Publicado por: Duarte | 16 Junho, 2004

O Património Cultural e as Velharias

Falar de Património Cultural Construído (PCC) é, para muita gente, uma questão ambígua, sendo para uns um problema cultural, para outros, “velharias”.

Muitos há que tendo uma noção do que se pretende salvaguardar, quando se defende o PCC, circunscrevem-na apenas à preservação de monumentos, museus, palácios, edifícios oficiais antigos e outros bens idênticos.

Poucos são os que entendem ou associam o PCC à preservação do legado histórico e patrimonial dos que nos antecederam e o papel que a sua preservação pode desempenhar num retorno à nossa vivência ancestral, permitindo um reequilíbrio com os espaços e a natureza da qual fomos afastados, no curto espaço de tempo que a vida moderna nos impôs, rompendo hábitos, culturas, tradições e vivência em comum.

A Conferência Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CLPRE), na sua reunião de Estrasburgo, em 1992, considerou neste tema que “os Centros Históricos europeus, com as suas construções, os seus espaços e o traçado das suas ruas, constituem uma ligação importante entre o passado, o presente e o futuro, contêm em si elementos preciosos do património arquitectónico“.

Esse documento veio manifestar os deveres de solidariedade numa cidadania responsável, privilegiando os aspectos qualitativos do desenvolvimento urbano, tendo como divisa “Cidades para Viver“. 

Ignorância e Insensibilidade Cultural

Nesta matéria existem leis que não são cumpridas, entidades locais que não fiscalizam, e um Estado que nem sempre assume as suas responsabilidades dando, por vezes, maus exemplos.

Interpretando esta vontade, as autarquias, em níveis diferentes, têm protagonizado um trabalho que tem como principal objectivo a defesa e valorização do seu Património Cultural Construído.

Procura-se deste modo manter vivas as zonas históricas para salvaguardar a herança colectiva, de modo a que as gerações vindouras estejam plenamente conscientes da riqueza histórico-cultural do local onde habitam.

Com poucas excepções, o PCC ou é desprezado porque identificado com a pobreza de um passado economicamente desfavorável, ou nem sequer é tido em conta para aqueles que só agora chegam aos grandes centros urbanos com forte crescimento populacional.

Sendo os poderes públicos responsáveis pela conservação do PCC, são contudo os edifícios a proteger, na sua maioria, pertencentes a particulares.

É notória a falta de um quadro jurídico que regulamente os direitos e obrigações de cada uma das partes e dirima os conflitos, por forma a garantir a efectiva protecção do património.

Esta legislação deveria permitir às entidades públicas (autarquias) que exigissem ao proprietário de um bem classificado ou protegido, trabalhos de restauração, concedendo, se necessário, ajuda financeira apropriada ou o direito de aquisição do bem pela autarquia, no caso de incapacidade ou desinteresse do proprietário.

Impõe-se assim que a legislação se adeqúe nesta área, de forma a que se salvaguardem preceitos consignados na Constituição da República, onde se destaca “o dever de protecção e valorização do Património Cultural do Povo português“.

A Sensibilização e Informação da População

Não se pode esperar uma protecção adequada do património sem uma crescente consciencialização, por parte do público em geral e dos proprietários das construções classificadas em particular, do valor desse património.

Isto implica que se recorra às modernas técnicas de comunicação, dirigidas particularmente aos jovens, desde a escola.

As linhas de conduta, de filosofia e os conhecimentos relativos ao património, devem sair do círculo restrito dos arquitectos, arqueólogos e historiadores, e envolver os urbanistas, os homens políticos, os meios imobiliários e os meios de negócios.

A conservação do património urbano implica um envolvimento financeiro substancial, não só para preservar os próprios edifícios como para implementar os serviços administrativos necessários à realização de políticas nacionais, regionais e locais, de protecção do património.

Assim, é importante ganhar os que investem nesta área, para que respeitem valores que importa preservar, como é o caso do Património Cultural Construído (PCC), assim como todos aqueles que têm responsabilidades institucionais, no licenciamento de obras, para que tenham em conta esta vertente, pois, frequentemente, nem sempre assim acontece

Como o orçamento do sector público, geralmente, não é suficiente, o financiamento destas actividades implica a associação ao sector privado, concedendo incentivos fiscais que visem encorajar a restauração mais do que a demolição, a aplicação de taxas diferenciadas, a venda a preços inferiores sob condição de restauração completa antes da venda, a abertura de linhas de crédito a longo prazo; a criação de fundações para a restauração do património; o recurso a fundos de financiamento ao património e ao mecenato. A dinamização dos programas RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados), REHABITA (Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas) e RECRIPH (Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal), estes últimos criados já em Julho de 1996, SOLARH ( Solidariedade para apoio à recuperação de habitação de idosos), são também essenciais para a consecução deste objectivo.

O novo Programa REABILITA, que se propõe simplificar procedimentos, envolvendo proprietários, autarquias e administrações de condomínios, tendo como entidades operacionais as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) é de duvidosa concretização, face à exiguidade dos apoios financeiros postos à sua disposição.

A degradação física, económica, social e cultural, a que chegaram muitos aglomerados antigos, teve como consequência a criação de uma mentalidade de que o novo tem necessariamente um significado positivo e que o velho é, pelo contrário, caduco, retrógrado e ultrapassado.

Há que combater esta mentalidade e explicar que a recuperação e revitalização de um edifício é mais barata do que uma construção nova.

O êxito deste processo e a sua divulgação desempenhará um papel importante na consciencialização das populações de forma a transformá-las nos principais defensores do PCC.

A fixação das populações, a revitalização económica (incluindo de algumas funções tradicionais), o controlo do uso dos solos, a melhoria das condições de habitabilidade dos fogos, o ordenamento da circulação e transportes, a adequação dos equipamentos às necessidades da população, a valorização do PCC, são possíveis e essenciais para definição de uma política de defesa do Ambiente em geral, e do Património em particular.

Que no presente se saiba respeitar esta herança, são os votos de todos aqueles que se recusam a admitir mentalidades que confundem Património Cultural Construído com Velharias.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: