Publicado por: Duarte | 24 Fevereiro, 2011

A Economia Social e a crise

Perante a actual crise económica e financeira mundial, qual o papel que a Economia Social (ES) pode desempenhar, na sua contenção e supressão?

Importa em primeiro lugar que se faça uma breve descrição sobre a ES (origens, objectivos e resultados), para se ter uma visão mais abrangente do importante papel que têm na nossa sociedade.

Quanto à origem e fundamentação teórica, ocorreu em Inglaterra em 1832, a partir da resistência contra a Revolução Industrial com Robert Owen e Charles Fourier como grandes impulsionadores do trabalho cooperativo, partindo do princípio de que o liberalismo económico não daria resposta às necessidades sociais dos trabalhadores.

Os primeiros indícios no nosso país referem-se ao reinado de D. Diniz com a criação de uma Bolsa de Comércio em 1293 e já com D. Afonso V as confrarias leigas, enquanto associações voluntárias de irmãos para o “socorro mútuo”.

No século XIX com Mouzinho da Silveira, numa perspectiva mais liberal, o Estado promove instituições de apoio social a par das acções sociais e de caridade promovidas pela Igreja Católica, de que as Misericórdias são a face mais visível.

Mas é na Constituição de Abril, em 1976, que se reconhece o Sector Cooperativo a par do Sector Público e Privado, na actividade económica.

Na revisão de 1979 o art. 82º da CRP refere claramente quais os “sectores de propriedade dos meios de Produção”

1. É garantida a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção.

2. O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.

3. O sector privado é constituído pelos meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4. O sector cooperativo e social compreende especificamente:

a) Os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas, em obediência aos princípios cooperativos, sem prejuízo das especificidades estabelecidas na lei para as cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza;
b) Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais;
c) Os meios de produção objecto de exploração colectiva por trabalhadores;
d) Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas colectivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista.

Importa também definir quais os objectivos da Economia Social, destacando que a mesma envolve o associativismo, o cooperativismo e o mutualismo, substituindo o Estado ou prolongando este, na implementação de políticas sociais e solidárias.

Para o efeito revestem dois tipos de organização; as que funcionam como “empresas” embora não visem o lucro (cooperativas), e as organizações mantidas por donativos, quotizações, trabalho voluntário e recursos públicos (associações e fundações).

Basicamente os seus membros aderem de forma voluntária e livre, a gestão é democrática e participativa, ausência de finalidades lucrativa e tem autonomia face ao Estado e às pessoas jurídicas de direito público.

O Universo da ES é constituído por cooperativas (agrícolas, industriais, consumo, serviços, habitação, ensino, cultura, etc.), IPSS (creches, jardins de infância, lares, apoio a deficientes, centros de dia e outras) assim com Misericórdias, Bombeiros Voluntários, Ass. de desenvolvimento local, Colectividades de cultura desporto e recreio, Ligas de protecção da natureza, ONGs (organizações não governamentais com diversos objectivos), Fundações (de elevado interesse na investigação, cultura, solidariedade e intercambio com os PALOPs e outros povos) e no campo Mutualista o Montepio, as Caixas Agrícolas, e as Mútuas de Pescadores, caracterizando-se todas as instituições da ES não pela procura do lucro, mas sim pela obtenção de resultados.

Finalmente quanto aos resultados, verifica-se que a ES representa, em Portugal 5% do PIB e emprega 750.000 pessoas directamente assim como nas funções de direcção das diferentes instituições que a constituem, para além dos milhões de beneficiados com as suas actividades.

Na Europa abrange 11 milhões de trabalhadores ou seja, 7% da população e mais de 5 milhões de voluntários.

Neste contexto de crise económica, a Economia Social tem dado um contributo determinante para superar muitos problemas, revelando-se um sector estável, sem quebra de actividade, demonstrando não estar afectada significativamente pela crise, dando pela sua actividade um grande contributo para a recuperação económica e mitigar graves problemas sociais dos mais afectados.

 O Parlamento Europeu em 19 de Fevereiro de 2009, aprovou uma resolução que começa por referir que “a economia social, ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica;”.

Refere ainda no ponto 19 que “os empregadores da economia social são actores decisivos para a reinclusão e congratula-se com os esforços por estes envidados para criar e manter postos de trabalho dignos, estáveis e de elevada qualidade e para investir nos trabalhadores; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem e reforçarem a economia social na sua qualidade de bom empregador e a respeitarem o seu estatuto especial;”.

O Programa do actual governo contempla um vasto conjunto de medidas de apoio à ES que pode ser consultado aqui. E mais recentemente, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES) ” aqui.

Com o actual panorama de Crise mundial e nacional, ocorrem simultaneamente não só a oportunidades para apear regimes autoritários mas também, nos regimes democráticos, a alteração dos comportamentos menos éticos como a corrupção, a fuga ao fisco, a exploração desenfreada, os lucros ilícitos, o tráfico de influências, os salários escandalosos nas empresas públicas e privadas, as reformas milionárias, etc., para os quais a Ec. Social pode dar um grande contributo com o seu exemplo ético e solidário.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: