Publicado por: Duarte | 25 Maio, 2005

O que Representa o 25 de Abril nos dias de hoje?

Perguntas que me foram feitas pelo Jornal Vento Novo em maio de 2005

1ª-Como viveu o 25 de Abril?

O 25 de Abril foi vivido de forma muito intensa por quem, como eu, tinha saído 4 anos antes de uma prisão política.

Na noite de 24 de Abril, estava na sede da Cooperativa de Consumo de Torres Vedras, juntamente com colegas da Direcção na expectativa de sairmos das instalações sem dar nas vistas, porque a PIDE (polícia política) rondava a casa pois sabíamos estar a ser vigiados, pois a ameaças de prisão eram regulares, algumas consumadas.

De madrugada telefonaram-me a dizer que havia um golpe militar em Lisboa.

Telefonámos uns aos outros, reunimos e começámos logo a ensaiar um conjunto de acções de natureza política, como a divulgação dos nossos objectivos, e mobilizámos a população para se deslocar ao Forte de Peniche no sentido de pressionar a libertação dos presos políticos que lá se encontravam.

Nesse mesmo dia 25 apelámos à concentração da população no campo de futebol local, com o objectivo de eleger uma Comissão Administrativa da qual passei a fazer parte.

Fomos de tal modo expeditos que Torres Vedras foi a terceira Comissão Administrativa a tomar posse em Lisboa no então Ministério do Interior.

Nesses dias tínhamos grande actividade política, cultural e de resistência ao regime da ditadura, no âmbito da Cooperativa de Consumo

2ª-Sei que esteve preso na Fortaleza de Peniche, para onde Salazar mandava os anti-fascistas. Porque razão foi enviado para lá?

A minha prisão ocorreu numa tipografia clandestina, no Bairro de Angola em Camarate, tendo sido condenado a 3 anos de prisão maior, mais 3 anos de medidas de segurança no total de 6 anos (2 meses no aljube, 4 meses em Caxias e cinco anos e meio em Peniche).

Na referida tipografia, da qual era responsável, saíam diversos jornais com objectivos unitários dirigidos a jovens e estudantes, a camponeses, contra a guerra colonial e ainda o jornal da Frente de Libertação Popular que, na ocasião, tinha a sua direcção na Argélia.

Imprimia-se também milhares de panfletos em papel muito fininho por ocasião de datas significativas como o 1º de Maio, cinco de Outubro, 7 de Novembro referente a revolução de Outubro na Rússia, e de apoio a acções reivindicativas dos trabalhadores da cintura industrial de Lisboa.

Há um aspecto que considero importante de ser registado, nas três cadeias para presos políticos por onde passei cerca de 80% do presos eram alentejanos, o que revelava bem a luta que travavam contra o regime e as características da propriedade da terra, onde predominava o latifúndio.

3ª-Sei que foi Vereador na Câmara Municipal de Loures. Fale da sua experiência autárquica e compare a actual democracia municipal com o que havia no tempo de Salazar?

São muitos os que hoje não têm nenhuma referência sobre o que foi o funcionamento e prática dos municípios no regime corporativo, que vigorou até ao 25 de Abril de 1974, porque não viveram essa época, ou eram muito jovens.

Foi um período de repressão e censura oficial, tendo por base as palavras de Salazar de que «…é preciso governar com a direita e para a direita.», estabelecendo-se, deste modo, os limites, bem estreitos, em que a sociedade se podia movimentar e viver.

A centralização do poder foi claramente assumida como estratégia de domínio de todo o território, das mentes e vontades das suas populações, sendo os autarcas nomeados e não eleitos, tendo s autarquias constituído órgãos desconcentrados do governo.

A clara compreensão deste período da nossa História, na vertente autárquica, poderá dar um forte contributo para a discussão que hoje se trava, em torno do processo de aprofundamento da participação das populações na gestão dos seus interesses colectivos, para a Descentralização Administrativa, ou seja, a Regionalização.

Com o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 deu-se início a um período, longo de 48 anos, de Centralização de Poder do Estado no Governo da República, e de supressão das liberdades fundamentais contempladas na Constituição da República.

Portugal acentuou a característica de país macrocéfalo. De facto, desde D. João II que de uma forma persistente e contínua se praticou uma política centralista que aprofundou a estagnação, a rotina e o imobilismo.

Em 13 de Julho de 1926, através do Decreto-Lei nº.11875, foram dissolvidos todos os corpos Administrativos do Continente e Ilhas, mantendo-se em funções só os seus administradores, até à nomeação das comissões administrativas, que passariam a exercer as funções em representação do governo.

Entretanto o regime foi acumulando “experiência” com a criação da polícia política, prisões, tribunais especiais, campos de concentração, medidas de purificação da função pública e de qualquer actividade sindical e social, liquidação dos partidos, “pacificação” dos sindicatos, transformados em simples correias de transmissão do poder.

Em Março de 1933 foi aprovada a Constituição Política, na base de um plebiscito onde as abstenções contaram como votos favoráveis, que institucionalizou o corporativismo.

A aprovação do Código Administrativo em 1936 criou o instrumento legal que passou a regular o exercício do Poder Local, definindo que a autarquia é “uma pessoa colectiva de população e território” que, tendo por base o Estado Corporativo Hierarquizado de baixo para cima, correspondente às Freguesias, Concelhos e Províncias, estas mais tarde (1959), substituídas pelos Distritos no topo dos órgãos administrativos.

O Código Administrativo veio agravar a concentração de poderes nas mãos do Governo Central que, quer em Portugal, quer nas colónias, não tolerava vida própria, nem veleidades de autonomia da Administração Local.

Através do Decreto-Lei 42.536 de 28 de Setembro de 1954 foi revisto o Código Administrativo e criados os Distritos como entidade autárquica supra municipal destinada, segundo Marcelo Caetano, a «…reunir os esforços dos municípios, a orientá-los e a apoiá-los.», criando para o efeito dois órgãos, o Conselho Distrital e a Junta Distrital, sendo o primeiro de natureza consultiva e integrado pelos representantes dos Municípios da sua área e a Junta, composta por cinco vogais eleitos pelo Conselho Distrital, sendo o presidente nomeado com a designação de Governador Civil.

A “Primavera Marcelista” manteve as autarquias na dependência, tanto no plano político como no financeiro, do orçamento de Estado que afectava verbas claramente insuficientes para as necessidades locais fazendo sobressair a inutilidade, por incapacidade e incompetência, destes órgãos desconcentrados da Administração do Estado, contribuindo para o descrédito das instituições.

A Revolução de Abril estendeu-se no mesmo dia a todo o país, e se a implantação da República em 1910, ocorreu através do telégrafo, de tal forma estava caduco o Regime Monárquico; em 25 de Abril foi a rádio que desempenhou esse papel.

Presidentes de Câmara, Junta de Freguesia e Regedores deixaram de aparecer nos órgãos autárquicos para os quais tinham sido nomeados, revelando, claramente, que já nada representavam perante um povo que não os reconhecia.

É importante que se recorde que só após o 25 de Abril de 1974 é que os presidentes de câmara e das juntas de freguesia, assim como os vereadores e os membros das assembleias municipais e de freguesia, passaram a ser eleitos directamente pela população, ficando, por isso, sujeitos a prestar contas aos seus eleitores.

Esta situação imprimiu outra dinâmica na resolução dos problemas locais, em profundo contraste com o passado corporativo de partido único e centralizador do poder do Estado.

Os órgãos autárquicos e os seus dirigentes passaram a ter uma legitimidade democrática que, até então, não tinham.

Os custos dessa reforma, de substituir dirigentes nomeados por eleitos, foram os correspondentes aos custos dos actos eleitorais, mas os benefícios são hoje, reconhecidamente, enormes, e estão na base do êxito do poder local democrático


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