Muitas são as interpretações que têm sido feitas às eleições para o Parlamento Europeu, este é o meu contributo.

Para tanto anexo três quadros com legendas: Eleições Europeias (anexo 1), Legislativas (anexo 2), Eurosondagem de 6/05/09 (anexo 3), para se poder fazer uma leitura comparativa na base do número de votos e não das percentagens, como vulgarmente se utiliza, pois as percentagens só são válidas quando se compara a distribuição dos votos no mesmo acto eleitoral.

Assim tendo por base as eleições para a Assembleia da República, quadro do anexo 2, podemos estimar o “eleitorado base” de cada Partido, e concluir que:

O “eleitorado base” do PS está em torno de 2.500.000 votos, no entanto para as Europeias o PS só consegue motivar, normalmente, 1.500.000 de eleitores, mas desta vez a desmotivação atingiu 1.550.000, pelo que só obteve 946.287 votos.

Quanto ao PSD, o seu “eleitorado base” é de mais ou menos de 2.200.000 votos, mas nas Europeias, normalmente, só consegue 1.100.000, conseguindo nestas eleições 1.127.715 votos, menos 1.073.000 que o seu “eleitorado base”.

Sobre a CDU, o seu “eleitorado base” situa-se nos 450.000 votantes, mas nestas Europeias teve 379.659 votos ou seja, mais 70.000 votos que nas últimas Europeias, mas menos 70.000 votos que a sua base eleitoral.

O País tem assistido, na Comunicação Social, a um vasto debate sobre a grave crise que a Justiça atravessa, crise esta que há muito é perceptível da esmagadora maioria das pessoas, sem conseguir identificar os seus mais directos responsáveis.

A denúncia do mau funcionamento da Justiça tem sido feita por todos os quadrantes políticos, económicos, sociais e religiosos e até dos próprios agentes da Justiça (juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários e advogados).

Se para a sociedade em geral as críticas são de que a Justiça, no seu todo, está mal, os agentes intervenientes no sistema judicial apontam as críticas uns aos outros e, frequentemente, atribuem responsabilidades ao governo (Ministério da Justiça) ou ao Parlamento, por no seu entendimento legislar de forma desadequada.

Importa assim clarificar as responsabilidades dos diferentes agentes que intervêm no sistema judicial.

Os funcionários administrativos dos tribunais são as principais vítimas, pois são os que ouvem mais queixas sobre o sistema, sem terem contribuído para a sua degradação, e obrigados a um trabalho intenso no meio de toneladas de papel, que a actual modernização informática pretende alterar.

No próximo dia 7 de Junho vão realizar-se eleições para o Parlamento Europeu, tema este que começa a ser capa de jornais e de debates sem grandes novidades, mas que se prevêem acalorados com o aproximar da data do escrutínio.

Sendo inevitável que na campanha eleitoral sejam abordados os problemas nacionais, com algumas forças políticas a procurar tirar partido do descontentamento gerado pela actual crise económica internacional, que tem reflexos graves no nosso país, o tema europeu na campanha é se sim ou não o novo Tratado Europeu deve entrar em vigor.

Para falar do novo Tratado Europeu é importante recordar que o projecto europeu é um projecto de novo tipo, que tem por base a Europa das Regiões e das Comunidades e assentar no Princípio da Subsidariedade.

A EU têm somente dois Comités, um é o Comité Económico e Social, de que se fala mais pois é o que atribui subsídios, o outro é o Comité das Regiões que tem por função dar voz ao Poder Local e Regional da UE.

O Comité das Regiões pauta-se pelo Princípio da Subsidariedade, o que implica que as decisões de todas as instituições públicas, na UE, devem ser tomadas a um nível, o mais próximo possível dos cidadãos.