Publicado por: Duarte | 27 Setembro, 2010

A outra face das Privatizações

Nesta segunda fase da crise económica mundial que se caracteriza pela escassez de dinheiro disponível para o crédito, levando à subida dos juros dos empréstimos bancários aos diferentes países, como ocorre com Portugal, uma das soluções contempladas no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), para reduzir a dívida pública nacional, passa pela privatização de empresas públicas ou a alienação do capital que o Estado ainda tem nalgumas empresas, já em parte privatizadas.

Esta solução tem vindo a dividir não só os Partidos Políticos como também os economistas, sobre as virtudes desta solução.

Pretendo com este texto revelar a outra face das Privatizações, efectuadas no passado, nomeadamente a forma como o foram e quem beneficiou ou perdeu com as mesmas.

O que é inquestionável é que ainda está por quantificar os benefícios económicos e sociais que as privatizações originaram no nosso país, nas décadas de 80 e 90, com Sá Carneiro, Cavaco Silva e António Guterres, mas também os prejuízos, e são estes que procurarei apontar, já que ninguém fala deles.

Do que não temos dúvidas é de que o processo das Privatizações foi responsável pelo atraso na modernização da nossa economia, nessas duas décadas, com alguns reflexos nas seguintes, pelas questões que descrevemos:

– Parou o investimento em novos projectos empresariais, dado que os grandes empresários portugueses canalizaram os seus investimentos para a compra das empresas públicas, o que não aduziu valor acrescentado ao que anteriormente era produzido nas referidas empresas;

– Reduziu a receita de impostos cobrados a essas empresas privatizadas, pois os seus novos detentores, através da utilização de contabilidades “criativas” sempre encontraram formas de reduzir o pagamento de impostos;

– Reduziu a produtividade do país pois um tão elevado volume de investimento nesse período não deu acréscimo de produção, visto que as empresas privatizadas já existiam;

– Agravou o nosso endividamento externo, uma vez que os grandes grupos económicos que então adquiriram estas empresas públicas não despenderam capitais próprios, recorreram isso sim à contracção de empréstimos bancários que, por sua vez, recorreram à Banca Internacional;

– Privou o Estado de obter uma receita anual e regular na repartição dos lucros das Empresas Públicas, salvo as que davam prejuízos como é o caso dos transportes públicos, aos quais o Estado numa perspectiva de serviço social obrigava-as a praticar tarifas sociais, de valor inferior aos custo de produção, e não transferia regularmente as compensações para essas empresas. O que agora faz às empresas privadas que assumiram essa função, com compensações mais significativas.

Este tema merecia maior desenvolvimento, que não cabe neste espaço, mas vale a pena descrever com mais pormenor o esquema utilizado pelos grandes grupos económicos na aquisição das empresas públicas, como é referido no ponto 4º.

O preço pelo qual as Empresas Públicas têm sido vendidas permitiu que quem as comprou, se apropriou de um rico património público, utilizando o processo de recorrer a empréstimos bancários, amortizando-os num curto espaço de tempo, do seguinte modo:

 I)– Alienando parte do património das mesmas ou vendendo algumas franjas marginais não fundamentais para a empresa então Privatizada; II)– Reduzindo o pagamento de impostos na base da utilização de contabilidade “criativa”; III)– Utilizando os lucros das referidas empresas que passaram a gerar elevadas receitas; IV)– Pelo acréscimo de capital por incorporação dos lucros não tributados.

Ainda estão por contabilizar as receitas (de lucros e impostos não pagos) que o Estado deixou de receber ao longo destes anos em troca de “meia dúzia de tostões”, passe a expressão.

Uma das justificações para a concretização das Privatizações foi de que as empresas públicas davam prejuízos, dando como exemplo o sector dos transportes, mas as EP que de imediato privatizaram eram as altamente lucrativas, como é o caso da Banca, Seguros, Gás, GALP, EDP, PT, BRISA etc.

Mesmo as empresas de transportes, quando contabilizados os impostos que geravam com a sua actividade, em comparação com as “compensações” que recebiam do orçamento de Estado, por praticarem preços sociais, aqueles eram superiores. Entregavam mais ao estado do que recebiam.

Era interessante que em relação a essas empresas privatizadas, ditas não lucrativas, se realizassem estudos comparativos, como forma de desmistificar muita demagogia utilizada nesta matéria.

Não pretendo com este texto pôr em causa as privatizações, como o demonstrei em recente artigo que publiquei intitulado “O porquê das Privatizações”, mas sim a forma como as mesmas foram efectuadas, sem que se acautelasse o seu controlo, dado que grande parte das mesmas continuam a desenvolver actividades de interesse público, em regime de monopólio natural.

No citado artigo referia que “Outro dado interessante é-nos transmitido pela actual realidade dos países emergentes, como é o caso dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia, e China), onde se tem verificado os maiores crescimentos económico nas últimas décadas, em que a intervenção do Estado na Economia desempenha um papel determinante, nas suas diversas vertentes, como é o caso das Empresas Públicas, ou Sociedades Mistas Público/Privado ou as Parcerias Público Privado (PPP).”

Terminava destacando que “Mesmo nos países emergentes è assumido que uma parte do capital dessas empresas deve ser privado para poderem beneficiar da dinâmica e parceria do sector empresarial privado, mantendo o Estado uma parte significativa do capital das mesmas para assegurar por dentro que nestas se garantem, na sua actividade, os objectivos estratégicos nacionais e salvaguarda a sua postura social e ambiental.”, e agora acrescento também, o rigoroso cumprimento das suas obrigações fiscais, a outra face das Privatizações.


Responses

  1. Julgo que a perspectiva financeira não pode ignorar o encaixe imediato da receita, o qual deve ser balanceado com perdas futuras de lucros e impostos segundo métodos de “discounted cash flow”. Talvez este aspecto não seja muito negativo. Mas a criação de situações de monopólio geradoras de rendas para gestores e accionistas, em detrimento dos cidadãos e do Estado, e a aplicação dos excedentes financeiros conseguidos deste modo na compra de acções próprias e em investimentos no estrangeiro, por vezes com resultados desastrosos, são preocupantes.

  2. Caro Nuno, toda a boa gente nacional tinha uma profunda antipatia por aqueles que se lambiam em mordomias várias em especial nas empresas públicas.

    Eram conhecidas por serem pouco sérias.

    Privatização igual a patrão e assim ficava tudo igualizado, fim dos esquemas.

    Mais em concreto, todos sabem que não há almoços grátis, não há inocentes nesta história.

    A realidade observada por qualquer um, é de que o esquema em si ser de uma simplicidade elementar. Só que não é para todos.

    A rapina está ao nível dos sucateiros, aqueles que ainda não têm massa critica para estarem ao abrigo destes vadios de meia tigela.

    As “motas”, as “PTs” e até as “ongoing” já se preveniram com os próprios cães de guarda que sabem onde devem morder.

    A verdadeira vida devia mandar esta gente para trás das grades.

    um abraço.

  3. Caro Nuno,

    toda a boa gente nacional tinha uma profunda antipatia por aqueles que se lambiam em mordomias várias em especial nas empresas públicas.

    Eram conhecidas por serem pouco sérias.

    Privatização igual a patrão e assim ficava tudo igualizado, fim dos esquemas.

    Mais em concreto, todos sabem que não há almoços grátis, não há inocentes nesta história.

    A realidade observada por qualquer um, é de que o esquema em si ser de uma simplicidade elementar. Só que não é para todos.

    A rapina está ao nível dos sucateiros, aqueles que ainda não têm massa critica para estarem ao abrigo destes vadios de meia tigela.

    As “motas”, as “PTs” e até as “ongoing” já se preveniram com os próprios cães de guarda que sabem onde devem morder.

    A verdadeira vida devia mandar esta gente para trás das grades.

    um abraço.

  4. Caro amigo Nuno, creio que a tua análise sobre a vertigem de privatização está correcta; em suma, privatizou-se tudo que gerava lucros e, por sua vez, impostos a favor do Estado. Apenas um único senão: o actual governo nacionalizou um banco falido (BPN) que já custou cerca de 5.000 milhões de euros ao erário público, deixando nas mãos dos agiotas oportunistas as empresas que detinham os activos do dito banco. Para mim não é boa desculapa dizer-se que esta nacionalização foi para evitar a corrida dos depositantes aos outros bancos; como se verificou nos EUA, a falência um dos mais importantes não provocou qualquer contágio negativo perante as restantes instituições financeiras. E lá prendeu de imediato o principal responsável (Mardok ?). Por cá brinca-se com o Zé tuga.
    Um abraço

  5. Sim, será verdade!

    Não compreendo por que o PS não denunciou, nem procurou o julgamento dos dirigentes do PSD que assaltaram so 2 bancos e, como se não bastasse, injectaram neles mais de 3 mil milhões de euros. Quem sabe quem mais seria implicado…

    Mas cortaram o abono de família de milhares de crianças, em nome do estado social. E mais e mais…

    Porque não se aceitam estas, e outras verdades, que entristecem os democratas, sobretudo aqueles que deram, e dão tanto, e nada
    receberem dum estado dito social.

    Uma tristeza á espera do aconteceu em Inglaterra.

    Gostaria que o amigo Duarte Nuno reconhecesse estes ataques aos direitos do povo, sobretudo de quem trabalha.

    João Coelho

  6. Caro amigo

    Parece-me ser a segunda vez que me manifesto sobre um texto seu.
    À anteriori vai-me desculpar não acompanhar o léxico económico-financeiro dos anteriores comentários.O meu comentário será de um expectante cidadão, ansiando por respostas á crise e, com dúvidas.

    Toda a sua exposição parece-me teóricamente correcta. O exemplo da Argentina é o expoente máximo para ela, mas temos também exemplos que a curto prazo estão a funcionar.

    Caso do Chile, onde as nacionalizações e as baixas taxas á importação permitem ter hoje aos chilenos um acesso a bens de consumo que para nós portugueses (na sua grande maioria) seriam impensáveis.
    Que o chile se esteja a hipocar ou mesmo abster como identidade económica própria num futuro mais ou menos próximo? Talvez.
    Mas realmente salvo os casos da educação e saúde, o país é hoje um exemplo de modernidade e qualidade de vida exemplar.

    No caso português , as empresas que se pretendem nacionalizar são sem dúvida, no mínimo duvidosas, mas a necessidade de se conseguir dinheiro a curto prazo parece-me evidente.
    Para um país que viveu de dávidas da ex-CEE para se modernizar e transformou esse dinheiro em proveito individual, literalmente, com consumo de bens a evidenciar sinais exteriores de riqueza- caso dos automovéis, do imobiliário, entre outros- mesmo sendo na sua grande maioria a crédito.
    Onde a promoção do”tudo é possivel” (férias a crédito de 12 meses, compra de acções bolsistas a crédito!!!!!), se tornou comum.
    Que esperávamos?
    Portugal é o país do bloco-centrão, onde Jorges Coelhos e Cardosos da Cunha e Aguiares infuem.
    Portugal é o país onde o sujeito A paga o dobro da portagem do sujeito B, só porque tem um veículo mais alto, independentemente de o sujeito A ter um UMM usado com 20 anos e o sujeito B ter um Ferrarri novo.
    Portugal é um case-study.

    O problema é que para “manter” uma balança comercial “agradavél”, Portugal teria de ter aquilo que o planeta mais consome, ENERGIA, e não tem.
    O problema é que os chineses “descobriram” o mundo, e os indianos, e os Brasileiros, e entre os 3, fazem 75% da humanidade.

    Hoje Saramago tem razão, regionalização sim, mas interestadual.
    A loucura da IBÉRIA, ou da IBÉRIA+FRANÇA está cada vez mais perto.

    Embora esteja a viver no Brasil, onde tudo está a emergir, quase á 10 anos,como Português estou sufocado, pois não vislumbro nada que nos possa valer.

    Desculpe-me o nível do texto ser tão básico, tão pouco “macro”

    Um abraço deste seu admirador desde 1986. (CML)


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