Publicado por: Duarte | 25 Maio, 2009

A crise na Justiça

O País tem assistido, na Comunicação Social, a um vasto debate sobre a grave crise que a Justiça atravessa, crise esta que há muito é perceptível da esmagadora maioria das pessoas, sem conseguir identificar os seus mais directos responsáveis.

A denúncia do mau funcionamento da Justiça tem sido feita por todos os quadrantes políticos, económicos, sociais e religiosos e até dos próprios agentes da Justiça (juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários e advogados).

Se para a sociedade em geral as críticas são de que a Justiça, no seu todo, está mal, os agentes intervenientes no sistema judicial apontam as críticas uns aos outros e, frequentemente, atribuem responsabilidades ao governo (Ministério da Justiça) ou ao Parlamento, por no seu entendimento legislar de forma desadequada.

Importa assim clarificar as responsabilidades dos diferentes agentes que intervêm no sistema judicial.

Os funcionários administrativos dos tribunais são as principais vítimas, pois são os que ouvem mais queixas sobre o sistema, sem terem contribuído para a sua degradação, e obrigados a um trabalho intenso no meio de toneladas de papel, que a actual modernização informática pretende alterar.

Os advogados desempenham um importante papel de serviço público e social, sendo, frequentemente, vítimas da opacidade da Justiça e da sua morosidade, e nem o recurso das decisões para Tribunal Superior pode ser posta em causa, que por vezes se invoca como causa para a morosidade dos tribunais, pois as frequentes decisões da Relação ou do STJ, anulando ou corrigindo sentenças de 1ª instância, mostram a sua justeza.

Quanto ao funcionamento dos tribunais e dos Juízes (Órgão de Soberania), são do Ministro Alberto Costa a afirmação, ao jornal “I”, “de que há três anos para cá que são resolvidos mais processos por ano, do que os que entram nos tribunais”, assinalando que 74% dos processos são já informatizados, “um dos melhores êxitos da Europa”.

Resta-nos abordar o funcionamento dos magistrados do Ministério Público e aqui todos são unânimes, responsabilizando-os, em grande parte, pela imagem degradada que a Justiça tem aos olhos dos portugueses.

O escritor e articulista Miguel Sousa Tavares, a propósito do caso Freeport, destaca no Jornal “Expresso” a evidente incompetência do Ministério Público, “na investigação criminal nos chamados casos mediáticos, ao permitir ou promover a execução pública dos suspeitos, antes que eles tenham tido uma hipótese de se defender e muito antes de a acusação concluir se tem ou não, matéria para levar o caso a tribunal

Já o Ministro da Justiça admitindo dificuldades na Justiça, refere que as mesmas “estão sobretudo na área da investigação e acção criminal, a cargo do Ministério Público, o que difunde uma imagem negativa da Justiça”.

Quanto ao Bastonário da Ordem dos Advogados, refere que, “permanentemente, os cidadãos são bombardeados com notícias sobre grandiosas acções de investigação (promovidas pelo Ministério Público), que dão excelentes manchetes ou abertura de telejornais, mas sobre as quais, durante anos e anos, não se conhece resultado palpável”.

É caso para perguntar o porquê destas posturas de uma parte dos magistrados do Ministério Público?

Um texto que circula na net, de elogio ao Presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, da autoria de um jurista que se identifica como colega, ajuda a esclarecer o problema ao referir “que a classe política pretende retirar o estatuto de independência ao Ministério Público, como forma de enfraquecer o Poder Judicial”.

É aqui que está o problema, ao pretender-se equiparar magistrados do Ministério Público com juízes ou seja, terem o mesmo estatuto, o que é inaceitável.

O Poder Judicial (juízes), este sim é um Órgão de Soberania, tal como o Executivo (Governo) e o Legislativo (Parlamento).

Em nenhuma parte do mundo os magistrados do Ministério Público fazem parte do Poder Judicial, como o pretendem os magistrados do MP, sendo de facto funcionário públicos mais qualificados, de apoio à Polícia Judiciária e aos tribunais na investigação criminal, com a função de instruir os processo para serem presentes a tribunal, e representarem o Estado, os cidadãos e as instituições públicas em tribunal e fiscalizar a constitucionalidade dos actos normativos.

É do conhecimento geral que o Mistério Público Português é dos que goza, a nível mundial, de maior autonomia, como ainda à dias o declarava a Procuradora Adjunta Cândida de Almeida, mas estes senhores magistrados querem, inclusive, que a Judiciária dependa deles, sem terem que prestar contas a ninguém, nem ter qualquer controlo do soberano (o povo através dos seus eleitos na Assembleia da República).

Esta larga autonomia conseguiram-na no período em que o Dr. António Costa foi Ministro da Justiça, mas pelos vistos querem ser equiparados a Juízes, como se o Ministério Público fosse um Órgão de Soberania.

É hoje evidente que grande parte da péssima imagem que os cidadãos têm da Justiça é da responsabilidade dos magistrados do Ministério Público e não dos juízes, como o destacaram Mário Soares, Leonor Beleza, Anacoreta Correia e o Reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nova, no programa “prós e contra”, no dia 27 de Abril.

A maioria das pessoas ainda não se apercebeu que muitas das situações divulgadas na Comunicação Social são instruídas pelo MP, algumas levam anos e anos, outras são rapidamente arquivadas sem que qualquer Juiz tenha tido intervenção no processo.

O que as pessoas se interrogam é porquê que certos processos são arquivados, por decisão do magistrado do MP que tem o processo em mãos e outros não?

São muitos os que consideram que já é tempo de voltar a atribuir aos juízes (Órgão de Soberania), a competência de decidir, independentemente da proposta do MP, se os processos são para arquivar ou vão para Tribunal, como ocorre na maioria dos sistemas Judiciais, por todo o mundo.

Esta é a questão de fundo que tem levado o sindicato dos magistrados do MP a questionar a legitimidade da intervenção do Poder Político, pretensão corporativista que a concretizar-se o país ficava nas mão destes funcionário públicos, sem qualquer controlo do soberano (o povo) ou dos Órgãos de Soberania por si eleitos.


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