Publicado por: Duarte | 30 Maio, 2013

As funções sociais do Estado

As atuais funções sociais do Estado resultaram de um longa e difícil luta das populações ao longo dos últimos séculos que importa recordar, numa altura em que se assiste, por parte da atual maioria governamental, a um processo de destruição da grande conquista que foi o contrato social que deu origem aos modernos Estados Sociais, nomeadamente na Europa, com vista à sua privatização.

A educação, no caso português, poderemos considerar ter sido a primeira função social que o Estado assumiu, para além da Justiça e da defesa do reino.

Foi em 1290 que o Rei Don Dinis decidiu a criação da primeira Universidade portuguesa, em Lisboa, uma das primeiras a nível mundial, com o nome de Estudo Geral.

De referir que Dom Dinis foi o nosso primeiro rei letrado, pois na idade média baixa o ensino circunscrevia-se aos conventos, dado que há época só o clero é que podia saber ler e escrever, sendo o resto da população analfabeta, incluindo parte da nobreza.

Face à obstrução da igreja, que incitava a população contra os estudantes, o Rei teve que instalar a Universidade a 50Km de Lisboa, em Torres Vedras, mas também aqui a oposição do clero não o permitiu, pelo que só o conseguiu em Coimbra onde o poder do Rei era evidente, por ter sido capital do reino até 1256, data a partir da qual a capital foi transferida para Lisboa.

O Capitalismo que teve a sua fase revolucionária, ao suprimir a caduca Sociedade Feudal, com início ainda com as Monarquias Constitucionais, institucionalizou-se com a revolução americana em 1776 e a francesa em 1789.

O acréscimo da produtividade e a realização de mais valias e do entesouramento no setor financeiro, vieram a gerar movimentos sociais reivindicativos por parte dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho, remunerações e redução do horário de trabalho, assim como sistemas públicos de ensinosaúde e de segurança social, que constituíram a base de novas funções sociais, pelo Estado.

Nesta fase desenvolveram-se movimentos políticos e sociais que apoiaram a criação de cooperativas na produção agrícola, industrial e de serviços e nas mutualidades, assim como de instituições de solidariedade social, bombeiros e coletividades de cultura e recreio, que vieram a constituir um importante sector agora designado de Economia Social.

Foi já depois da segunda guerra mundial que se instalou a convicção de que só na base de uma forte intervenção direta do Estado na economia, é que este teria capacidade financeira para suportar, para além da segurança pública, defesa nacional, planeamento e ordenamento do território, os custo das novas Funções do Estado, nomeadamente:

  1. na educação e formação profissional;

  2. na cultura, museus, bibliotecas e reservas naturais e marítimas;

  3. nos cuidados de saúde e continuados;

  4. nas prestações sociais (reforma, subsidio de desemprego e de integração).

A intervenção do Estado em toda a Europa, de caráter Industrial e Comercial, começou por ser no abastecimento de água potável, eletricidade, correios, telecomunicações, transportes públicos e posteriormente de tratamento de esgotos, resíduos sólidos, limpeza urbana e meio ambiente, alargou-se, em muitos países, aos setores bancário, energético (petróleo e gás), construção naval, siderúrgica, etc.

Esta intervenção do Estado que se fundamentou nos conceitos sociais da Igreja Cristã, Sociais Democratas, Socialista e Comunistas, têm vindo a ser questionada pelos defensores de conceitos Neoliberais que, apoiados numa classe média cada vez mais numerosa nos países mais desenvolvidos, defendem que a criação de mais emprego e melhores condições remuneratórias passava por:

  • – uma redução de impostos ao sistema financeiro e aos grandes grupos económicos, para que estes tivessem melhores condições para investir;

  • – afastar o Estado da economia, privatizando ou concessionando as empresas publicas, porque diziam dar prejuízo (que era o caso dos transportes, mas privatizavam os Bancos, Seguros, Petróleo, Gás, Eletricidade, Telecomunicações, Construção Naval, Cimentos; Aeroportos. Etc, que eram as que davam lucros).

A realidade é que na base de campanhas massivas na comunicação social, propriedade de grandes grupos económicos e financeiros, os neoliberais conseguiram reduzir a carga fiscal sobre os detentores do grande capital, e criado novos impostos que passaram a incidir sobre todos consumidores (com o IVA), e sobre os rendimentos de todos os cidadãos (com o IRS).

A par da alteração da incidência da carga tributária, promoveram a privatização das empresas públicas lucrativas (Bancos, Seguros, petróleo, gás, REN, cimento, papel, telecomunicações e muitas outras), tendo o Estado deixado de receber os lucros dessas empresas, que com a privatização passaram a pagar, nalguns casos, menos de metade dos impostos (na base das contabilidades criativas), o que reduziu as receitas que permitiam suportar o Estado Social.

Recentemente, numa Conferência da Next Left em Lisboa, o Social Democrata Alfred Gusenbauer, ex-primeiro Ministro da Áustria criticava este processo, dando como mau exemplo a terceira via do ex- Primeiro Ministro Inglês Tony Blair, que ao enveredar pelas privatizações, caracterizou-o como o Sr. Thatcher de calças.

A manter-se os atuais níveis de desenvolvimento tecnológico corremos o risco de:

  • acréscimo do desemprego pois são precisas menos pessoas para produzir os mesmos ou mais produtos;

  • aparecimento de movimentos que exigem a destruição dos robôs;

Perante a contradição da inovação tecnológica, que é necessária, e o desemprego que constitui uma tragédia Humana, só o retorno ao primado do Estado Social com uma forte intervenção do Estado na Economia poderá este ter acesso a receitas para além da cobrança de impostos, que permita ao Estado promover uma correta redistribuição da riqueza e assegurar as principais Funções Sociais do Estado, na educação, saúde e segurança social.

Uma sociedade capitalista neoliberal, com domínio do sistema financeiro e de grandes grupos económicos, não estará disposta a disponibilizar os seus lucros para garantir subsídios de desemprego, quando o desemprego atingir números incomportáveis face à evolução tecnológica.

Só uma forte intervenção do Estado nos setores estratégicos, e monopólios naturais da economia, poderá garantir que se produza para satisfazer necessidade e não que se produza só com o objetivo de obter lucros como o defendem os neoliberais, o último bastião dos que defendem o sistema capitalista.

A discussão que a atual Europa neoliberal pretende promover, de rediscutir as funções sociais da Estado, na perspetiva da sua redução e privatização, revela o fracasso do capitalismo e a consumar-se, um claro retrocesso civilizacional.

Ao que os europeus devem ser chamados a discutir é, como é que o Estado aumenta as suas receitas, sem ser através de impostos, para garantir as atuais funções sociais do Estado e, porventura, amplia-las.

Alguns países já o estão a concretizar e os europeus, a seu tempo, também irão reencontrar esse caminho.


Responses

  1. Senhor Duarte, acuso a recepção.   Manuel Gil    

    >________________________________ > De: Duarte Nuno Pinto >Para: manuel.gil56@yahoo.com.br >Enviadas: Quinta-feira, 30 de Maio de 2013 15:36 >Assunto: [Novo artigo] As funções sociais do Estado > > WordPress.com >Duarte posted: “As atuais funções sociais do Estado resultaram de um longa e difícil luta das populações ao longo dos últimos séculos que importa recordar, numa altura em que se assiste, por parte da atual maioria governamental, a um processo de destruição da grande conq” >

  2. Caro Duarte Nuno Pinto:

    Após visita ao seu blogue, tomei a liberdade de publicar os seus esclarecedores textos de opinião sobre Regionalização no blogue regioes.blogspot.com. A publicação destes será gradual: iniciar-se à amanhã à tarde e estender-se-à até ao próximo dia 26.

    Um bem-haja e parabéns pela clareza no tratamento deste tema,
    J.P. Marques Ribeiro


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