Publicado por: Duarte | 4 Outubro, 2004

Que Revisão da Lei Eleitoral?

Com alguma regularidade surge, na comunicação social, a necessidade de se alterar a Lei Eleitoral, como forma de reduzir os níveis de abstenção nas eleições, afirmando-se que a mesma resulta de um “divórcio“, cada vez mais acentuado, entre os eleitores e os eleitos.

Alguns propõem a substituição do sistema proporcional pela criação de círculos uninominais, conjugado com a criação de um círculo nacional, com a regra proporcional pelo método d`Hondt.

Para tanto defende-se que, deste modo, haveria uma maior identificação e responsabilização do eleito com os seus eleitores, pois assumiam estes que estavam a votar, directamente, no nome de um candidato.

Se o objectivo que se pretende é aumentar a representatividade e reduzir os níveis de abstenção, importa que seja feita uma análise às experiências conhecidas, nesta matéria, para que não se teorize no vazio, procurando encobrir que o objectivo subjacente à proposta dos círculos uninominais é o de obter benefício para a respectiva estrutura partidária, pois todos os Partidos estão interessados em conceber um sistema eleitoral que lhes dê o maior número de lugares e reduza os adversários ao mínimo.

Têm sido feitos alguns estudos com base nas actuais votações, referentes à votação para a Assembleia da República, extrapoladas para a proposta de círculos uninominais, conjugados com um círculo nacional proporcional, pelo método d`Hondt, onde se conclui que a distribuição dos mandatos fica parecida com a actual distribuição de mandatos, baseada no sistema proporcional.

Estes estudos têm um defeito de origem, ao não terem em conta que a introdução dos círculos uninominais, com um candidato por círculo, em que é eleito o que tem mais votos, conduz à abstenção dos apoiantes dos pequenos partidos por considerarem inútil a sua participação, determinando uma alteração enorme na atribuição de mandatos, criando uma Assembleia preenchida , na sua totalidade, pelos dois maiores partidos.

Esta situação levará a que uma percentagem significativa dos cidadãos deixe de se considerar representada na Assembleia da República, levando-os a recorrer a meios não democráticos para fazer ouvir a sua voz.

A afirmação de que os círculos uninominais permitem uma maior ligação entre os eleitores e os eleitos tem sido posta em causa, pelo crescente índice  de abstenção nos países onde esta modalidade predomina, como é o caso do Reino Unido.

O sistema proporcional pelo método d`Hondt tem vindo a ser utilizado por um número crescente de países e não o contrário, como é paradigmático ter sido o sistema utilizado para as eleições para o Parlamento Europeu.

Sistema Proporcional de Lista Aberta ou de “Voto Preferencial de Lista”

Mas se o objectivo é o de aproximar o eleitor do eleito, há uma alternativa credível que conduz, inclusivé, à motivação do eleitorado de todas as forças político/partidárias, na participação em actos eleitorais, que é o sistema proporcional de lista aberta ou de “voto preferencial de Lista” praticado, de formas diversas, por muitos países democráticos de elevado nível cultural, económico e social, como são os casos da Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo e outros no norte da Europa.

Este sistema caracteriza-se, basicamente, por permitir que o eleitor para além de votar numa força político/partidária, como presentemente ocorre, possa ainda assinalar num quadradinho situado em frente do nome dos candidatos propostos por esse Partido, a sua ordem de preferência.

Esta modalidade tem várias virtualidades, tais como:

  • – Uma ligação mais estreita entre o eleito e o eleitor, pois este teve uma intervenção activa no ordenamento dos candidatos, para além da mera função de votar, e não uma participação passiva, votando num candidato que lhe foi imposto pela respectiva estrutura partidária;
  • – A lista aberta implica que as estruturas partidárias que elaboram a sua lista de candidatos têm que ter em conta todos os lugares da lista, que os últimos não sejam só “para encher“, pois os eleitores podem ordenar a lista de forma inversa, no acto de votação;
  • – Outra das virtudes prende-se com o facto de todos os membros da Lista poderem estar motivados para fazer campanha eleitoral, pois o seu empenhamento pode determinar a sua eleição, mesmo quando esteja colocado nos últimos lugares da lista.

É evidente que esta modalidade tem sido olhada com desconfiança por algumas direcções partidárias, por terem que partilhar com os seus eleitores o ordenamento dos seus candidatos, mas é inquestionável que são mais elevados os níveis de transparência e de motivação dos eleitores, assim como uma maior responsabilidade e identificação destes com os eleitos.

A demonstrá-lo, está o nível mais elevado de participação de eleitores nos actos eleitorais que são promovidos na base do sistema proporcional com lista aberta ou de “voto preferencial de Lista“, em oposição ao sistema de círculos uninominais como no Reino Unido com elevados índices de abstenção.

É, deste modo, de assinalar que o Partido Socialista, na sua Convenção de Junho de 1992, tenha admitido a possibilidade do “voto preferencial” na base do actual sistema proporcional, com um senão, quando propõe a divisão dos círculos eleitorais de maior dimensão, como são os de Lisboa e Porto.

De referir que a existência de sistemas proporcionais com redução de mandatos conduz a uma forma mitigada do sistema maioritário uninominal, pois os círculos eleitorais com dois ou três deputados impedem os pequenos partidos de terem representantes eleitos, mesmo quando têm 15% de votos, “reduzindo o espectro parlamentar, fabricando artificialmente o bipartidarismo imperfeito” como o referia o constitucionalista Gomes Canotilho.

Os sistemas de círculos uninominais privilegiam o princípio da governabilidade, por permitir, mais facilmente, governos maioritários, em detrimento da representatividade, com as consequências conhecidas no aumento da abstenção dos cidadãos, em actos eleitorais.

Só um aumento da motivação dos eleitores, por se sentirem directamente representados nos cidadãos eleitos, é que pode travar o crescente descrédito que vem envolvendo a classe política.

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