Publicado por: Duarte | 24 Maio, 2007

Basta de Referendos “inúteis”

A realização de mais um previsível Referendo “inútil” volta a estar na ordem do dia, a propósito da exigência de alguns Partidos Políticos, para que a Constituição Europeia ou Tratado Institucional como agora se pretende designar o texto em causa, venha a ser referendado para que, segundo afirmam, tenha mais peso institucional.

É importante que se determine, previamente, qual a utilidade deste preceito constitucional face ao enquadramento que tem na Constituição, nomeadamente a exigência de que o mesmo só é vinculativo desde que participem mais de 50% dos portugueses inscritos nos cadernos eleitorais.

Assim sendo vale a pena recordar quais os resultados das votações dos três Referendos já realizados, até hoje.

Datas

Objecto

 % de Votantes

% da abstenção

28/06/1998

Interrupção V. Gravidez

31,90 %

68,10 %

08/11/1998

Regionalização

48,12 %

51,88 %

11/02/2007

Interrupção V. Gravidez

43,60 %

56,40 %

 

Fácil é de verificar que nenhum deles foi válido ou seja vinculativo e o mais grave é que tendo em conta o eleitorado base médio de cada Partido expresso nas eleições Legislativas, que a seguir se descrevem, para concluir que basta que qualquer das três forças menos representativas, como e o caso do CDS-PP, do PCP ou do BE, com menos de 10% dos votos, apelar à abstenção do seu eleitorado para que nenhum referendo atinja os 40% dos eleitores com direito a voto, tornando perfeitamente “inútil” o acto por o mesmo não poder ser considerado vinculativo, quanto muito meramente indicativo. 

PS

PSD

PCP/CDU

CDS/PP

BE

Outros

38 %

33 %

8 %

7 %

6 %

8 %

 

Temos assim que basta um pequeno partido apelar à abstenção, face às sondagens que indiquem haver uma maioria disposta a votar a favor ou contra a pergunta com a qual se discorda, para tornar inválido e não vinculativo o Referendo, mesmo que a maioria dos votantes diga sim.

Países há que consideram vinculativos os Referendos com qualquer participação, outros com  35 %, 40 % ou 45 % do eleitorado, o que impede ou dificulta que minorias bloqueiem a validade da consulta.

Não faz sentido falar de Referendos sem que se obtenha um largo consenso  para alterar o preceito Constitucional que o regula, removendo-se o actual patamar mínimo para a sua validação,

Sendo assim, porquê que se pretende realizar um Referendo sobre um novo Tratado Institucional, documento este que virá complementar os anteriormente aprovados nos parlamentos nacionais, salvo algumas excepções.

A resposta que deve ser dada está na prática partidária de promover, permanentemente, “jogos políticos” de contestação de quem exerce o poder.

A História demonstra-nos, claramente, que todas as grandes reformas da sociedade tiveram sempre a oposição das maiorias conjunturais, na base de argumentos de que são despesistas, criam “tachos”, põem em causa o passado e outras referências do mesmo tipo.

Segundo Francisco Belarde ” os Referendos conseguem proporcionar notáveis doses de simplismo e demagogia“.

De facto não se pode exigir que a maioria dos cidadãos tenham um nível de informação que lhes permita ter uma análise mais pragmática e racional de matérias que têm uma elevada componente técnica, jurídica, económica e política.

É nesta base que se assiste a uma tomada de posição de um vasto conjunto de dirigentes políticos europeus, incluindo o Presidente Cavaco Silva, a defender que seja pela via Parlamentar que se venha a aprovar um novo Tratado Institucional que preencha o vazio ocasionado pela não aprovação da França e Holanda do projecto de uma Constituição Europeia, apesar de o mesmo já ter sido aprovado por 18 países europeus.

Esta solução não sendo a melhor, é a que se revela exequível no curto prazo, tendo em conta que os problemas institucionais que envolvem agora os 25 países da EU podem gerar graves problemas de coesão e bloqueamentos, caso não sejam resolvidos urgentemente.

A União Europeia é uma referência para todos os povos do mundo, com o seu êxito económico e cultural, de unidade e integração com respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, assim como de associação entre Estados e um caminho essencial para a Paz.

Os cidadãos e instituições da Europa necessitam de actos que contribuam para a resolução dos seus problemas e não de jogos políticos partidários que, embora legítimos, conduziriam no caso português a um mais que provável bloqueio institucional por falta de participação dos eleitores num Referendo, previsivelmente não vinculativo.

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