Publicado por: Duarte | 19 Outubro, 2013

Quem foge ao pagamento de impostos?

Em recente artigo que publiquei no meu Blog, intitulado “As funções sociais do Estado”, que pode ser lido aqui, contem um paragrafo que destaca as políticas neoliberais de alguns governos, com relevo para o atual, referindo que: “A par da alteração da incidência da carga tributária, promoveram a privatização das empresas públicas lucrativas (Bancos, Seguros, petróleo, gás, REN, cimento, papel, telecomunicações e muitas outras), tendo o Estado deixado de receber os lucros dessas empresas, que com a privatização passaram a pagar, nalguns casos, menos de metade dos impostos (na base das contabilidades criativas), o que reduziu as receitas que permitiam suportar o Estado Social”.

Em conversa com alguns amigos questionavam-me se o descrito tinha de facto esta dimensão.

Respondi-lhes que até “pecava por defeito” pois os fatos descritos têm uma dimensão muito maior como se pode ver num texto do jornal Expresso de 12/10/2013 referente à GALP, que anexo aqui, onde se confirma a fuga de capitais e do baixo nível de pagamento de impostos, apresentando resultados líquidos negativos.

Como se pode ver no Quadro da notícia do Expresso, nos anos 1989 e 2000 a Galp era totalmente pública ou privada (em 2000 o Estado possuía grande parte do capital e alguns administradores incluindo o Presidente eram nomeados pelo governo) e os resultados líquidos depois do pagamento de impostos eram positivos.

Em 2012 com a Galp já totalmente privada, apesar de ter aumentado a atividade os resultados líquidos são negativos ou seja, sem lucros os impostos pagos (IRC) devem ter sido residuais, o que ajuda a perceber porquê que os neoliberais dizem que o Estado, na economia, só atrapalha.

Eu em diversos artigos já demonstrei que uma das “técnicas” utilizadas pelos grandes grupos económicos na atividade exportadora, é a fuga de capitais através da venda dos produtos que exportam a preços de custo, realizando no exterior as mais valias, situação esta que na Argentina foi claramente desmascaradas pela Presidenta Cristina Kichner, por ocasião da Nacionalização em 2012 de uma petroquímica que um governo neoliberal tinha privatizado à Repsol, empresa essa que de lucrativa tinha passado a dar prejuízo com a gestão privada.

Com esta “técnica” conseguem dois objetivos: fuga de capitais e redução de impostos por terem por esta via reduzido os lucros da empresa no País onde operam, mas aumentado os lucros no exterior onde as taxas sobre os impostos sejam menores.

Em Portugal o caso mais escandaloso é o da eletricidade de origem eólica produzida em período de menor consumo, que é fornecida pela EDP a Espanha, de borla. É duplamente grave pois a empresa cobra aos portugueses essa energia e de forma camuflada aos espanhóis, pois não há almoços grátis.

Tecnicamente é perfeitamente possível fazer parar os aerogeradores, quando não é necessário produzir eletricidade ou para manutenção, com vantagem na redução de desgaste do equipamento.

Estarão as finanças a analisar estas situações, ou só andam à procura dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção que estejam a fazer um biscate, para lhe retirarem o apoio social?


Responses

  1. Obrigado pelo seu esforço de esclarecimento destes assuntos. Divulgar, espalhar a informação, é preciso.

  2. Obrigado pelos seus esforços e divulgação destes assuntos que vale sempre a pena divulgar o mais possível para esclarecimento de pessoas que por vezes não têm por falta de tempo acesso a informação para melhor tomar decisões no devido tempo em que podem produzir mais efeito.


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