O Presidente Cavaco Silva na recente indigitação de Passos Coelho para formar novo governo, e na tomada de posse do mesmo, fez duas intervenções consideradas por muitos excessivamente agressivas e de cariz anti-democrático, ao qual eu acrescentaria a de grave subserviência para com interesses de grandes grupos económicos estrangeiros (os designados mercados), assim como pela defesa de estratégias internacionais, económicas e políticas, que nos têm sido impostas, nomeadamente a presente política de empobrecimento, da qual nem a classe média escapou.
Essa subserviência é clara ao referir que qualquer governo por si empossado terá que respeitar todos os compromisso internacionais, anteriormente assumidos, como se qualquer governo ou o Parlamento não tivessem legitimidade ou autoridade para debater estas e todas matérias no sentido de os confirmar, questionar, aperfeiçoar ou ainda rejeitar.
A História demonstra que todos os acordos ou tratados internacionais, em qualquer fase da sua vigência são alvos da sua reavaliação, por estarem desadequados, ou os outros parceiros já não estarem interessados, ou ainda porque não atingem os objetivos que se pretendiam obter, entre muitas outras questões que possam ser invocadas pelas partes.
O que o Presidente da República não pode dizer é que quem tem capacidade e autoridade constitucional (Governo e Parlamento), para decidir e deliberar sobre estas matérias não o pode fazer sem a sua autorização, pois a Constituição não lhe confere essa competência.
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