Publicado por: Duarte | 23 Abril, 2009

Qual a importância das Eleições europeias?

No próximo dia 7 de Junho vão realizar-se eleições para o Parlamento Europeu, tema este que começa a ser capa de jornais e de debates sem grandes novidades, mas que se prevêem acalorados com o aproximar da data do escrutínio.

Sendo inevitável que na campanha eleitoral sejam abordados os problemas nacionais, com algumas forças políticas a procurar tirar partido do descontentamento gerado pela actual crise económica internacional, que tem reflexos graves no nosso país, o tema europeu na campanha é se sim ou não o novo Tratado Europeu deve entrar em vigor.

Para falar do novo Tratado Europeu é importante recordar que o projecto europeu é um projecto de novo tipo, que tem por base a Europa das Regiões e das Comunidades e assentar no Princípio da Subsidariedade.

A EU têm somente dois Comités, um é o Comité Económico e Social, de que se fala mais pois é o que atribui subsídios, o outro é o Comité das Regiões que tem por função dar voz ao Poder Local e Regional da UE.

O Comité das Regiões pauta-se pelo Princípio da Subsidariedade, o que implica que as decisões de todas as instituições públicas, na UE, devem ser tomadas a um nível, o mais próximo possível dos cidadãos.

Deste modo a UE baseia-se numa nova ordem jurídica na qual os sujeitos são, não só os Estados mas também os seus nacionais, alargando o conceito de cidadão soberano ao espaço Comunitário.

É baseado nesta nova ordem jurídica que se instituiu a Legitimidade Democrática das Instituições que exercem o poder, em nome do povo soberano.

Para tanto importa que se tenha presente os princípios que este conceito encerra, remetendo-nos, para o efeito, à época das revoluções americana e francesa.

 Até então, as funções de soberania eram, em toda a Idade Média, um atributo do Rei ou Imperador, designado de soberano. Também nessa época existiam Assembleia Nacional, governo ou tribunais, mas a última palavra ou decisão era do Rei, que confirmava ou infirmava as decisões desses órgãos.

 Com a Revolução Americana, em 1776, e a Revolução Francesa, no ano de 1789, as funções de soberania passaram a ser exercidas pelo povo.

 No entanto, o povo não podendo exercer directamente o poder, delegou em três órgãos o exercício dos poderes de soberania, independentes uns dos outros, que são o Legislativo (assembleias), o Executivo (governo, câmaras municipais e juntas de freguesia) e o Judicial (tribunais).

 Nas modernas democracias representativas os poderes soberanos do povo exercem-se elegendo representantes seus para estes órgãos, conferindo-lhes, por esta via, a legitimidade democrática.

 Este edifício institucional das democracias modernas nasceu com Hobbes, em 1561, ao defender o conceito da soberania indivisível, e com Rousseau, em 1762, na sua obra “O Contrato Social”, quando considera serem os cidadãos os detentores da soberania, posteriormente contemplado na Declaração dos Direitos do Homem, da Revolução Francesa de 1789, que no artigo 25.º refere que «A soberania reside no povo, é una e indivisível, imprescritível e inalienável».

Quanto ao princípio da separação dos poderes, nasceu com as teorias do Inglês Locke,em 1690, e do francês Montesquieu, em 1748.

 Estes são os princípios também vertidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, aprovada em 1948 e constante da nossa Constituição.

Nos países Nórdicos o aprofundamento do Princípio da Subsidariedade verifica-se através da realização de eleições directas pelo soberano (o Povo), para cargos públicos como o Delegado Escolar, o Delegado de Saúde, o Chefe da Polícia e outros responsáveis públicos, porque o soberano quer ver cada vez mais perto de si, aqueles que exercem o poder em seu nome.

Começa a tornar-se claro para muitos, que têm estado desatentos ao projecto europeu onde nos integramos, que grande parte dos instrumentos, que foram determinantes para a criação do Estado Nação, deixaram de existir ou estão em vias de ter papel irrelevante, senão vejamos:

  • – as fronteiras internas entre os 27 países da UE foram suprimidas;
  • – a moeda nacional, o escudo, desapareceu no ano 2002, com a sua substituição pelo EURO, sendo esta outra “fronteira” que desapareceu;
  • – o poder Legislativo (Assembleia da República), têm que ter em conta as Directivas Comunitárias, ou seja, os diplomas aprovados pelo Parlamento Europeu, no qual estão deputados eleitos directamente pelos cidadãos da Comunidade, e são vinculativos;
  • – as Forças Armadas, passaram a ser profissionalizadas, estão integradas em estruturas supra nacionais, como a NATO, ou enquadradas em organizações militares da UE, com unidades militares portuguesas sob comando conjunto;
  • – quanto ao poder judicial, é de referir que os cidadãos e as organizações já podem recorrer, directamente, para os tribunais da Comunidade, cujas decisões prevalecem sobre as decisões dos tribunais nacionais;
  • – resta-nos duas áreas que nos permitem salvaguardar a Identidade Nacional e que são: a língua e as culturas regionais.

As “fronteiras” internas na UE, são: políticas; culturais; espirituais e sentimentais, e cada vez menos materiais ou físicas.

Os saudosistas do passado já não podem contar com as fronteiras do arame farpado ou cancelas, nem com legislação à revelia da vontade dos outros parceiros europeus, nem com tribunais que não prestam contas das suas decisões em tempo útil, nem com forças armadas que, quando entendiam, se substituíam ao poder político do soberano que, na actualidade, é o povo.

Vale então a pena perguntar o porquê de algumas reticências ao novo Tratado Europeu, pelas forças políticas mais conservadoras e também da extrema-esquerda?

O que incomoda muita “boa gente” (ingleses, holandeses, Irlandeses e outros) é o que fazer aos Reis e Rainhas ou Presidentes da Republica, que existem só para efeitos protocolares, pois nesses países a contenção dos actos do executivo é feita por uma segunda Câmara, designado por Senado, e não pelo Presidente da República.

Esta questão não se coloca nos países onde o regime é semi-Presidêncial, como é o caso Português ou Presidencial, como em França.

É por demais evidente que o projecto europeu só pode aprofundar-se quando a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu tiverem papel mais interventivo, para que a Europa fale a uma só voz, o que implica a entrada em vigor do novo Tratado Europeu, tratado este que privilegia o Federalismo como forma de organização política, económica e cultural.

Neste período de crise económica mundial, o novo Tratado Europeu pode e deve desempenhar um papel determinante para ultrapassar as dificuldades, neste mundo de grande competição, dotando os povos europeus de novos instrumentos de intervenção e do reforço do Princípio da Subsidariedade, assim como combater a crise económica, pôr termo ao capitalismo selvagem, reforçar as políticas energéticas europeias, consolidar o Modelo Social Europeu, assegurar a Paz e a Segurança contra o terrorismo.

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Responses

  1. Caro Nuno, tem um ligeiro erro em datas e no conceito de soberania, a rever algumas notas.
    O Estado Nação não é uma coisa falida. Bem pelo contrário terá ainda uma longa vida. Como diz com pouco rigor o Estado não é um problema de Reis e Rainhas é somente um problema de soberania.
    Não dou lições, longe de mim. Junto umas nota de Hobbes e de Jean Bodin para rever a coisa.
    Um abraço
    Jean Bodin (1530 – 1596)
    Ele é considerado por muitos o pai da Ciência Política devido a sua teoria sobre soberania. Baseou-se nesta mesma teoria para afirmar a legitimação do poder do homem sobre a mulher e da monarquia sobre a gerontocracia.
    Seus livros dividiram opiniões: alguns escritores franceses os admiravam, enquanto Francis Hutchinson (1660-1739) foi seu detractor, criticando sua metodologia. As obras escritas por Bodin faziam diversas alusões a julgamentos de bruxos e o procedimento que deveria ser seguido, dando-lhe a reputação de um homem sanguinário.
    As ideias de Bodin retratam o que foi o Estado Absolutista no “ancien régime” de França: um Estado onde se considerava o poder do monarca como absoluto e de origem divina (teoria do “direito divino dos reis”); onde a propriedade privada era inviolável segundo os princípios do direito civil romano (“jus”), contando com forte apoio por parte da burguesia mercantil.
    Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Six Livres de la République (“Seis livros da República”), publicada em 1576. Para ele, a soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis.
    Soberania relaciona-se a poder, autoridade suprema, independência (geralmente do Estado). É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas, ou “ a si próprio” de um indivíduo. A soberania sobre uma nação é geralmente atributo de um governo ou de outra agência de controlo política; apesar de que existem casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo (como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano).
    Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social através da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como: a família; a escola; a empresa, a igreja, etc.
    Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas directrizes na organização da vida comunitária. A soberania manifesta-se, principalmente, através da constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as regras fundamentais do comportamento humano.
    No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional.
    Jean-Jacques Rousseau transfere o conceito de soberania da pessoa do governante para todo o povo (corpo político ou sociedade de cidadãos). A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral (soberania popular)

  2. Thomas Hobbes (1588 – 1679)

    Foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1651).

    Thomas Hobbes defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e centralizado. Para ele, a Igreja cristã e o Estado cristão formavam um mesmo corpo, encabeçado pelo monarca, que teria o direito de interpretar as Escrituras, decidir questões religiosas e presidir o culto. Neste sentido, critica a livre-interpretação da Bíblia na Reforma Protestante por, de certa forma, enfraquecer o monarca.

    Hobbes descreve o Homem em seu Estado Natural como egoísta, egocêntrico e inseguro. Ele não conhece leis e não tem conceito de justiça; ele somente segue os ditames de suas paixões e desejos temperados com algumas sugestões de sua razão natural.
    Onde não existe governo ou lei, os homens naturalmente caem em discórdia. Desde que os recursos são limitados, ali haverá competição, que leva ao medo, à inveja e a disputa. Semeada a desconfiança, perde-se a segurança de confiar no próximo.
    Na busca pela glória, derruba-se os outros pelas costas, já que, para Hobbes, os homens são iguais nas capacidades e na expectativa de êxito, nenhuma pessoa ou nenhum grupo pode, com segurança, reter o poder.
    Assim sendo, o conflito é perpétuo, e “cada homem é inimigo de outro homem”. Nesse estado de guerra nada de bom pode surgir.
    Enquanto cada um se concentra na autodefesa e na conquista, o trabalho produtivo é impossível. Não existe tranquilidade para a busca do conhecimento, não existe motivação para construir ou explorar não existe lugar para as artes e letras, não existem espaços para a sociedade só “medo contínuo e perigo de morte violenta”. Então a vida do homem nesse estado será “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”.

    “Dos poderes humanos o maior é aquele composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem o uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade. É o caso do poder de um Estado.”

  3. As eleições Europeias são ainda hoje encaradas pelos portugueses como umas eleições de interesse menor, levando a que estas sejam as que registam o maior taxa de abstenção.
    O facto é que hoje em dia a grande maioria das leis aplicadas no nosso país, bem como em todos os paises da UE, são leis discutidas e votadas no parlamento europeu.
    Não são só os portugueses que se mantêm distantes das decisões do parlamento português, mas o que no meu entender temos que mudar o lado em que nos encontramos! Não podemos continuar a ser um dos elementos do “grupo dos inactivos” da europa, temos sim que passar para o lado daquele grupo dos activos e pró-activos! Não basta implementarmos as ideias e/ou as leis vindas de Bruxelas, temos também de levar á mesa de discussão argumentos,ideias e questões de modo a que sejam debatidas melhorias a nivel não só nacional como também a nivel europeu!
    É claramente visto hoje em dia que o virar as costas a estas eleições dizendo que quem se encontra nas listas condidatas aos lugares europeus são meros papagaios de poleiro pagos por todos nós é um discurso cada vez mais descrente, e menos recorrente. A “nova escola” vê hoje em dia a UE de um modo diferente do que a geração dos seus pais, fruto da contante tentativa de consciencialização por parte do sector educativo, bem como das palestras e debates de figuras públicas nas faculdades, etc.
    A evolução notória da qualidade das nossas leis é um facto e têm de ter cada vez mais maior rapidez de analize, discussão e votação de modo a acompanhar o dia-a-dia do mundo actual!


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