Publicado por: Duarte | 12 Abril, 2014

É oportuno o Manifesto dos 74 sobre a Dívida ?

A recente publicação de um Manifesto por 74 personalidades dos diferentes quadrantes políticos da esquerda à direita partidária e de alguns independentes, posteriormente subscrito por outras 74 personalidades de reconhecido mérito e competência, de 20 nacionalidades, dos EUA à Alemanha, apelando para a reestruturação da Dívida Pública Portuguesa, face à incapacidade que o governo tem demonstrado para proceder à sua redução, com base na sua estratégia de austeridade para além da Tróika, veio desencadear uma violenta reação desfavorável da maioria PSD/CDS assim como do Presidente da República.

Muito se tem dito ou escrito na comunicação social, defendendo uns a parte do Manifesto que refere a austeridade, nos termos que tem sido aplicada, como a causa que conduziu o País ao empobrecimento generalizado da população, assim como à destruição de grande parte do tecido empresarial e ao aniquilamento da classe média. Outros, como é o caso de Passos Coelho consideram o Manifesto dos 74 como inaceitável porque é um mau sinal para os mercados financeiros ou Cavaco Silva que foi mais longe, visto ter considerado o “Manifesto inoportuno, pois já basta a desgraça em que Portugal se encontra”, que na sua opinião, “vai pelo menos durar mais 25 anos“.

Aos que pretendem aprofundar esta questão recomendo os seguintes textos de: José Pacheco Pereira aqui; Eugénio Rosa aqui; de Mário Soares aqui.

Neste texto limito-me a referir dois dados para facilitar a abordagem ao Manifesto dos 74.

O primeiro pretende destacar, no quadro seguinte, o exponencial aumento da Dívida Pública pelo atual governo do PSD/CDS, quando diziam que iriam reduzir a Dívida do Estado, onde se revela o evidente aumento do endividamento médio anual do País, que se agravou em relação ao governo anterior, de José Sócrates.

1º ministro

nº de anos

Período de governo

Dívida Pública em milhões de euros

Divida em % do PIB

final do

periodo

Acréscimo

Dívida em milhões €

Média anual

de

endividamento

Cavaco  9

1987 / 1995

17.050 para 54.379

60,00%

+ 37 329

4.147 milhões €

Guterres  5

1996 / 2001

54.379 para 68.404

57,00%

+ 14 025

2.805 “ “

Barroso  3

2002 / 2004

68.404 para 84.027

65,00%

+ 15 623

5.207 “ “

Sócrates  6 e 1/2

2005/2011*

84.027 para 168.880

95,00%

+ 84 853

12.122 “ “

Passos 2 e 1/2

2011*/2013

168.888 para 213.329

129,00%

+ 44 441

17.776 “ “

*Valores correspondentes a Junho de 2011, saída de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho

De notar que o anterior governo ainda deixou obra (escolas, infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e marítimas, hospitais e centros de saúde, redução da pobreza e consolidação da classe média).

O atual governo do PSD/CDS parou o investimento, promoveu o empobrecimento do País e arrasou a classe média.

segundo dado, prende-se com a campanha mediática do atual governo, de que o País já estaria a crescer economicamente, destacando o “aumento das exportações”, uma ligeira “redução do desemprego”, e um maior “acesso aos mercados financeiros”.

Analisando isoladamente cada situação destacamos:

 – quanto ao “crescimento das exportações”, sendo um dado objetivo, importa referir que os industriais não conseguindo vender os seus produtos no mercado interno, face à redução do poder de compra dos portugueses, optaram por exportar parte da sua produção.

Contribuiu ainda para o referido aumento das exportações, o início da produção da nova refinaria da GALP-Sines, em que 80% do gasóleo produzido é exportado, refinaria esta que resultou de um forte apoio fiscal do anterior governo, projeto este que teve início ainda quando a GALP era maioritariamente Pública.

Há no entanto um dado que importa reter, nestes dois últimos anos e meio o País produziu menos, ou seja esteve em forte recessão, numa palavra, andou para trás em termos de produção de bens e serviços.

2ª – sobre a “redução do desemprego”, a história está muito mal contada pois omitem os 200.000 desempregados e jovens à procura do primeiro emprego, que emigraram, e dos cerca de 50.000 trabalhadores e jovens que foram colocados em formação ou nas empresas sem custos para os empresários ou serviços públicos, custos estes suportados por fundos comunitários atribuídos para camuflar o desemprego.

 – e no que respeita ao “acesso aos mercados financeiros”, estamos perante uma autentica farsa pois a baixa dos juros está a ocorrer do forma normal em todos os países da zona euro, inclusive na Grécia, face às garantias que o BCE deu, de que asseguraria o crédito a juros baixos.

O que não dizem é que as agências de notação financeira mantêm o rating do País como Lixo face ao elevado nível de endividamento, que nesta data (Abril de 2014), já supera os 130% do PIB.

Mas o que é inacreditável é o enorme embuste quando conseguem passar, com a ajuda de alguma Comunicação Social, de que ter acesso mais fácil aos mercados financeiros é uma grande vitória, quando a tragédia está no facto de esse fácil acesso servir para aumentar o nosso endividamento.

Para concluir este texto, importa destacar um pormenor de que ninguém fala, nem a oposição que deveria estar mais atenta a esta questão, é o facto de o PSD/CDS estarem a referir de que o país já está a recuperar economicamente, omitido que a ligeira recuperação que ocorreu resultou fundamentalmente por terem recorrido ao aumento do endividamento público, em mais 44.441 milhões de euros.

Dívida essa, cuja massa financeira ao entrar na economia dá uma falsa ideia de recuperação económica, quando na prática está a agravar a nossa situação económica e financeira.

Ou seja estamos como aquelas famílias em que um dos seus membros perde o empregos e ficam sem capacidade de pagar as suas dívidas, mas em vez de conseguir um emprego recorrem a um empréstimo bancário, o que não leva à resolução do problema mas ao seu agravamento.

Para terminar, e voltando ao Manifesto dos 74, é imperioso que sejam debatidos os seus objetivos, começando por discutir a “política de austeridade” que nos foi imposta, assim como a estratégia do governo de ir para além da Tróika e as consequências que tiveram na sociedade, com o empobrecimento dos trabalhadores e reformados, a degradação dos sistemas públicos de Saúde Educação e Segurança Social, da falência de centenas de empresas, o agravamento do desemprego, e a fuga dos jovens para o estrangeiro, que é a geração mais qualificada que o País alguma vez teve.

A primeira frase do Manifesto dos 74 resume tudo o que está contido no mesmo, sendo simultaneamente parte da resolução do problema quando refere que Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional”.


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