Publicado por: Duarte | 3 Maio, 2004

Habitação Social Não Tem Só Solução Técnica

Num seminário sobre “Gestão dos Serviços Públicos Locais”, promovido pela Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN), em Dezembro de 1998, abordaram-se diferentes experiências de gestão, de infra-estruturas e equipamentos municipais, tais como água ao domicílio, saneamento básico, pavilhões, piscinas, transportes urbanos, bairros sociais, etc., desde a administração directa dos municípios, à concessão a empresas privadas ou na base da criação de empresas públicas municipais.

Concluiu-se, em diversas ocasiões, que esta discussão veio com um atraso de algumas décadas. Considerou-se ainda que não há uma receita universal, pois são inúmeros os exemplos de boas e más experiências, na gestão de infra-estruturas ou prestação de serviços municipais, tanto por administração directa dos municípios como pelas concessões a privados.

O factor humano e a capacidade técnica das intervenções, têm sido determinantes para os bons exemplos de gestão e melhoria da qualidade, na prestação dos serviços públicos locais.

Foi quase unânime a conclusão de que o quadro legal, há época, não permitia uma eficiente intervenção directa dos municípios, nestas área, dada a excessiva burocratização dos actos administrativos, a que a lei obrigava, pelo que a alternativa passaria pela criação de Empresas Públicas Municipais, com estatuto e funcionamento das empresas privadas. dos serviços de água, saneamento, transportes equipamentos desportivos ou de lazer, recolha de resíduos sólidos, etc.

Não pretendendo questionar a validade da discussão travada, não deixava, contudo, de referir dois aspectos que não foram , minimamente, abordados, mas que mereciam uma referência, nomeadamente, sobre quais as áreas de intervenção em que as autarquias já não necessitam de intervir, porque a sociedade civil já tem mais e melhores condições para as exercer, assim como ter intervenção de outro tipo ou seja, procurar encontrar novas formas de solucionar velhos problemas, em vez de procurar melhorar a intervenção municipal.

Limitar-me-ei a abordar esta questão e em torno de um exemplo concreto, como é o caso da Habitação Social.

Pretendemos Manter os Bairros de Pobrezinhos? 

É conhecida, de longa data, a forma tradicional da maioria dos municípios na resolução do problema de realojamento das famílias residentes em bairros degradados e a forma de gestão das habitações entretanto construídas.

Estas soluções, sem grandes variações, são as que foram adoptadas na década de 50, que se revelaram grandes desastres sociais, onde a marginalidade e prostituição dominavam, que levou mais tarde, em diversos países europeus, à decisão de demolir bairros inteiros para acabar com os guetos que se tinham criado.

As causas estavam no facto de se terem cometido, nestes projectos, simultaneamente, diversos erros, tais como:

  • criação de bairros municipais, rotulo este que os marginalizou;
  • excessiva concentração de moradores com os mesmos problemas sociais;
  • elevada volumetria das construções, para quem sempre viveu numa habitação térrea.

No nosso país são conhecidos os exemplos de Chelas em Lisboa, Aldoar no Porto e de muitos outros bairros, em todos os municípios, das zonas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No Seminário que temos vindo a referir, promovido pela CCRN, foi feita uma intervenção de apresentação da experiência da C. M. de Lisboa, com a criação de uma empresa municipal de gestão dos bairros sociais (GEBALIS).

Pretendeu-se demonstrar que a substituição, só por si, da gestão directa do município, dos Bairros Sociais, por uma Empresa Pública Municipal era a solução técnica para este problema, nomeadamente, para uma mais eficaz cobrança das rendas em atraso, assim como das que se venciam, para além de uma maior e melhor intervenção nos programas de reintegração social dos seus moradores.

Mais uma vez optou-se por uma solução tecnicista do problema, quando se impunha que fosse dado um salto qualitativo nesta matéria ou seja, impõem-se, de uma vez por todas, que se perceba que a integração destas famílias só ocorre quando deixarmos de fazer Bairros Sociais ou de pobrezinhos, pois os mesmos serão, só por si, um estigma ou um gueto.

A resolução deste problema pode e deve passar pelo que designamos de “Princípio da Participação“, em que as famílias, a alojar, sejam chamadas a uma taxa de esforço proporcional à sua capacidade de construção ou financeira, na base de quatro modalidades: Auto-construção; Auto-acabamento; Cooperativa; ou Solução de Chave na Mão.

Todas estas modalidades têm como objectivo que as famílias abrangidas assumam a propriedade dos fogos, para os quais contribuíram na construção ou no pagamento de parte do seu custo.

Só na base da supressão do estigma, que é viver num bairro só para pobres e excluídos, é que a integração social é viável.

Impõem-se ainda que as soluções técnicas, para a construção das habitações, tenha em conta uma pequena concentração de famílias, no mesmo local, de modo a impedir a “cultura de grupo“, assim como uma baixa volumetria (máximo 3 pisos), pois quem viveu sempre em casas térreas ou barracas, em que a sua relação é com a rua em frente da porta, tem dificuldades acrescidas na alteração deste hábito.

Em Loures uma experiência iniciada nestes moldes, permitiu o realojamento de centenas de famílias, de bairros degradados, na base da Auto-construção, Auto-acabamento e Cooperativas experiência a que se pôs termo a partir de 1994, para se voltar às soluções técnicas da década de 50, como é o caso da Apelação, Sapateiras e Guerreiros, onde os problemas sociais estão a tomar uma dimensão, de tal modo grave, que se irá reflectir nas zonas populacionais envolventes, com reflexos, que já hoje são do domínio público.

A Dependência é Uma Forma de Opressão

Deverá referir-se que não faz sentido, nos tempos que correm, que os municípios continuem a suportar, permanentemente, os custo da conservação e manutenção das habitações sociais, quando se sabe que muitos dos seus beneficiários têm rendimentos para suportar os custos da aquisição do fogo que lhe foi atribuído, tendo com o decorrer do tempo melhorado a sua situação económica e social, continuando contudo a ser beneficiados com apoio económico, a suportar pela generalidade da população.

Naturalmente que não será pelo facto de melhorarem a sua situação económica que deve ser obrigado a abandonar a casa onde criou os seus filhos e tem a sua vida organizada, mas é razoável que se lhe exija, no mínimo, que compre o fogo que habita, deixando, por essa via, de continuar a ser um indivíduo subsidiado socialmente.

Na “solução de chave na mão“, em que o custo de cada fogo, de promoção directa, anda em torno dos 60.000 euros (12.000 contos), valor estipulado por Portaria, e tendo em conta que 40% deste valor 24.000 euros (4.800 contos), é atribuído pela Administração Central e Local a fundo perdido, os encargos mensais, por família, dos restantes 36.000 euros (7.200 contos), está ao alcance de muitas famílias na aquisição do  referido fogo, pois os encargos exigidos pelas entidades bancárias são, frequentemente, inferiores às rendas calculadas na base do rendimento do agregado familiar, e sempre que é atribuída, à mesma, a “renda técnica“.

Mas mais importante que todos estes custos, são as diferenças dos comportamentos e posturas, daqueles que são “sócio-dependentes” do município, em habitação social, de quem é proprietário do fogo.

Esta “dependência” é uma forma de opressão que, nos dias de hoje, não é aceitável.

O Rendimento Mínimo Garantido, complementado por programas de inserção social, criado pelo último governo do Partido Socialista, para as famílias sem qualquer rendimento ou ocupação, veio, na ocasião, dar um grande contributo para a resolução deste problema, que merecia ter sido melhor enquadrado pelo governo e autarquias, de então e presentemente, facilitando o acesso da propriedade dos fogos aos seus moradores, em vez de criarem empresas para perpetuarem os guetos que constituem os actuais bairros de Habitação Social.

É por isso que dizemos que nem sempre a resolução dos problemas passa por organizar melhor o funcionamento da estrutura existente, mas sim por ter outro tipo de intervenção onde as pessoas sejam consideradas como parte de um todo e não a continuação de um grupo de “excluídos”.

Também neste caso é válida a afirmação de Alvin Tofler de que “mais importante que da uma resposta certa, a uma pergunta errada, é fazer a pergunta certa“.

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