público como o parasita que não faz nada”. Concluindo que “a culpa é dos políticos, dos vários governos, que nunca se preocuparam em fazer uma boa pedagogia sobre a Ad. Pública e a criticam permanentemente“.

A reforma da Ad. Pública não se faz com baixos salários, nem com a desqualificação da sua função, sob pena de reduzirmos a sua produtividade em vez de a aumentarmos, como o demonstram os países mais desenvolvidos.

Os funcionários públicos como qualquer trabalhador têm o direito de ser respeitados, e quando não o são têm o direito à indignação, pois “quem não se sente não é filho de boa gente“.


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