Publicado por: Duarte | 5 Outubro, 2005

O Liberalismo Perante a Ética

Implicando a ética universalidade, é, deste modo, um produto da vida social que tem a função de promover valores comuns aos membros da sociedade.

A análise que pretendemos fazer procura contrapor os comportamentos do liberalismo perante a ética.

Torna-se assim importante definir, previamente, a questão que Peter Singer coloca na sua obra “Ética prática”, se «…agir racionalmente é o mesmo que agir eticamente, pois questionava a racionalidade dos comportamentos.

Considera este autor que os comportamentos racionais e egoístas podem ser racionalmente aceitáveis por todos, ao destacar que: «…o egoísmo puro pode levar a praticar uma acção que tenha uma razão válida para a sua prática, mas que não constitua uma razão ética para que fosse praticada.».

Contrapondo que «…apesar de não conscientemente criada, a ética é um produto da vida social que tem a função de promover valores comuns aos membros da sociedade.».

Concluía assim que agir racionalmente não é “inteiramente” o mesmo que agir eticamente.

Após a introdução deste breve conceito sobre a ética, importa agora analisar o liberalismo como conceito e prática na sociedade.

O liberalismo é um movimento de ideias que encontramos em vários autores diferentes entre si, como Locke, Montesquieu, Kant, Adam Smith, Humboldt, Constant, John Stuart Mill, Tocqueville, citando apenas autores clássicos.

O liberalismo como teoria económica, é defensor da economia de mercado, como teoria política e defensor do Estado que governe o menos possível ou Estado mínimo, como actualmente se designa, isto é, reduzido ao mínimo necessário.

Um das formas de reduzir o Estado aos seus termos mínimos como defendem os liberalistas, consiste em substituir-lhe o domínio sobre a esfera das relações económicas, o que significa fazer da intervenção do poder político nos assuntos económicos não a regra, mas a excepção.

Segundo Norberto Bobbio, na sua obra o Futuro da Democracia, «…a par do liberalismo económico e político devemos falar de um liberalismo ético», por “liberalismo ético“, entende-se a doutrina que coloca em primeiro lugar na escala de valores o indivíduo e, portanto, a liberdade individual, no duplo sentido de liberdade negativa e de liberdade positiva.

Maquiavel, na sua obra O Príncipe, defende práticas que excluíam a moral e a religião, instituindo a “racionalidade” política, tendo por objectivo a eficácia que, no caso em análise, se traduzia nas formas de conservação do poder por quem dele era detentor.

Contudo, o Estado Moderno tem que basear a sua prática em princípios éticos e no respeito dos Direitos Humanos, de acordo com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

À função directiva do Estado, defendida por Maquiavel, opõe-se na actualidade a ética como função reguladora da sociedade, por parte do Estado.

Em que medida é que o liberalismo, que na gestão da sociedade tem uma postura utilitarista, se pode confrontar com a moral deontológica?

Defendendo os utilitaristas que os actos são avaliados em função da capacidade de promover o bem-estar geral, ou seja, da maximização das preferências e interesses humanos, defendem, tal como Maquiavel, que os fins justificam os meios.

Esta nova moral económica, optimista para os que dela beneficiam, alicerça-se no individualismo e no utilitarismo que, por sua vez, promove a desigualdade de oportunidades sociais contrariando a igualdade de direitos que a sociedade contemporânea lhe concede.

É, fundamentalmente, este o motivo que leva os igualitaristas a oporem-se aos utilitaristas. De facto, a postura ética de um utilitarista em considerar como objectivo final a maximização dos benefícios ou uma minimização dos prejuízos, não tem em conta o cidadão individualmente ou mesmo os direitos das minorias.

Para o utilitarista os prejuízos de alguns, desde que resultem em benefício de uma maioria, deverão ser aceites. Os utilitaristas, base do conceito moral do liberalismo, conduzem-nos a posturas que aprofundam o antagonismo com a moral deontológica, nomeadamente:

  • – o consequencialismo que nos leva a tentar obter o máximo de benefícios dos actos que praticamos;
  • – o hedonismo, moral do prazer, que defende que a nossa actividade deverá estar direccionada para nos proporcionar o prazer;
  • – o egoísmo ou a satisfação das necessidades do eu, uma postura inversa do altruísmo.

Segundo Jean Touchard, foi Bentham quem mais claramente formulou a doutrina do utilitarismo ao referir que «…o liberalismo inglês é uma doutrina coerente, da qual todos os aspectos (económicos, políticos, demográficos e humanitários) procedem de uma mesma filosofia, o utilitarismo.».

A moral Deontológica em oposição ao Utilitarismo 

Em deontologia a distinção entre o bem e o mal opera-se através do conceito de dever, de justiça, dando-se-lhe prioridade em relação ao bem.

Os deontologistas com a sua postura ética inflexível de defesa dos princípios do grupo, são um obstáculo ao liberalismo ao darem a primazia do direito à justiça. Contudo, para os deontólogos o que faço é que é determinante, o que é feito pelos outros é secundário, não preocupando o que está fora do eu.

Para os deontólogos, devemos dar mais peso aos nossos interesses (morais), dando mais importância à auto-proibição em fazer o mal, “violação das regras”, do que às más acções em geral. Opõem-se deste modo aos utilitaristas porque:

  • a) a imparcial consideração do bem-estar dos outros pelo utilitarismo, impede a compreensão da noção de autonomia; se vivermos à luz dos nossos próprios juízos, não podemos encarar os nossos próprios interesses neutral e imparcialmente;
  • b) os utilitaristas não compreendem o que é uma pessoa, com os seus direitos inalienáveis;
  • c) não compreendem o que é uma má acção.

Também os deontólogos estão em contradição com o facto de sermos membros de uma comunidade moral e não apenas racionais e discretos guardiães da nossa própria virtude, e devemos cuidar dos outros indivíduos assim como da comunidade e, por isso, os constrangimentos deontológicos não podem dispensar o activo interesse na promoção do bem-estar das outras pessoas. É difícil vivermos a nossa vida exclusivamente no domínio do direito. O domínio das nossas vidas é mais vasto do que os deontológicos o pensam.

Qual a Fronteira Entre a Moral e a Imoral

Após terminada a Idade Média, o Homem passou a ser o centro do Mundo, isto é, deixou de estar subjugado ao monarca e à religião, sendo que adoptou um comportamento mais egocêntrico e todos as suas atitudes passaram a basear-se no seu bem-estar e na sua satisfação e realização pessoal.

Em ética aceitamos plenamente o conceito daqueles que dizem que os nossos procedimentos têm em conta o meio onde vivemos, a cultura, a actividade onde nos inserimos e tendo por base o “princípio da prudência” defendido por Peter Singer.

Este princípio defende que os nossos procedimentos têm como fronteira a “prudência“, separando o comportamento moral do imoral, procurando que os seus comportamentos não originem prejuízos a terceiros, aceitando que no comportamento ético o utilitarismo e a deontologia não têm só uma leitura. Desta forma sendo em grande parte utilitarista a postura da sociedade, não deixa de se aprofundar, cada vez mais, a prática deontológica dos indivíduos sem que a ela estejam inteiramente subordinados.

Será de concluir que o liberalismo, como forma de organização da sociedade e do pensamento, deixou de ser determinante, sem contudo deixar de manter válidos muitos dos argumentos que o fundamentaram como refere o neoliberal F.A. Hayek, autor de La Route de la Servitude, quando diz que «…a política de liberdade individual, a única verdadeiramente progressiva, continua hoje válida como no século XII.».

De facto como refere Thomas Nagel os políticos ao estarem obrigados a «…promover o bem geral» e «…servir o bem público», prática simultaneamente Utilitarista e Deontológica, não podem nunca colocar em causa a Liberdade e os Direitos individuais.

Assim, o sentido “do bem” ou “do mal” não deve ser dado pela moral mas pela política.

Cabe assim aos políticos a responsabilidade enorme de elevar culturalmente a sociedade, pois são eles, em última instância, que perante os bloqueios da sociedade têm que encontrar formas de alterar as regras e normas de comportamento e de intervenção, que venham a ser socialmente aceites pela comunidade.

(Actualização de texto publicado em 16/10/98)

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