Publicado por: Duarte | 27 Outubro, 2011

O Orçamento do Estado para 2012 é credível ?

O Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro, após uma reunião com o 1º Ministro Passos Coelho, para tomar conhecimento das linhas gerais do OE para 2012, com medidas extensíveis a 2013, disse à Comunicação Social que a posição do PS na Assembleia da República “a probabilidade de votar contra o OE seria de 0,0001%”.

Esta eventual colagem à estratégia do PSD/CDS, na ultrapassagem das dificuldades financeiras que o País atravessa, mas de âmbito nacional e internacional em que, pelo que já é público, se vão exigir violentos e brutais sacrifícios à esmagadora maioria de portugueses, onde nem a classe média escapa, assim como nada propõem para o crescimento económico, condição determinante para que o País possa amortizar a sua dívida externa, revela-se preocupante.

Mas o que é de todo incompreensível é o de nada se contrapor à reiterada afirmação do governo de que “a situação de endividamento público resulta da desastrada e incompetente atuação do governo anterior”, quando todas as instituições internacionais reconhecem que o endividamento público português, há data do derrube do anterior governo era considerada inferior a grande parte dos Países europeus, e que situações como o desemprego, défice das contas públicas e baixo crescimento do PIB é claramente imputado à crise económica internacional, tal como ocorre na maioria dos países, com destaque para os EUA, Inglaterra, Japão, França, Espanha, Itália, etc.

Após a leitura da Proposta de OE, todos os comentários são unânimes de que o mesmo só pode conduzir o País ao maior desastre económico, social e político de sempre, como os mais recentes dados estatísticos já o indicam.

O atual governo ao impor cortes nas despesas públicas com uma redução de 7.460 milhões de euros para 2012, quando o negociado com a Troika era de 4.500 milhões de euros ou seja, mais 2,860 milhões de euros, o que é violar claramente um acordo que o PS assumiu e subscrito pelo PSD e CDS.

Mas o mais grave é que os cortes propostos não são “gorduras do Estado” como pretenderam fazer crer, são cortes nas prestações de serviços à população nas áreas da saúde e educação, fazendo os cidadãos passar a pagar as mesmas através do agravamento das suas taxas ou deixar de ter acesso a diversas prestações sociais para os mais desprotegidos e desempregados.

Quanto às receitas previstas no OE para 2012 pretende-se cobrar um acréscimo de 2.590 milhões de euros quando o negociado com a Troika era de mais 1.535 milhões de euros, quase o dobro.

Este acréscimo vai provocar um brutal agravamento da situação económica e social da esmagadora maioria dos portugueses, pois vai ser feito na base de.

  • aumento violento de impostos diretos e indiretos (IVA, veículos, bebidas, tabaco etc;
  • aumento do IMI e redução das deduções (no IRS com despesas na saúde, educação e pensões);
  • aumento das prestações de serviços na saúde, educação, transportes, gás, electricidade e combustíveis;
  • redução e cortes de pensões a reformados e pensionistas;
  • cortes demolidores nos vencimentos dos funcionários públicos, que na sua maioria integra a classe média, com a retirada do subsídio de Ferias e de Natal.

A classe média que é determinante para a evolução da sociedade nos campos tecnológico, económico, social e cultural, que integra maioritariamente os que exercem funções de professores, médicos, agrónomos, veterinários, juristas, engenheiros, economistas, informáticos, químicos, biólogos, enfermeiros, escritores, artistas e pequenos e médios empresários, etc., está a ser o grande alvo deste OE, de forma negativa.

Este OE desmotiva e decapita grande parte da classe média, tal como vai ocorrer com a maioria dos trabalhadores, tanto na Função Pública como no setor Privado.

Particularmente grave é o facto de esta proposta de OE nada referir quanto à dinamização da economia e à criação de emprego.

Todas as experiências internacionais que pretenderam resolver problemas de endividamento, que não consideraram o crescimento económico foram autênticos desastres financeiros, económicos e sociais.

É elementar que não havendo crescimento não há rendimentos que paguem as dívidas, tal como uma família que adquira uma casa e pede empréstimo ao Banco, só consegue pagar as prestações se tiver rendimentos. Se um dos seus membros perder o emprego não conseguirá amortizar a dívida.

A proposta de OE que vai muito para além do negociado com a Troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS, revela que o actual 1º ministro está apostado nas soluções políticas neoliberais que são as responsáveis pela actual grande crise económica e financeira internacional.

A demonstrá-lo está o facto de em vez de exigir à Banca o pagamento de impostos, no mínimo ao nível do que é exigido às outras instituições empresariais, assim como de taxar as operações financeiras ou como escreveu o Sociólogo Boaventura Sousa Santos na revista “Visão”, “se em vez de cortar os 15% do rendimento dos funcionários públicos a solução fosse aplicada às grandes fortunas (Amorim, Soares dos Santos, Belmiro, Mello, etc.), certamente que se recolhia mais dinheiro

Tendo em conta que este OE arrasta para a ruína grande parte das empresas e dos cidadãos, e nada propõe para dinamizar a actividade económica e criação de emprego, será incompreensível que qualquer partido fora do arco governativo (PSD/CDS), assuma compromissos com este desastroso OE, com mais responsabilidades para o PS e o seu novo líder António José Seguro.


Responses

  1. Como é evidente o projecto de OE não é um documento fiável e no seu todo poder-se-ia dizer que nem se trata (por definição) de um orçamento. Só trata de cortes e cegos pois qualquer corte necessita de fundamento viavel (por escrito e bem esclarecedor), mais a estranha maneira de sugar dinheiro deixando para segundo plano a maneira mais correcta de arranjar o referido, que é investimento (publico ou privado) como em alturas de crise obter investimento privado é da competencia do Governo fazer investimento para arranque da economia, não é preciso ir aprender isto à Lusiada qualquer individuo minimamente instruido sabe uma verdade destas….Tem falta de relatorios esclarecedores… enfim….

  2. Na verdade não se vê o “corte” nas gorduras do estado que tanto o actual 1º Ministro prometeu em Março, sim o mesmo que afirmou não serem os funcionários publicos os culpado do estado a que chegou este país!
    Toda a gente sabe que não é a cortar em subsidios, ou aumentar impostos que se vai gerar mais receita, é um erro que ambos os governos quem tem gerido este país ao longo dos vários anos…(mais de 30)nos encaminham a passos largos para uma total banca rota.
    As revoltas sociais vão ser mais intensas, e os ricos vão continuar a fugir aos impostos e a cometer os actos chamados de (Crimes de colarinho branco)
    A nós, cabe-nos alterar o rumo da nossa economia, e comprar e apostar no que é NOSSO!

  3. A posição do PS relativa ao OE/2012 é um erro “colossal” ou “violento”. E sound bites como o de que “vou fazer uma abstenção violenta mas positiva e construtiva” só agrava a imagem do SG do PS e do PS.
    Também fiz uns desabafos aqui: http://puxapalavra.blogspot.com/2011/11/assim-e-voltar-as-costas-aos.html.

  4. Não nos vai conduzir a bom porto este arremesso; especie de PSD que nada de bom para o crescimento económico faz; antes pelo contrario, arranja de tal modo uma quantidade de cortes orçamentais a que ele chama poupar.
    Poupar que eu saiba trata-se de fazer o mesmo com menos custos, ora se o que fazem é acabar com o serviço ou serviços, como se atrevem a chamar-lhe POUPAR …LOL

  5. Para todas as classes Trabalhadoras, a proposta de suposto OE , é o carrasco daqueles, não tendo em conta as necessidades de assegurar um mínimo de protecção social , no que concerne à Saúde,Educação e Segurança Social, esquecendo e relegando para 2º plano a Justiça Social. Chega a ser macabro.
    O suposto endividamento, para o qual este governo continua empenhado em fazer crescer, agora como num passado próximo, especulandojunto do governo de Sócrates.
    Com as medidas ora tomadas, não haverá crescimento económico visto que elas saõ contractivas e não expansivas.

  6. É BOM VERIFICAR AS DENUNCIAS DO DR. ABBOUDLAHDO NO YOU TUBE SOBRE A JUSTIÇA NO BRASIL

    estes são alguns vídeos que fez sobre invasão de terras no ms pelo poder judiciario
    SOU JORNALISTA FOTOGRAFICO E TAMBÉM DIRIGI O FILME DE LONGA METRAGEM INTITULADO PARALELOS TRAGICOS


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