Publicado por: Duarte | 3 Novembro, 2015

Quem manda no Mundo Ocidental

O Presidente Cavaco Silva na recente indigitação de Passos Coelho para formar novo governo, e na tomada de posse do mesmo, fez duas intervenções consideradas por muitos excessivamente agressivas e de cariz anti-democrático, ao qual eu acrescentaria a de grave subserviência para com interesses de grandes grupos económicos estrangeiros (os designados mercados), assim como pela defesa de estratégias internacionais, económicas e políticas, que nos têm sido impostas, nomeadamente a presente política de empobrecimento, da qual nem a classe média escapou.

Essa subserviência é clara ao referir que qualquer governo por si empossado terá que respeitar todos os compromisso internacionais, anteriormente assumidos, como se qualquer governo ou o Parlamento não tivessem legitimidade ou autoridade para debater estas e todas matérias no sentido de os confirmar, questionar, aperfeiçoar ou ainda rejeitar.

A História demonstra que todos os acordos ou tratados internacionais, em qualquer fase da sua vigência são alvos da sua reavaliação, por estarem desadequados, ou os outros parceiros já não estarem interessados, ou ainda porque não atingem os objetivos que se pretendiam obter, entre muitas outras questões que possam ser invocadas pelas partes.

O que o Presidente da República não pode dizer é que quem tem capacidade e autoridade constitucional (Governo e Parlamento), para decidir e deliberar sobre estas matérias não o pode fazer sem a sua autorização, pois a Constituição não lhe confere essa competência.

Mas para se perceber no concreto do que se está a falar, cito quais os compromissos, acordos e tratados que Cavaco Silva referiu nos discursos citados no início deste texto e os interesse que estão por detrás dos mesmo, e quem na realidade beneficia deles.

Exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro e subscritos pelo Estado português, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os pacotes legislativos denominados «Six Pack» e «Two Pack» e o Tratado Orçamental, ……

E ainda, “Exige-se, igualmente, que o Governo respeite os compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito da União Bancária, e assegure uma participação ativa e construtiva na negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI), de modo a melhorar as condições de competitividade dos produtos portugueses nos mercados norte-americanos.

A estes dois parágrafos poderia tecer muitos comentários, de desconstrução da narrativa do senhor Presidente, mas vou limitar-me a fazer uma observação ao PTCI que é um documento que os EUA pretendem impingir à Europa, que não foi ainda discutido em nenhum Parlamento na Europa, que já foi rejeitado pela maioria dos Países da América Latina e da Ásia e tem sido objeto, na Europa, de grandes manifestações contra a sua aprovação, pois pretende, a referida Parceria, o controlo da economia mundial por parte das grandes corporações económicas e financeiras, Americanas.

Mas para se ter uma clara visão desta problemática, anexo um Vídeo com uma entrevista feita por um jornalista português, a um eminente linguista, filósofo, cientista e ativista político norte-americano, Noam Chomsky, que descreve com uma lucidez impressionante, o poder dos chamados mercados e dos seus serventuários.


Responses

  1. O Presidente da República jurou, quando da sua tomada de posse, juramento que cumpria a Constituição. Fica tudo dito! De democrata nunca teve nada! Agora mostrou descaradamente de que lado sempre esteve.


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