Publicado por: Duarte | 20 Dezembro, 2010

Há responsáveis pelo endividamento público?

Muito se tem escrito sobre a actual crise económica e financeira internacional, com graves reflexos em Portugal, mas procurarei neste texto analisar uma das vertentes deste processo, nomeadamente o endividamento público que está na base da especulação que temos sido alvos quando o governo pretende obter créditos para financiar a sua actividade, sobretudo os investimento em equipamentos, infra-estruturas e amortização da dívida.

Para tal socorro-me de um texto sobre a actual crise internacional, recentemente publicado pela Ass. Francesa de Economia Política (AFEP), de autoria de quatro eminentes economistas, que pode ser lido aqui.

O documento é muito extenso (13 pág.) e aborda 10 Falsas Evidências, procurarei no entanto abordar apenas uma, referente “À dívida pública”.

Sobressai em todo o documento o crescente domínio do Poder Financeiro sobre toda a Economia não Financeira e sobre o Poder Político, que está na base da actual grande crise mundial.

Este processo agudizou-se há 30 anos quando nos EUA se iniciou um processo de redução dos impostos por influência dos políticos e economistas neoliberais que gradualmente se estendeu à Europa, com um acentuado impulso na administração Bush, iludida pelos elevados excedentes orçamentais que herdou da administração Clinton.

Era o período em que alguma Banca nos EUA enveredava pelos esquemas de “Dona Branca”, para o qual contribuíam investidores de todo mundo, nomeadamente da Europa, criando uma ilusão de prosperidade que ajudou o discurso dos neoliberais na campanha pela baixa de impostos, do qual em Portugal, Paulo Portas e António Borges são os principais arautos.

O estudo da AFEP refere que em França, como em muitos outros países europeus, a quebra das receitas públicas, decorrente da contra-revolução fiscal que a maioria dos governos levou a cabo nos últimos vinte e cinco anos, alimentou continuamente a dilatação da dívida pública, pois um recente estudo parlamentar situa em 100.000 milhões de euros, em 2010, o custo das descidas de impostos, aprovadas entre 2000 e 2010, sem que neste valor estejam sequer incluídas as exonerações relativas a contribuições para a segurança social (30.000 milhões) e outros “encargos fiscais”.

A pergunta que se faz é: quem é que beneficiou com esta baixa de impostos? A resposta é de que para além de pequenas e pontuais reduções fiscais aos cidadãos comuns e às empresas, os grandes beneficiário foram os salários mais elevados, o património e, fundamentalmente, o sector Financeiro.

Com este processo de redução de impostos ao Sector Financeiro, a consequência foi a redução das receitas do Estado que deixou assim de poder face à crescente e permanente necessidade de investir em Educação, Saúde, Cultura, Justiça, Habitação, Segurança, Infra-estruturas (viárias, ferroviárias, marítimas e aéreas), Energia, Ambiente, Tecnologia e Redistribuição Social.

Mas as reivindicações das populações para que se tenha mais apoios sociais, na Saúde, na Educação e nas forças de Segurança, não param, que sendo justas, são pelos neoliberais demagogicamente apoiadas, apesar de saberem que o Estado deixa de ter meios financeiros em resultado das quebra das receitas fiscais.

Então qual foi a solução encontrada?

Era evidente que só podia ser recorrendo ao crédito. E a quem?

À Banca e aos grandes detentores de fundos de investimento que foram os que mais beneficiaram com a baixa de impostos ou seja, o Estado está agora a pedir emprestado, com juros elevados, aquilo que não cobrou à Banca como imposto e devia ter feito, nos últimos 25 anos.

A última pergunta que se faz, é quem vai pagar os juros deste endividamento e a amortização dos empréstimos?

A resposta é fácil de encontrar, é ao conjunto dos portugueses, dos pequenos e médios empresário e agricultores, das empresas do sector produtivo e às instituições da Economia Social que se vai exigir o maior sacrifício e não ao sector Financeiro.

Contrariamente, para os economistas da AFPE é inquestionável que a solução passa, obrigatoriamente, pelo aumento da carga fiscal aos que mais rendimentos têm ou seja, os salários mais elevados o património e fundamentalmente o sector Financeiro.

Aos neoliberais que demagogicamente afirmam que o aumento de impostos leva a um empobrecimento, deverá contrapor-se com o exemplo dos países nórdicos, que vivem do seu trabalho e não de esquemas financeiros especulativos, que são os que têm os impostos mais elevados e os melhores níveis de vida.

O problema que se deve colocar não é os impostos serem elevados mas a forma como eles são utilizados, pois se esses mesmos impostos voltarem à posse dos cidadãos de forma equitativa, seja pela sua redistribuição proporcional para os de baixos rendimento ou pela prestação de serviços de Saúde, Educação, cultura, Justiça Segurança etc., à generalidade da população, nada se deve temer.

Além do mais o que se deve exigir é que o sector financeiro e as operações mobiliárias paguem, no mínimo, as taxas que a generalidade das empresas do sector produtivo e de serviços, pagam.

Deste modo, considero oportunas as intenções manifestadas na Assembleia da República, por um grupo de deputados do PS, de propor um aumento da taxa efectiva de IRC no sector bancário, equiparada à das restantes empresas, e do PCP ao propor um aumento de 20% para 21,5% o valor da taxa sobre as mais-valias mobiliárias tributáveis em sede de IRS, equiparando o valor das taxas liberatórias e das taxas especiais do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para rendimentos do mesmo tipo e natureza.

O papão da fuga dos capitais, do País, deve ser desmontado com a experiência dos países que resistiram a essa teoria neoliberal, pois não proceder deste modo estaremos condenados a um permanente endividamento ou privarmo-nos de melhores serviços públicos.


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